19/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:49

Juntada de Certidão
30/03/2023 11:56

Recebidos os autos
30/03/2023 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 06:14

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO NOGUEIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 06:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:47

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023 03:47

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 13:25

Devolvidos os autos
08/03/2023 13:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado
08/03/2023 13:25

Juntada de intimação
08/03/2023 13:25

Juntada de decisão
08/03/2023 13:25

Juntada de preparo recursal / custas isentos
08/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
16/12/2022 13:44

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
16/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2022 01:08

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:30

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 03:07

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:24

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/10/2022 03:03

Publicado Sentença em 24/10/2022.
29/10/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011869-56.2020.8.11.0002.

APELANTE: VIVO S.A.

APELADO: RAQUEL PORTO NOGUEIRA

Vistos...

Trata-se de analisar embargos declaratórios opostos pela parte ré, ao argumento de a r. sentença é omissa.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada (art. 1.022 do CPC).

Também são admitidos para correção de eventual erro material, conforme preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do julgado.

Em que pese os argumentos da Ré de que houve omissão com relação a possível fraude na assinatura do contrato e consequente anulação da sentença, além de entender inexistir omissão, com esse argumento, perseguem, na verdade, o re julgamento da causa e, para isso, revela-se recurso inadequado.

Tenho, portanto, que cabe à requerente, caso deseje, interpor recurso próprio para instaurar nova discussão no órgão ad quem.

Diante disso, REJEITO os Embargos Declaratórios de Id nº. 69169819, mantendo a r. sentença em todos os seus termos.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, de ambas as partes certifique-se e após ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito
20/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2022 12:52

Conclusos para decisão
06/07/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:46

Desentranhado o documento
06/07/2022 10:46

Cancelada a movimentação processual
02/02/2022 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2022 02:13

Publicado Intimação em 28/01/2022.
29/01/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
26/01/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 07:11

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:54

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/11/2021 23:59.
03/11/2021 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2021 04:44

Publicado Sentença em 25/10/2021.
23/10/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
21/10/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:24

Julgado improcedente o pedido
12/04/2021 17:12

Conclusos para decisão
25/11/2020 13:22

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO NOGUEIRA em 24/11/2020 23:59.
25/11/2020 11:54

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO NOGUEIRA em 24/11/2020 23:59.
21/11/2020 15:42

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/11/2020 23:59.
16/11/2020 03:07

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO NOGUEIRA em 11/11/2020 23:59.
16/11/2020 02:15

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/10/2020 23:59.
15/11/2020 21:33

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 04/11/2020 23:59.
08/11/2020 22:46

Publicado Intimação em 19/10/2020.
08/11/2020 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020
04/11/2020 19:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 17:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/10/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 15:41

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
24/09/2020 20:35

Conclusos para decisão
24/09/2020 20:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/08/2020 14:48

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 10:52

Audiência conciliação realizada para 17/08/2020 ÀS 18H VIRTUAL.
16/08/2020 19:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 04:45

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO NOGUEIRA em 24/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 22:58

Decorrido prazo de RAQUEL PORTO NOGUEIRA em 18/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 00:34

Publicado Decisão em 26/05/2020.
26/05/2020 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2020
22/05/2020 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2020 05:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 05:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 05:27

Audiência Conciliação designada para 17/08/2020 18:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
21/05/2020 02:27

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2020 13:59

Conclusos para decisão
14/05/2020 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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