TJMT - 0021012-13.2013.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA CONSUELO MATTOSO

CPF *03.***.*32-34

Advogados

BRUNO PROENCA

OAB: 15440/MT

CPF *18.***.*20-77

REGIANE BORGES FREITAS GURSKI

OAB: 282383/SP

CPF *24.***.*02-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:45

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/05/2024 13:45

    Processo Reativado

  • 13/05/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 13:52

    Expedição de Informações

  • 28/09/2023 22:45

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2023 01:08

    Recebidos os autos

  • 07/09/2023 01:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 17:27

    Juntada de Alvará

  • 24/07/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 09:48

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 29/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 02:05

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 15:00

    Processo Desarquivado

  • 18/05/2023 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 07:39

    Juntada de Precatório

  • 17/05/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:38

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 14/05/2023 01:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 04:13

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 13/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO Processo n. 0021012-13.2013.8.11.0041 EXEQUENTE: TEREZINHA CONSUELO MATTOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 - REJEITA-SE a impugnação da parte executada ao laudo contábil, porque observa-se que (i) os índices e marcos informados no laudo estão de acordo com a sentença e com entendimento dos Temas do STJ e STF e (ii) a alegação está desacompanhada de prova da desobediência, pois não juntou demonstrativo do cálculo da quantia que entende devida, oq eu inclusive seria dever da análise pela aplicação tangente do art. 525, § 4º, CPC. 2 - HOMOLOGA-SE o cálculo da contadoria.

    Por conseguinte, CUMPRA-SE, conforme a hipótese, nos moldes dos incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC e, em atenção a Resolução n. 303/2019, alterada pela n. 482/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

    No caso de RPV, cumpra-se nos termos dos arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020, servindo a presente decisão como ofício. 2 – No caso de RPV, INTIME-SE a parte executada, nos termos do art. 535, §3º, inciso I do CPC e do arts. 6º e 7º do Provimento 020/2020, para que deposite o valor devido, no prazo de até 2 (dois) meses. 3 – Havendo depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará eletrônico. 4 – Na sequência, INTIME-SE a parte exequente, facultando-lhe manifestar o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Após, CONCLUSO.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 20/03/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 17:39

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 03:22

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 27/01/2023 23:59.

  • 05/12/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2022 00:23

    Publicado Intimação em 29/11/2022.

  • 27/11/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 21:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 06:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 06:27

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 06:27

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:19

    Juntada de certidão da contadoria

  • 18/11/2022 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:37

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 11/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 09:34

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 11/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 07:36

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/10/2022 07:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 19/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0021012-13.2013.8.11.0041.

    EXEQUENTE: TEREZINHA CONSUELO MATTOSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO 1 – Visando à elucidação dos cálculos do débito executado, considerando as irresignações apresentadas pelas partes, na forma do artigo 524, § 2º, do CPC, ENCAMINHEM-SE os autos ao Contador Judicial para apurar o valor da dívida, nos termos da sentença/acórdão. 2 – Em seguida, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, pugnando o que entender de direito para o prosseguimento da execução. 3 – CUMPRA-SE.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 18/10/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 19:25

    Decisão interlocutória

  • 14/09/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2022 01:00

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2022 17:17

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 16/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 14:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 17:18

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 15:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 11:54

    Publicado Intimação em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 15/07/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de acórdão

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de acórdão

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de acórdão

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 14/07/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/03/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 07:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 09:43

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 14/12/2021 23:59.

  • 19/11/2021 12:59

    Publicado Despacho em 19/11/2021.

  • 19/11/2021 12:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

  • 17/11/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 06:04

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2021 09:24

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/09/2021 03:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 08:38

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 10/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:20

    Decisão interlocutória

  • 06/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/06/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 07:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 04:17

    Decorrido prazo de TEREZINHA CONSUELO MATTOSO em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 02:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 03:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 16:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/04/2021 10:50

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:11

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2021 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2021 18:37

    Publicado Intimação em 26/01/2021.

  • 31/01/2021 18:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

  • 29/01/2021 12:48

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

  • 29/01/2021 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 22/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/06/2020 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/06/2020 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:41

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 05/03/2020 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2019 01:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/08/2019 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2019 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/07/2019 02:38

    Juntada (Juntada)

  • 15/03/2019 02:27

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 01/03/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2019 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/02/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2019 00:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2018 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2018 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2018 00:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2018 00:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2018 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2018 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/05/2018 02:36

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 15/05/2018 02:34

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 19/03/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/03/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/02/2018 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/02/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/01/2018 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/01/2018 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/12/2017 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/12/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/12/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/12/2017 01:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/11/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/11/2017 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2017 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/11/2017 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/10/2017 02:20

    Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

  • 19/10/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2017 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/07/2017 01:31

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 27/07/2017 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/07/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2017 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/07/2017 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/06/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/06/2017 02:11

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 27/06/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/06/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/06/2017 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/08/2016 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/08/2016 02:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/02/2016 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2015 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/09/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2015 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/08/2015 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2015 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/08/2015 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2015 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/08/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/08/2015 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/08/2015 02:01

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 17/08/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2015 01:35

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 20/03/2015 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/03/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/03/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2015 01:35

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 11/03/2015 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2015 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/01/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2014 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/09/2014 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2014 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 13/08/2014 02:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 13/08/2014 01:56

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/08/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2014 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2014 02:38

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 08/08/2014 02:16

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/08/2014 02:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/08/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2014 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/08/2014 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2014 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/08/2014 01:32

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 01/08/2014 01:31

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 01/07/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2014 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2014 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2014 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/05/2014 02:14

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 29/05/2014 02:13

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 30/04/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2014 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2014 01:48

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 19/03/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2014 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2014 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2013 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2013 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/10/2013 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2013 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2013 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/10/2013 01:29

    Juntada (Juntada)

  • 09/10/2013 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/10/2013 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/10/2013 00:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2013 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/10/2013 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/10/2013 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/09/2013 01:36

    Remessa (Remessa)

  • 02/09/2013 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2013 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2013 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2013 02:23

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 28/08/2013 02:23

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 26/08/2013 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/08/2013 02:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/08/2013 02:42

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 26/08/2013 02:42

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 26/08/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2013 01:23

    Remessa (Remessa)

  • 21/08/2013 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/08/2013 02:31

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 24/06/2013 01:56

    Remessa (Remessa)

  • 21/06/2013 02:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/06/2013 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/06/2013 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/06/2013 01:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/06/2013 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2013 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2013 01:25

    Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

  • 12/06/2013 01:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 11/06/2013 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2013 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2013 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/06/2013 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/05/2013 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/05/2013 02:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2013 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/05/2013 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/05/2013 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 28/05/2013 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 28/05/2013 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2013 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2013 01:57

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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