07/06/2025 08:12

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2025.
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:13

Juntada de Termo de audiência
07/05/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos
06/05/2025 18:33

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 02:08

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA CABREIRA em 03/04/2025 23:59
04/04/2025 02:08

Decorrido prazo de ELISA MARTINS DE ALMEIDA CABREIRA em 03/04/2025 23:59
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 13:55

Audiência do art. 334 CPC designada para 07/05/2025 11:00, 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
11/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ELISA MARTINS DE ALMEIDA CABREIRA em 20/09/2024 23:59
21/09/2024 02:06

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA CABREIRA em 20/09/2024 23:59
06/09/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2024 02:02

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 06:26

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 06:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 17:37

Conclusos para decisão
08/03/2024 14:59

Decorrido prazo de ELISA MARTINS DE ALMEIDA CABREIRA em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 14:59

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA CABREIRA em 29/02/2024 23:59.
08/03/2024 14:59

Decorrido prazo de ELISA MARTINS DE ALMEIDA CABREIRA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:59

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA CABREIRA em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:37

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:31

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 06:16

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 06:15

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:56

Conclusos para julgamento
31/01/2024 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
31/01/2024 16:43

Recebimento do CEJUSC.
31/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:11

Recebidos os autos.
29/01/2024 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/01/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/12/2023 14:30

Recebimento do CEJUSC.
15/12/2023 14:30

Audiência de mediação redesignada em/para 24/01/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
15/12/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 06:58

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 14:23

Recebidos os autos.
12/12/2023 14:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 18:18

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 08:54

Juntada de comunicação entre instâncias
12/02/2023 20:15

Conclusos para decisão
10/02/2023 19:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/01/2023 04:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

IMPULSIONO os autos para proceder a INTIMAÇÃO da Parte Autora para no prazo legal apresentar impugnação à contestação c/c reconvenção.
19/12/2022 17:53

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 00:59

Decorrido prazo de MIQUEIAS DA SILVA CABREIRA em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:59

Decorrido prazo de ELISA MARTINS DE ALMEIDA CABREIRA em 14/12/2022 23:59.
22/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:37

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:37

Decorrido prazo de SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA em 16/11/2022 23:59.
16/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 23:46

Juntada de entregue (ecarta)
12/11/2022 12:00

Juntada de entregue (ecarta)
11/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 04:58

Publicado Decisão em 20/10/2022.
28/10/2022 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 14:10

Audiência do art. 334 CPC designada para 18/11/2022 11:00 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031145-05.2022.8.11.0002.

AUTOR: SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIARIA - VARZEA GRANDE - SPE LTDA REU: MIQUEIAS DA SILVA CABREIRA, ELISA MARTINS DE ALMEIDA CABREIRA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO E PEDIDO LIMINAR, para determinar em sede de liminar suspender imediatamente o pagamento dos aluguéis e taxas condominiais mensais previstos na cláusula 1.2 do CONTRATO, recebo-o na forma do art. 300 do CPC.

São requisitos para a concessão das tutelas de urgência: a probabilidade do direito, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito, de natureza notavelmente documental, pressupõe a existência de documento que, para o juízo de admissibilidade em análise perfunctória, seria capaz de demonstrar o direito invocado.

Nota-se que tais documentos devem estar atrelados em prova preexistente, que seja clara, evidente e portadora de um grau de convencimento tal que não possa ser levantado dúvida razoável. É provável o direito, em outros termos, como sendo a prova capaz, no momento processual, de autorizar uma sentença de mérito favorável à parte que invoca a tutela antecipada, caso pudesse ser a causa julgada desde logo.

Neste sentido, cumpre registrar que embora sensível aos argumentos da autora no tocante à antecipação da tutela a fim de determinar a suspender imediatamente o pagamento dos aluguéis e taxas condominiais mensais previstos na cláusula 1.2 do CONTRATO, entendo que tal medida se confunde com o mérito e deságua na inexorável barreira da irreversibilidade do art. 300, § 3º, do CPC.

Ademais, entendo ser prudente aguardar o aperfeiçoamento da relação processual e da instrução do processo, sob pena de uma decisão arbitrária.

A propósito, de recente decisão extraio a seguinte ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – CONVERSÃO DO RECURSO NA FORMA RETIDA – REJEIÇÃO – NATUREZA DE URGÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL – MÉRITO – RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO – PRETENSÃO À DEMOLIÇÃO DE PAREDES EDIFICADAS NO SUBSOLO DO EDIFÍCIO, QUE ESTARIAM EM DESCONFORMIDADE COM O PROJETO ORIGINAL, À CUSTA DA CONSTRUTORA – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC – RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA – RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.

Havendo risco de a decisão interlocutória ocasionar prejuízo grave à parte recorrente, não há razão para apreciar o recurso pela via do agravo retido.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 273, “caput”, do Código de Processo Civil – verossimilhança das alegações, baseada em prova inequívoca – afigura-se impossível à antecipação da tutela.

Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (exegese do art. 273, §2º, do CPC). (AI 61959/2015, DES.

DIRCEU DOS SANTOS, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 19/08/2015, publicado no DJE 24/08/2015).

DESSA FORMA, rejeito a tutela.

Com fulcro no art.334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 18/11/2022, às 11:00 horas a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e resolução n. 125/2010 do CNJ, ficando desde já a parte autora intimada da respectiva solenidade por meio da presente, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se o réu, por correio, para comparecimento a respectiva audiência com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigno que as audiências serão realizas nos termos do art. 334, § 7º do CPC, regulamentadas pelo Provimento nº 15/2020, mediante VÍDEOAUDIÊNCIA, pelo conciliador cadastrado (CPC, art. 334, § 7º).

As partes deverão comparecer a audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados e defensores públicos. (§9º e 10, art. 334 do CPC).

Registro que o não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes a audiência supra, constituir-se-á ato atentatório a dignidade da justiça, com aplicação de multa, na forma do §8º, do art. 334 do CPC.

Não havendo o comparecimento de quaisquer partes, ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar a data da audiência de conciliação supra ou da ultima sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335 CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, que no for cabível (art. 344, CPC).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer impugnação.

Encerrada a fase postulatória, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO
18/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 17:40

Conclusos para decisão
30/09/2022 17:39

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:55

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
26/09/2022 17:16

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/09/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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