TJMT - 0004128-11.2010.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 02:09
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 01/10/2024 23:59
-
02/10/2024 02:09
Decorrido prazo de EDIENES ROSA DO CARMO em 01/10/2024 23:59
-
02/10/2024 02:09
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 01/10/2024 23:59
-
30/09/2024 14:58
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2024 03:13
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/09/2024 10:43
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2024 02:45
Publicado Decisão em 10/09/2024.
-
10/09/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 17:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2024 10:36
Expedição de Outros documentos
-
08/09/2024 10:35
Bens não localizados
-
06/07/2024 02:03
Decorrido prazo de EDIENES ROSA DO CARMO em 05/07/2024 23:59
-
03/07/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 02:05
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 02/07/2024 23:59
-
03/07/2024 02:05
Decorrido prazo de JOAO ARRUDA DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59
-
03/07/2024 02:05
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 02/07/2024 23:59
-
14/06/2024 13:50
Publicado Despacho em 11/06/2024.
-
14/06/2024 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
12/06/2024 17:46
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2024 20:52
Expedição de Outros documentos
-
07/06/2024 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 17:52
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 19:52
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2023 19:44
Juntada de Petição de manifestação
-
06/11/2023 12:49
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 03:24
Decorrido prazo de EDIENES ROSA DO CARMO em 06/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 04:36
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 04:36
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 06/09/2023 23:59.
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28/08/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2023 07:49
Juntada de Alvará
-
22/08/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:43
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 11:55
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
16/08/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 18:56
Expedição de Outros documentos
-
14/08/2023 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 09:59
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 01:34
Publicado Intimação em 14/12/2022.
-
14/12/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
-
12/12/2022 14:07
Expedição de Outros documentos
-
08/12/2022 15:53
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.
-
17/11/2022 00:29
Publicado Intimação em 17/11/2022.
-
17/11/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
-
16/11/2022 00:00
Intimação
intime-se o patrono da parte executada falecida para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os herdeiros e/ou inventariante do de cujus. -
15/11/2022 14:20
Expedição de Outros documentos
-
12/11/2022 00:49
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 00:49
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 07/11/2022 23:59.
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12/11/2022 00:48
Decorrido prazo de JOAO ARRUDA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 09:39
Publicado Decisão em 20/10/2022.
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27/10/2022 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
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25/10/2022 11:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/10/2022 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 0004128-11.2010.8.11.0041 Autor: JOAO ARRUDA DOS SANTOS e outros Réu: MOACYR DOS SANTOS
Vistos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por JOAO ARRUDA DOS SANTOS e CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em face de MOACYR DOS SANTOS Os patronos do exequente informaram o falecimento do executado. id. 80457098 Pois bem.
Considerando que foi informado o falecimento do executado, nos termos do regramento processual é necessário a substituição processual com o ingresso do espólio, devidamente representado pelo inventariante, vejamos: CIVIL E PROCESSUAL. ÁLBUM DE FIGURINHAS (“HERÓIS DO TRI”) SOBRE A CAMPANHA DO BRASIL NAS COPAS DE 1958, 1962 E 1970.
USO DE FOTOGRAFIA DE JOGADOR SEM AUTORIZAÇÃO DOS SUCESSORES.
DIREITO DE IMAGEM.
VIOLAÇÃO.
LEI N. 5.988, DE 14.12.1973, ART. 100.
EXEGESE.
LEGITIMIDADE ATIVA DA VIÚVA MEEIRA E HERDEIROS.
CPC, ARTS. 12, V, E 991, I.
CONTRARIEDADE INOCORRENTE.
I.
A viúva e os herdeiros do jogador falecido são parte legitimada ativamente para promoverem ação de indenização pelo uso indevido da imagem do de cujus , se não chegou a ser formalmente constituído espólio ante a inexistência de bens a inventariar.
II.
Constitui violação ao Direito de Imagem, que não se confunde com o de Arena, a publicação, carente de autorização dos sucessores do de cujus , de fotografia do jogador em álbum de figurinhas alusivo à campanha do tricampeonato mundial de futebol, devida, em conseqüência, a respectiva indenização, ainda que elogiosa a publicação.
III.
Recurso especial não conhecido." (STJ - REsp 113.963).
Desta forma, intime-se o patrono da parte executada falecida para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os herdeiros e/ou inventariante do de cujus.
Na sequência, intime-se o exequente para que no prazo de 30 (trinta) dias, proceda a substituição processual, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Às providências.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2022.
LUIZ OCTÁVIO O.
SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito -
18/10/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 18:14
Decisão interlocutória
-
05/05/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 17:34
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59.
