15/08/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 15:17

Transitado em Julgado em 29/07/2024
15/07/2024 19:41

Recebidos os autos
15/07/2024 19:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de EDNA TENORIO DA SILVA ARARA - CPF: *42.***.*59-15 (DENUNCIADO)
03/07/2024 18:00

Conclusos para julgamento
20/06/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 06:58

Decorrido prazo de EDNA TENORIO DA SILVA ARARA em 06/05/2024 23:59
26/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:24

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 13:15

Expedição de Mandado
15/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 10:34

Processo correicionado
29/02/2024 10:34

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:13

Processo em correição
05/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 14:13

Processo Desarquivado
05/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2023 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2023 18:01

Arquivado Provisoramente
03/05/2023 14:13

Decorrido prazo de EDNA TENORIO DA SILVA ARARA em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 01:15

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:56

Processo Desarquivado
19/04/2023 09:44

Arquivado Provisoramente
19/04/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:11

Processo Desarquivado
19/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de remessa de guia Siscondj via Whatsapp CERTIFICO que, nesta data, emiti e juntei nos autos as duas primeiras guias para cumprimento da prestação pecuniária conforme arquivo(s) em anexo.

Nada mais, é o que me cabe certificar.

Procedo a intimação do advogado da parte para pagamento das mesmas, nas respectivas datas de vencimento, juntando os comprovantes nos autos.

Rondonópolis - MT, 19 de outubro de 2022.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
19/10/2022 18:07

Arquivado Provisoramente
19/10/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:36

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0001117-39.2020.8.11.0003.

TERMO DE AUDIÊNCIA SUSPENÇÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Número do Processo: 0001117-39.2020.8.11.0003 Espécie: Termo Circunstanciado de Ocorrência Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Autora dos fatos: EDNA TENÓRIO DA SILVA ARARA Data e horário: Sexta-feira, em 07 de outubro de 2022, às 14h15min.

PRESENTES POR MEIO DE VÍDEOCONFERÊNCIA Juíza de Direito: Dr.(a) Tatyana Lopes de Araújo Borges Promotor de Justiça: Dr.

Fernando de Almeida Bosso Advogado: Jefferson Santos da Silva - OAB/MT 23.487 Autora dos fatos: EDNA TENÓRIO DA SILVA ARARA OCORRÊNCIAS Nos termos da Portaria–Conjunta TJMT n. 9/2022 de 19/04/2022, a presente audiência, presidida pela a MM.

Juíza de Direito Dra.

Tatyana Lopes de Araújo Borges, foi realizada por meio de videoconferência, através do sistema Microsoft Teams, nos termos do Provimento nº 15/2020, da CGJ-TJMT.

O link de acesso para participação do presente ato por videoconferência foi disponibilizado previamente aos participantes da solenidade, acima identificados, que comprovaram sua identidade expondo documento de identificação com foto.

Ato contínuo, foi declarada aberta a audiência, bem como constatada a presença das partes supra indicadas.

Dada a palavra ao promotor, tendo em vista o pedido da defesa aportado aos autos, o mesmo ofertou novamente a proposta de Transação Penal.

Dada a palavra à denunciada quanto à proposta, a mesma aceitou conforme ofertada pelo Parquet, nos seguintes termos: – prestação pecuniária no valor de R$1.000,00 (mil reais), dividido em 05 (cinco) parcelas de R$200,00, sendo a primeira em 10/11/2022 e as demais nos meses subsequentes.

DELIBERAÇÕES A seguir a MM Juíza proferiu a seguinte decisão: “

Vistos.

Homologo a transação penal, na modalidade de prestação pecuniária, proposta pelo Ministério Público a denunciada, pois está de acordo com o disposto no Artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Dúvidas e para expedição dos boletos para pagamento, deverão entrar em contato via telefone, no número 3410-6100, pedir para transferir a ligação ao 2º Juizado Especial, ou pelo telefone (65) 99237-8776 (WhatsApp e ligação).

Decorrido o prazo, determino ao Gestor Judiciário que certifique quanto ao cumprimento da condição e encaminhe os autos ao Ministério Público.

Procedam–se as anotações necessárias, conforme determina a CNGC.

No mais, dispenso as assinaturas, em razão da audiência ter sido realizada por meio de videoconferência, nos termos do art. 26 do provimento n. 15, de 10 de maio de 2020, do TJMT.

Saem os presentes intimados. Às providências.

Cumpra-se”.

Todas as ocorrências manifestações, declarações e demais atos foram captados em áudio e vídeo, cuja mídia digital será aportada aos autos no Sistema PJe.

Consigno que será enviado a denunciada cópia do presente termo.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Rafaella Cristina Corso Gomes, estagiária, foi lavrado o presente termo.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
18/10/2022 18:57

Recebidos os autos
18/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:57

Realizada Transação Penal
17/10/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 17:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 07/10/2022 14:15 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
05/10/2022 08:44

Conclusos para despacho
04/10/2022 01:08

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 08:42

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:17

Expedição de Mandado.
05/09/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 13:28

Recebidos os autos
17/08/2022 13:28

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 07/10/2022 14:15 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
17/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 07:19

Conclusos para decisão
15/08/2022 07:19

Juntada de
15/08/2022 07:19

Juntada de
15/08/2022 07:18

Juntada de
12/08/2022 18:50

Juntada de Petição de denúncia
08/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 09:55

Juntada de
08/07/2022 09:54

Audiência Preliminar não-realizada para 08/07/2022 09:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
08/07/2022 09:52

Juntada de
08/07/2022 09:51

Juntada de
27/05/2022 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 10:05

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 07:32

Juntada de
20/05/2022 07:32

Juntada de
20/05/2022 07:32

Expedição de Mandado.
20/05/2022 07:25

Juntada de
20/05/2022 07:25

Juntada de
20/05/2022 07:25

Audiência Preliminar designada para 08/07/2022 09:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
20/05/2022 07:24

Juntada de
08/04/2022 08:54

Audiência Preliminar não-realizada para 08/04/2022 08:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
08/04/2022 08:54

Juntada de Termo de audiência
02/03/2022 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 14:52

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:52

Audiência Preliminar designada para 08/04/2022 08:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/02/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2022 05:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.
14/01/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:22

Audiência Preliminar cancelada para 28/01/2022 10:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/12/2021 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 19:39

Juntada de Petição de diligência
30/11/2021 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2021 14:17

Expedição de Mandado.
30/11/2021 14:10

Audiência Preliminar designada para 28/01/2022 10:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
30/11/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:58

Juntada de Ofício
25/11/2021 17:50

Audiência Preliminar cancelada para 19/03/2021 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/08/2021 18:59

Recebidos os autos
09/08/2021 18:59

Processo Desarquivado
09/08/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
24/12/2020 12:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/12/2020.
24/12/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
16/12/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 15:42

Arquivado Provisoramente
16/12/2020 15:42

Audiência Preliminar designada para 19/03/2021 09:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
09/06/2020 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
22/04/2020 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2020 02:42

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (Decisao->Determinacao->Determinacao de arquivamento de procedimentos investigatorios)
13/03/2020 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
12/03/2020 02:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
12/03/2020 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/03/2020 02:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
06/03/2020 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2020 02:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
02/03/2020 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2020 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
21/02/2020 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)
21/02/2020 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)
21/02/2020 01:31

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
20/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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