TJMT - 1001437-64.2021.8.11.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Quarta C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 15:09
Baixa Definitiva
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12/05/2023 15:09
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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12/05/2023 15:09
Transitado em Julgado em 11/05/2023
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12/05/2023 00:20
Decorrido prazo de RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.
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12/05/2023 00:20
Decorrido prazo de MARCIA TEREZA LONGANI em 11/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:22
Publicado Acórdão em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
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17/04/2023 00:00
Intimação
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ATRASO EM VIAGEM DE ÔNIBUS – ATRASO OCORRIDO EM RAZÃO DA PRECARIZAÇÃO DO TRECHO RODOVIÁRIO DEVIDO ÀS CHUVAS – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA – ATRASO QUE, ADEMAIS, SE REVELOU INFERIOR A TRÊS HORAS – AUTORA PREVIAMENTE AVISADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO 1.
Afasta-se a responsabilidade da empresa de transporte rodoviário quando o atraso no itinerário decorre da precarização da rodovia em razão das chuvas. 2.
Conforme art. 16 da Resolução 4.282/2014 da ANTT, o dever de arcar com as despesas de hospedagem e alimentação do passageiro somente se aplica ao caso de atraso superior a três horas, decorrente de falha da transportadora. -
14/04/2023 13:28
Expedição de Outros documentos
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14/04/2023 13:27
Conhecido o recurso de MARCIA TEREZA LONGANI - CPF: *54.***.*13-36 (APELANTE) e não-provido
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14/04/2023 08:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 00:24
Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
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31/03/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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30/03/2023 09:26
Expedição de Outros documentos
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30/03/2023 09:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
29/03/2023 15:47
Expedição de Outros documentos
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07/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 16:23
Conclusos para decisão
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07/03/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 14:20
Juntada de Certidão
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07/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 13:49
Recebidos os autos
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02/03/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Recurso de sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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