-
30/04/2022 08:59
Decorrido prazo de JOAO ARRUDA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 08:59
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 29/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 08:42
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 08:42
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 19/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 08:42
Decorrido prazo de JOAO ARRUDA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 06:30
Publicado Intimação em 12/04/2022.
-
12/04/2022 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
11/04/2022 00:14
Publicado Intimação em 11/04/2022.
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08/04/2022 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
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07/04/2022 13:54
Desentranhado o documento
-
07/04/2022 13:54
Cancelada a movimentação processual
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07/04/2022 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 00:27
Publicado Decisão em 24/03/2022.
-
24/03/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 19:05
Juntada de Petição de manifestação
-
22/03/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 08:38
Decisão interlocutória
-
08/03/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
08/03/2022 14:01
Juntada de Petição de manifestação
-
03/03/2022 02:19
Publicado Despacho em 03/03/2022.
-
26/02/2022 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
-
24/02/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 10:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/04/2021 09:41
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 14:21
Juntada de Petição de manifestação
-
05/04/2021 12:24
Conclusos para despacho
-
30/03/2021 09:16
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 04:24
Publicado Decisão em 30/03/2021.
-
30/03/2021 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
26/03/2021 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2021 15:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/03/2021 07:30
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
23/03/2021 07:57
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
-
10/02/2021 09:13
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 09:04
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2021 11:05
Conclusos para decisão
-
11/12/2020 07:12
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 15:59
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 25/11/2020 23:59.
-
04/12/2020 15:58
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 25/11/2020 23:59.
-
21/11/2020 21:31
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59.
-
21/11/2020 21:31
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 19/11/2020 23:59.
-
21/11/2020 16:06
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59.
-
21/11/2020 16:06
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 19/11/2020 23:59.
-
21/11/2020 08:11
Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DOS REIS MOREIRA em 19/11/2020 23:59.
-
21/11/2020 08:11
Decorrido prazo de MOACYR DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59.
-
16/11/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 17:01
Juntada de Petição de manifestação
-
10/11/2020 10:51
Publicado Despacho em 27/10/2020.
-
10/11/2020 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
07/11/2020 04:16
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2020.
-
23/10/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2020 15:08
Conclusos para decisão
-
06/10/2020 17:54
Juntada de Petição de expediente
-
02/10/2020 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020
-
01/10/2020 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2020 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2020 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:44
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
21/02/2020 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2020 01:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/02/2020 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/02/2020 01:50
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/12/2019 02:07
Entrega em carga/vista (Vista)
-
17/10/2019 01:29
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
14/10/2019 02:27
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
17/09/2019 01:51
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
10/09/2019 01:20
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
21/08/2019 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/08/2019 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2019 00:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/08/2019 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/08/2019 02:45
Entrega em carga/vista (Vista)
-
05/08/2019 01:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/08/2019 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2019 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2019 02:04
Desarquivamento (Desarquivamento)
-
26/07/2019 01:50
Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
-
26/07/2019 01:50
Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
-
26/07/2019 01:50
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
17/07/2019 00:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
12/07/2019 02:39
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/07/2019 02:29
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
11/07/2019 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
26/06/2019 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/06/2019 01:48
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
14/06/2019 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2019 02:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/05/2019 01:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/05/2019 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/05/2019 01:45
Entrega em carga/vista (Vista)
-
12/05/2019 00:24
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/05/2019 02:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/05/2019 01:22
Expedição de documento (Certidao)
-
07/05/2019 01:17
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
06/04/2019 00:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/04/2019 00:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/04/2019 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
04/04/2019 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/04/2019 02:14
Expedição de documento (Certidao)
-
03/04/2019 02:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/02/2019 01:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/02/2019 02:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/02/2019 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/02/2019 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/09/2018 02:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
04/09/2018 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
04/09/2018 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/08/2018 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
-
23/08/2018 02:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/08/2018 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/08/2018 02:32
Expedição de documento (Certidao)
-
21/08/2018 02:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
08/08/2018 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/08/2018 01:55
Expedição de documento (Certidao)
-
07/08/2018 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/08/2018 01:41
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/08/2018 01:33
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
-
14/03/2018 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
08/03/2018 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/03/2018 01:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/03/2018 02:15
Expedição de documento (Certidao)
-
06/03/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
06/03/2018 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/01/2018 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/01/2018 01:29
Entrega em carga/vista (Vista)
-
26/01/2018 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/01/2018 02:43
Expedição de documento (Certidao)
-
19/01/2018 02:41
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
28/11/2017 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2017 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/11/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/11/2017 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2017 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/11/2017 02:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2017 01:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/04/2017 01:00
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
04/04/2017 01:00
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
24/02/2017 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/02/2017 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/02/2017 02:02
Juntada (Juntada)
-
21/02/2017 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2017 02:00
Entrega em carga/vista (Vista)
-
23/01/2017 01:58
Juntada (Juntada)
-
23/01/2017 01:57
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
23/01/2017 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2016 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2016 02:16
