16/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
26/12/2022 00:42

Recebidos os autos
26/12/2022 00:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2022 06:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 06:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:47

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 02:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
21/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2022 18:11

Conclusos para decisão
01/11/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 17:28

Publicado Decisão em 25/10/2022.
31/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
31/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
31/10/2022 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
27/10/2022 17:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012310-06.2021.8.11.0001.

CREDOR: ANDRE LUIZ CARVALHO RODRIGUES DEVEDOR: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos.

Processo na etapa de Penhora.

Nos termos do art. 835, I, do CPC, a penhora deverá incidir, em primeiro lugar, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira.

Ademais, o juízo poderá utilizar-se dos meios eletrônicos para proceder à penhora de forma online, conforme autorizado pelos artigos 837 e 854 do CPC.

Portanto, defiro o pedido de penhora on-line do valor remanescente, via sistema SISBACEN com repetição programada e, neste momento, torno público a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC.

Informo que eventuais saldo encontrados foram transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário e valores excedentes desbloqueados.

Diante da repetição programada, a parte devedora deverá conferir de todos os valores transferidos foram efetivamente vinculados ao processo.

Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (BACENJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBACEN e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Ressalta-se que a parte credora poderá reiterar o pleito de penhora online, contudo, desde que apresente motivos que demonstrem a mudança da situação econômica do devedor.

Havendo êxito na tentativa de penhora, intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, ou Embargos à Execução se for o caso, sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Caso os Embargos à Execução já tenha sido apresentados, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Restando frustrada a tentativa de penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, indicando bens disponíveis para penhora, sob pena de arquivamento.

Fica desde logo esclarecido que diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte credora.

Publique-se no DJe.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Hildebrando da Costa Marques Juiz de Direito
21/10/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2022 08:35

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/10/2022 08:37

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
17/10/2022 15:12

Juntada de recibo (sisbajud)
14/10/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 16:18

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/10/2022 21:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
23/09/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 11:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2022 23:59.
08/09/2022 11:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 18:09

Expedido alvará de levantamento
29/08/2022 00:51

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:32

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 02:10

Publicado Intimação em 15/08/2022.
14/08/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 12:10

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 04/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 02:29

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 16:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
30/06/2022 16:29

Juntada de petição
30/06/2022 16:29

Juntada de acórdão
30/06/2022 16:29

Juntada de Certidão
30/06/2022 16:29

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
30/06/2022 16:29

Juntada de petição
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
30/06/2022 16:29

Juntada de intimação de pauta
13/05/2022 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/04/2022 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 06:56

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 14:15

Conclusos para despacho
23/02/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 09:34

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
29/01/2022 08:17

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 08:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 16:05

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 16:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/12/2021 23:59.
01/12/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2021 04:16

Publicado Intimação em 18/11/2021.
18/11/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 15:48

Conclusos para decisão
23/09/2021 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 07:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 07:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 17:09

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2021 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 03:04

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:29

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2021 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2021 13:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/05/2021 17:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/05/2021 15:08

Juntada de Petição de contestação
06/05/2021 20:02

Conclusos para julgamento
06/05/2021 20:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 18:34

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 18:33

Juntada de Petição de substabelecimento
05/05/2021 18:33

Juntada de Petição de documento de identificação
05/05/2021 18:33

Juntada de Petição de documento de identificação
05/05/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
06/04/2021 12:34

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2021 11:22

Classe Processual alterada de CARTA DE ORDEM CÍVEL (258) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:18

Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 14:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
26/03/2021 12:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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