TJMT - 1003182-36.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA

CNPJ: 03.809.314/0001-28

Advogados

CYNTHIA BURICH

OAB: 40756/SC

CPF *59.***.*90-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/04/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 01:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/02/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:30

    Decorrido prazo de REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA em 23/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 04:23

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:13

    Devolvidos os autos

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de decisão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de decisão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de recurso extraordinário

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de recurso especial

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de contrarrazões

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de acórdão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de petição

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de vista ao mp

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 18:13

    Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

  • 07/12/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/10/2021 05:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 04:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 05:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:31

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 12/07/2021 01:29

    Publicado Intimação em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

  • 08/07/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/06/2021 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 19:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/06/2021 09:55

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 19/06/2021 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

  • 17/06/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 14:45

    Denegada a Segurança a REFRIBRASIL IND. E COM. LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-28 (IMPETRANTE)

  • 05/04/2021 07:08

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2021 10:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/04/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 04:09

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 03/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 04:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 07:32

    Publicado Intimação em 12/02/2021.

  • 12/02/2021 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

  • 12/02/2021 03:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 17:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/02/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 14:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 03/02/2021 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
06/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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