14/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
31/12/2022 00:25

Recebidos os autos
31/12/2022 00:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2022 15:34

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 15:33

Transitado em Julgado em 17/11/2022
18/11/2022 06:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 06:53

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO PRADO em 17/11/2022 23:59.
27/10/2022 16:03

Publicado Sentença em 21/10/2022.
27/10/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
27/10/2022 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000902-20.2018.8.11.0002 AUTOR(A): JOSE MARIA DO PRADO REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA Vistos etc.

Em face da petição acostada no Id. 61725659, em que a parte autora requer a extinção do presente feito, renunciando ao direito a que se funda a presente demanda, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência manifestada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “c”, do Código de Processo Civil.

Nada obstante a concordância da parte contrária (Id. 92131716), consigno que a renúncia ao direito material postulado ou reconhecido se cinge a um direito subjetivo do autor, não dependendo de consentimento da parte ré, e implica extinção do processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 85, § 8º, do CPC.

Todavia, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade da condenação na sucumbência ficará suspensa, conforme o art. 98, § 3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo.

P.

I. e Cumpra-se.

Várzea Grande, 19 de outubro de 2022. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
19/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:25

Renúncia.
19/10/2022 16:03

Conclusos para julgamento
24/08/2022 19:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 23/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 09:44

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 15:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/05/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/10/2018 17:50

Audiência conciliação realizada para 18/10/2018 as 16h40 sala.
18/10/2018 09:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 17:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2018 03:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA DO PRADO em 31/08/2018 23:59:59.
04/09/2018 00:04

Publicado Decisão em 04/09/2018.
04/09/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2018 19:13

Audiência conciliação designada para 18/10/2018 16:40 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
10/08/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 14:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2018 14:01

Conclusos para decisão
20/02/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2018 14:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2018 13:38

Conclusos para decisão
07/02/2018 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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