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
13/05/2016 01:46
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
10/05/2016 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/04/2016 02:02
Entrega em carga/vista (Vista)
-
25/04/2016 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/04/2016 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/04/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
15/04/2016 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/04/2016 02:12
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
14/04/2016 01:11
Expedição de documento (Certidao)
-
11/04/2016 02:28
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
23/03/2016 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/03/2016 02:22
Entrega em carga/vista (Vista)
-
07/03/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/03/2016 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/03/2016 01:54
Expedição de documento (Certidao)
-
02/03/2016 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/03/2016 02:47
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
01/03/2016 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/02/2016 01:19
Requisição de Informações (Intimacao)
-
29/02/2016 01:13
Expedição de documento (Certidao)
-
11/12/2015 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2015 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/12/2015 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/12/2015 01:45
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
-
10/11/2015 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/07/2015 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2015 02:27
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/01/2015 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/12/2014 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2014 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
29/09/2014 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/09/2014 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2014 01:10
Redistribuição (Redistribuicao)
-
24/09/2014 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/09/2014 01:23
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
23/09/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/09/2014 02:32
Petição (Juntada de Peticao)
-
22/09/2014 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2014 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
19/09/2014 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/07/2014 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2014 02:20
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
04/07/2014 02:04
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/05/2014 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/05/2014 01:19
Redistribuição (Redistribuicao)
-
15/05/2014 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/05/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/05/2014 01:42
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
-
14/05/2014 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2014 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2014 01:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/05/2014 03:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2014 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/11/2013 02:17
Juntada (Juntada de memoriais do autor)
-
05/11/2013 02:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
05/11/2013 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/10/2013 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/10/2013 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2013 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/10/2013 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2013 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/10/2013 01:11
Audiência (Audiencia Realizada)
-
22/10/2013 02:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
29/07/2013 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2013 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2013 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/05/2013 02:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/05/2013 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/05/2013 02:33
Audiência (Audiencia Designada)
-
20/05/2013 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
20/05/2013 01:29
Requisição de Informações (Intimacao)
-
19/03/2013 01:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/01/2013 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2013 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2013 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/11/2012 02:36
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
21/11/2012 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/11/2012 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/11/2012 01:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/11/2012 01:25
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/11/2012 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
13/11/2012 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2012 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
04/09/2012 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/08/2012 02:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
17/08/2012 02:36
Despacho (Despacho)
-
17/08/2012 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/05/2012 01:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/05/2012 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2012 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/04/2012 01:33
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
24/04/2012 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
17/04/2012 02:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/03/2012 01:52
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
09/03/2012 01:45
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
09/03/2012 01:45
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/03/2012 01:12
Requisição de Informações (Intimacao)
-
07/03/2012 02:40
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
07/03/2012 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/03/2012 01:19
Despacho (Despacho)
-
18/02/2012 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/02/2012 02:38
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
15/02/2012 02:38
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
15/02/2012 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/02/2012 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/02/2012 01:13
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/02/2012 02:37
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/02/2012 01:53
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
14/02/2012 01:52
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
09/02/2012 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2012 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/02/2012 02:29
Requisição de Informações (Intimacao)
-
07/02/2012 02:23
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
07/02/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
07/02/2012 02:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/10/2011 00:38
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
19/08/2011 02:07
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
18/08/2011 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2011 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/05/2011 02:44
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
12/05/2011 01:18
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
22/09/2010 02:21
Despacho (Despacho)
-
22/09/2010 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2010 01:56
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
21/09/2010 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/09/2010 02:26
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
10/09/2010 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/05/2010 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/05/2010 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/04/2010 01:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
26/04/2010 01:19
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/03/2010 02:21
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
29/03/2010 02:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/03/2010 02:09
Requisição de Informações (Intimacao)
-
29/03/2010 02:09
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/03/2010 02:29
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
26/03/2010 02:28
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/03/2010 02:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
19/03/2010 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/03/2010 02:31
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
16/03/2010 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/03/2010 01:36
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/03/2010 01:36
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/03/2010 01:36
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
12/02/2010 01:08
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
12/02/2010 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2010 01:50
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2010
Ultima Atualização
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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