TJMT - 1009597-09.2022.8.11.0006

10/07/2023 12:43

Baixa Definitiva

10/07/2023 12:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

10/07/2023 12:42

Transitado em Julgado em 07/07/2023

04/07/2023 10:52

Decorrido prazo de RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.

22/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 00:23

Publicado Acórdão em 16/06/2023.

16/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

14/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos

14/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos

13/06/2023 17:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido

13/06/2023 10:43

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/06/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.

01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos

30/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento

30/03/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos

29/03/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023 14:27

Conclusos para decisão

24/03/2023 14:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/03/2023 02:32

Juntada de Certidão

24/03/2023 02:32

Juntada de Certidão

17/03/2023 13:41

Recebidos os autos

17/03/2023 13:41

Distribuído por sorteio