TJMT - 1003480-36.2021.8.11.0006

21/08/2023 12:28

Baixa Definitiva

21/08/2023 12:28

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/08/2023 12:27

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023 08:14

Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO RIBEIRO PINTO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 08:14

Decorrido prazo de WENDELL WESLEY MATOS LUDWIG em 18/08/2023 23:59.

02/08/2023 11:58

Decorrido prazo de NAYEN NINA MONTANO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 11:54

Publicado Acórdão em 02/08/2023.

02/08/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado

29/07/2023 17:13

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido

28/07/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023 10:31

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2023.

20/07/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023 15:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos

18/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos

13/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 17:42

Conclusos para despacho

26/06/2023 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. MARCOS MACHADO

12/05/2023 16:43

Conclusos para julgamento

12/05/2023 12:02

Juntada de Petição de petição

28/02/2023 18:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023 13:11

Conclusos para decisão

15/02/2023 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/02/2023 12:53

Juntada de Certidão

15/02/2023 12:53

Juntada de Certidão

13/02/2023 13:34

Recebidos os autos

13/02/2023 13:33

Distribuído por sorteio