TJMT - 1013190-55.2022.8.11.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Quarta C Mara de Direito Privado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUIZA DA SILVA

CPF *13.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2023 11:49

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 11:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 24/05/2023 11:49

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 24/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S/A em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:23

    Publicado Acórdão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO BANCO - AUSÊNCIA DE FRAUDE NA FORMAÇÃO DO CONTRATO - ELEMENTOS DO PROCESSO COMPROVAM A VALIDADE DO CONTRATO - CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.

    Se a parte autora alega não ter celebrado contrato de empréstimo com o banco requerido, a este incumbe comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, como preceitua o art. 373, II, do CPC.

    Com a comprovação da efetiva contratação e do crédito liberado pela instituição financeira em favor do requerente, é o caso de julgar improcedente a ação.

    Configurada alguma das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC, é caso de condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

  • 27/04/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2023 17:26

    Conhecido o recurso de MARIA LUIZA DA SILVA - CPF: *13.***.*18-91 (APELANTE) e não-provido

  • 27/04/2023 12:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/04/2023 09:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/04/2023 09:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/04/2023 21:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/04/2023 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 11/04/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 14:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Havendo interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos solicitando a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 10/04/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 11:56

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 09:00

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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