TJMT - 1015568-27.2021.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2023 15:49
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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02/02/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
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02/02/2023 15:43
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
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02/02/2023 15:43
Transitado em Julgado em 31/01/2023
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01/02/2023 00:30
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO em 31/01/2023 23:59.
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26/01/2023 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
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05/12/2022 00:31
Publicado Acórdão em 05/12/2022.
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03/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 18:20
Expedição de Outros documentos
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01/12/2022 18:20
Expedição de Outros documentos
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30/11/2022 19:46
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/11/2022 16:18
Juntada de Petição de certidão
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30/11/2022 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2022 17:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/11/2022 17:08
Juntada de Petição de certidão
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16/11/2022 17:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 17:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/10/2022 14:26
Juntada de Petição de petição
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24/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
21/10/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 18:16
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 17:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/07/2022 00:57
Publicado Intimação em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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25/07/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2022 17:08
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/07/2022 13:50
Decisão interlocutória
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20/07/2022 18:22
Conclusos para julgamento
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25/05/2022 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.
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20/05/2022 16:50
Conclusos para despacho
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18/05/2022 11:03
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 09:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE ANDRADE LIMA FILHO em 10/05/2022 23:59.
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09/05/2022 18:08
Desentranhado o documento
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09/05/2022 18:08
Cancelada a movimentação processual
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09/05/2022 17:42
Conclusos para despacho
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04/05/2022 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2022 23:59.
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20/04/2022 17:58
Conclusos para despacho
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20/04/2022 17:57
Juntada de Certidão
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18/04/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 00:04
Publicado Acórdão em 13/04/2022.
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13/04/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
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11/04/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 09:24
Determinada Requisição de Informações
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09/04/2022 14:03
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e provido
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05/04/2022 18:53
Juntada de Petição de certidão
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05/04/2022 18:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 21:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/03/2022 00:25
Publicado Intimação de pauta em 16/03/2022.
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16/03/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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14/03/2022 14:21
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 18:04
Conclusos para julgamento
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12/10/2021 15:08
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 17:50
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 17:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/09/2021 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.
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02/09/2021 01:02
Publicado Intimação em 02/09/2021.
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02/09/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
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31/08/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 20:37
Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2021 00:03
Publicado Informação em 30/08/2021.
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30/08/2021 00:01
Publicado Certidão em 30/08/2021.
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28/08/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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28/08/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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26/08/2021 13:58
Conclusos para decisão
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26/08/2021 13:44
Juntada de Certidão
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26/08/2021 13:42
Juntada de Petição de certidão
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26/08/2021 05:55
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 05:55
Juntada de Certidão
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25/08/2021 19:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 19:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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