TJMT - 1038965-60.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

FELIPE VARELA CAON

OAB: 407087/SP

CPF *71.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 08:26

    Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 12/06/2025 23:59

  • 05/06/2025 08:29

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 03/06/2025 01:45

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2025 01:45

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 02/06/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 16:29

    Transitado em Julgado em 10/04/2025

  • 10/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/04/2025 23:59

  • 08/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59

  • 18/03/2025 03:03

    Publicado Sentença em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 15/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2025 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2025 10:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2024 23:59

  • 26/08/2024 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 18:30

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 13/08/2024 02:45

    Publicado Decisão em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 11/08/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/08/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/08/2024 10:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 08:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 10:56

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 22/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2023 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2023 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 17:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 11/10/2023 17:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 24/08/2023 04:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 05:09

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 09:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/06/2023 12:45

    Declarada incompetência

  • 03/02/2023 05:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 12:32

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/12/2022 07:37

    Devolvidos os autos

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de acórdão

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de acórdão

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de acórdão

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de preparo recurso / custas pagamento

  • 13/12/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/10/2022 07:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2022 23:59.

  • 25/08/2022 07:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 07:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 18:56

    Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 01:45

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 26/06/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 26/06/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022

  • 23/06/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/05/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2021 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 09:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 20:47

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 07/05/2021 00:33

    Publicado Decisão em 07/05/2021.

  • 06/05/2021 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 19:12

    Decisão interlocutória

  • 29/04/2021 20:43

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 07:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 09:26

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 09:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 05/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 16:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2020 10:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 08:09

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:20

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 20/04/2020 10:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 12:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2020 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 26/03/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 16:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/01/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2019 05:54

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2019 23:59:59.

  • 25/12/2019 05:53

    Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2019 23:59:59.

  • 16/12/2019 18:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/12/2019 14:32

    Publicado Decisão em 18/11/2019.

  • 15/11/2019 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2019 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2019 18:03

    Declarada incompetência

  • 25/10/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2019 16:18

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

  • 06/09/2019 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/09/2019 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/09/2019 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 10:21

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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