15/08/2025 00:28

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:28

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 00:28

Decorrido prazo de GILSON PERES DE PAULA em 14/08/2025 23:59
15/08/2025 00:28

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA GARCIA em 14/08/2025 23:59
23/07/2025 20:15

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 08:11

Conclusos para julgamento
05/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos
19/06/2025 02:13

Decorrido prazo de DANIEL DA COSTA GARCIA em 18/06/2025 23:59
17/06/2025 20:07

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:28

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 11:17

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 08:31

Processo Desarquivado
23/05/2025 10:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
21/05/2025 03:19

Recebidos os autos
21/05/2025 03:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:18

Recebidos os autos
21/05/2025 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:18

Recebidos os autos
21/05/2025 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:18

Recebidos os autos
21/05/2025 03:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:17

Recebidos os autos
21/05/2025 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:17

Recebidos os autos
21/05/2025 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:17

Recebidos os autos
21/05/2025 03:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:16

Recebidos os autos
21/05/2025 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2025 03:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 03:16

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 03:16

Decorrido prazo de GILSON PERES DE PAULA em 20/05/2025 23:59
24/04/2025 03:46

Publicado Sentença em 24/04/2025.
24/04/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 15:45

Julgado improcedente o pedido
10/12/2024 16:27

Conclusos para julgamento
28/11/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 22:29

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 18:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/11/2024 16:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
05/11/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
19/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI em 17/10/2024 23:59
11/10/2024 02:05

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 10/10/2024 23:59
03/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI em 02/10/2024 23:59
03/10/2024 02:04

Decorrido prazo de GILSON PERES DE PAULA em 02/10/2024 23:59
26/09/2024 04:44

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de GILSON PERES DE PAULA em 24/09/2024 23:59
11/09/2024 02:12

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 14:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2024 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 15:05

Expedição de Mandado
09/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/11/2024 16:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
09/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 20:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/04/2024 06:36

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 19:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:19

Decorrido prazo de ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 04:05

Decorrido prazo de ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:57

Decorrido prazo de GILSON PERES DE PAULA em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:26

Juntada de entregue (ecarta)
06/11/2023 07:45

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 19:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 16/11/2023 14:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
01/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 17:17

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:50

Juntada de Petição de resposta
19/10/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 07:01

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 02:19

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/11/2023 14:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
17/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 21:51

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 08:21

Conclusos para decisão
13/10/2023 05:17

Juntada de entregue (ecarta)
09/10/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2023 16:16

Expedição de Mandado
26/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 22:25

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.
22/09/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
22/09/2023 03:11

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 10:32

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 06:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2023 14:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
22/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:15

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:39

Apensado ao processo 1005283-17.2022.8.11.0007
07/07/2023 06:36

Decorrido prazo de FRIGORIFICO MONTE VERDE LTDA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:28

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2023 02:33

Decorrido prazo de GILSON PERES DE PAULA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 02:33

Decorrido prazo de ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 08:56

Decisão interlocutória
04/03/2023 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/03/2023 21:12

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 14:03

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DESPACHO Processo: 1013780-93.2022.8.11.0015.

IMPETRANTE: GILSON PERES DE PAULA IMPETRANTE: ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI Vistos etc.

Ressai dos autos que a parte Autora busca reparação material e moral por: a) R$ 17.659,49 referente a fretes não pagos no todo ou em parte realizados respectivamente em 09/02/2022, 14/02/2022 e 08/03/2022; b) R$ 12.000,00 a título de compensação material uma vez que o atraso no pagamento dos fretes provocou efeito cascata fazendo com que a parte Requerente atrasasse o pagamento dos seus credores, inclusive com inclusão de seu nome em cadastro de inadimplentes e c) R$ 10.000,00 a título de danos morais.

A parte Ré em sua defesa argumentou que os fretes cobrados foram realizados em favor do terceiro FRIGORÍFICO NOVA MONTE VERDE a qual é parte Ré, pelos mesmos fretes nos autos nº 1005283-17.2022.8.11.0007.

Uma simples leitura da petição inicial daqueles autos indica que a parte Autora busca o pagamento de fretes realizados em 09/02/2022 e 14/02/2022 respectivamente para Aimorés/MG e Jundiaí/SP sendo as exatas datas e destinos dos fretes acima discriminados, porém há divergências nos valores pagos pelos fretes entre ambas as petições iniciais.

O art. 55, §3º do CPC determina a conexão para julgamento conjunto quando entre as demandas possa resultar em sentenças conflitantes.

No caso dos autos, é nítido que estes autos e os autos nº 1005283-17.2022.8.11.0007 possuem pontos em comum, apesar de ligeiras diferenças na narrativa da parte Autora.

Se a parte Autora pretende o pagamento do frete acrescido de danos morais por um mesmo atraso no pagamento do frete e, para tanto, move duas demandas em desfavor de pessoas distintas sua reunião é necessária com o fito de evitar que existam sentenças conflitantes, sobretudo no cenário em que ambas os Réus sejam condenados no pagamento integral dos fretes e em dano moral baseado em um mesmo fato em ambos os processos implicando em bis in idem.

A parte Autora do presente feito possui domicílio na Comarca de Alta Floresta/MT, bem como formula pretensão de reparação moral motivo pelo qual incide o art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.099/1995 a qual permite que a demanda seja ajuizada no domicílio deste.

Diante do exposto, conheço, de ofício, da CONEXÃO entre estes autos e os autos nº 1005283-17.2022.8.11.0007 tornando este Juízo INCOMPETENTE.

Determino a REDISTRIBUIÇÃO do feito ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Alta Floresta/MT, onde tramita o feito acima indicado observando as baixas e cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.

Sinop/MT, (data registrada no sistema) João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
13/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 16:34

Juntada de Projeto de sentença
13/02/2023 16:34

Concessão
02/12/2022 12:45

Juntada de Petição de contestação
02/12/2022 11:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/11/2022 12:58

Conclusos para julgamento
25/11/2022 12:58

Juntada de Termo de audiência
25/11/2022 12:55

Audiência Conciliação juizado realizada em/para 25/11/2022 12:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
23/11/2022 16:26

Audiência Conciliação juizado designada para 25/11/2022 12:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
23/11/2022 16:25

Processo Desarquivado
23/11/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 16:21

Audiência Conciliação juizado cancelada para 25/11/2022 12:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
14/11/2022 02:37

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1013780-93.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 25/11/2022 12:45 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

GILSON PERES DE PAULA CPF: *95.***.*65-34, LENILSON ROMAO CPF: *32.***.*37-78, PAULO CESAR VIECELLI CPF: *06.***.*23-49 Endereço do promovente: Nome: GILSON PERES DE PAULA Endereço: Rua Acre, Setor Norte II, Casa 209, Casa 209, Cidade Alta, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Endereço do promovido: Nome: ARAGUAIA TRANSPORTES EIRELI Endereço: 01, 912, NOVO JARDIM, NOBRES - MT - CEP: 78135-150 Sinop, Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
20/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:12

Audiência Conciliação juizado designada para 25/11/2022 12:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
09/08/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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