TJMT - 1014670-56.2019.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE

CPF *77.***.*97-60

Advogados

OTAVIO GARGAGLIONE LEITE DA SILVA

OAB: 18229/MT

CPF *08.***.*58-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

CNPJ: 22.594.192/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 08:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

  • 15/05/2025 08:17

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/05/2025 23:59

  • 09/05/2025 10:08

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 08/05/2025 23:59

  • 29/04/2025 02:22

    Publicado Intimação em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 25/04/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

  • 01/02/2025 02:04

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 31/01/2025 23:59

  • 21/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2024 02:31

    Publicado Sentença em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 14/11/2024 10:11

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 13/11/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 16:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59

  • 16/05/2024 01:06

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 13/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/05/2024 23:59

  • 11/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 10/05/2024 23:59

  • 25/04/2024 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 01:28

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 17:15

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 05/12/2023 17:15

    Recebimento do CEJUSC.

  • 05/12/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 18:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 18:28

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 01/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:10

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:58

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 28/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:01

    Recebidos os autos.

  • 09/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/11/2023 08:33

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 21:20

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2023 21:19

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2023 21:19

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2023 11:48

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 18/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 08:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 06:02

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 25/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:38

    Juntada de certidão da contadoria

  • 11/08/2023 02:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 02:37

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/08/2023 23:59.

  • 15/07/2023 01:55

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 14/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 12:00

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/06/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 12:20

    Decisão interlocutória

  • 25/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

  • 25/02/2023 01:18

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 24/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2023 13:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/11/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2022 13:39

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2022 13:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 13:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 17/11/2022 03:05

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 08:06

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 04/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 17:55

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 17:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 26/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/10/2022 16:26

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 24/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:35

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de acórdão

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de acórdão

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de acórdão

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 24/10/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/04/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 17:59

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 13/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 17:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 04:33

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 10/03/2021 23:59.

  • 17/02/2021 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 09:42

    Publicado Sentença em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 10/02/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 06/12/2019 11:28

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2019 02:22

    Decorrido prazo de MATO GROSSO em 04/07/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 15:55

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 27/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 18:17

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 10/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 18:35

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 18:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2019 00:41

    Publicado Intimação em 04/06/2019.

  • 04/06/2019 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 11:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2019 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2019 06:13

    Publicado Intimação em 20/05/2019.

  • 19/05/2019 08:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2019 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2019 07:31

    Decorrido prazo de VIKTOR GRACIE GARGAGLIONE em 09/05/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 13:48

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 13:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 04:13

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 04:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 02:46

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/04/2019 23:59:59.

  • 07/05/2019 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 22:14

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/04/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 22:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 14:12

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/04/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 14:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 14:02

    Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 25/04/2019 23:59:59.

  • 05/05/2019 14:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 18:07

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 16/04/2019 18:07

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 16/04/2019 18:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2019 17:25

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 16/04/2019 17:25

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 16/04/2019 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2019 00:25

    Publicado Intimação em 15/04/2019.

  • 13/04/2019 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/04/2019 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2019 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2019 18:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 17:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/04/2019 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2019 19:19

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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