02/11/2024 02:07

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 01/11/2024 23:59
24/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:42

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
14/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:57

Recebidos os autos
06/11/2023 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2023 05:07

Processo Desarquivado
16/04/2023 02:14

Recebidos os autos
16/04/2023 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2023 02:12

Recebidos os autos
16/04/2023 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2023 02:09

Recebidos os autos
16/04/2023 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2023 02:08

Recebidos os autos
16/04/2023 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2023 02:07

Recebidos os autos
16/04/2023 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/04/2023 02:06

Arquivado Definitivamente
16/04/2023 02:06

Transitado em Julgado em 17/04/2023
16/04/2023 02:06

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 04:04

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 04:04

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 10/04/2023 23:59.
06/04/2023 05:08

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 05/04/2023 23:59.
16/03/2023 02:16

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1012438-08.2018.8.11.0041.

SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais movida por CLEUZA DIAS LEITE em face de HDI SEGUROS S.A., em que as partes, após a prolação da sentença, se compuseram e apresentaram os termos do acordo para homologação (111033483).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido As partes se compuseram, requerendo a extinção do feito.

Estando as partes devidamente representadas, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma pactuada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilos e cautelas de praxe.

P.

I.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
14/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 15:23

Homologada a Transação
14/03/2023 15:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2023 10:57

Conclusos para julgamento
08/03/2023 04:12

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 02/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 06:54

Publicado Sentença em 09/02/2023.
10/02/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1012438-08.2018.8.11.0041.

AUTOR(A): CLEUZA DIAS LEITE REU: HDI SEGUROS S.A.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por CLEUZA DIAS LEITE em face de HDI SEGUROS S.A.

Consta na inicial que a autora é proprietária do veículo Hyundai Creta, ano 2017/2018, placa QCP-7599, chassi nº 9BHGA811BJP047421, cor branca, o qual estava segurado através do contrato de seguro total com a 1ª Ré/Seguradora, sob a apólice nº 01.058.431.151313.

Consta ainda que no dia 20/12/2017, por volta das 09h da manhã, a filha da autora, a Sra.

Marilia Dias Tavares de Melo estava conduzindo o automóvel, vindo pela Rua Esmeralda para adentrar à rotatória da Avenida Aclimação, quando foi abalroada pelo veículo Ford Fiesta, ano 2011/2018, placa OAU-8087, chassi 9BFZF55P1C8286364, cor preta.

Dirigido pelo Sr.

Fernando de Almeida Cavalcante.

Sustenta que o veículo Ford Fiesta invadiu a rotatória em alta velocidade, abalroando seu veículo pela lateral.

Contudo, mesmo o Sr.

Fernando assumindo a responsabilidade pelo acidente, a Seguradora requerida negou-se a efetuar o pagamento da indenização sob o pretexto de que a filha da autora seria a responsável, eis porque requereu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

A inicial veio instruída com documentos.

Despacho inicial em id. 20284210.

Citada, a ré HDI SEGUROS S.A contestou em id. 33043535, alegando que a responsabilidade pelo acidente foi da filha da requerente, por ter agido com falta de atenção.

Argumentou que a condutora do veículo da Requerente é quem deu causa ao acidente ao não respeitar a sinalização vertical de placa de PARE existente na Rua Esmeralda, adentrando a via preferencial sem a atenção necessária, vindo a colidir a dianteira e lateral esquerda contra lateral direita do veículo terceiro.

Além disso, arguiu ser incabível a indenização por danos materiais referentes à franquia e despesas com a locação de veículo, tendo em vista que é obrigatória a participação do segurado nos prejuízos decorrentes de danos parciais.

Por fim, com relação as despesas com locação de veículo, bem como pagamento de diferença para carro com ar-condicionado, alegou que o cumprimento dos termos do contrato de locação do carro reserva, pelos dias que excederem a cobertura, é de exclusiva responsabilidade da autora, não restando requerida seguradora qualquer outra responsabilidade, senão a de adimplir as diárias de locação, dentro dos limites da apólice.

Juntou documentos.

Réplica em id. 34787182.

A ré HDI SEGUROS S/A protestou pela produção de prova oral, com o depoimento pessoal da requerente, bem como a oitiva de testemunhas (id. 37100849).

A autora também manifestou interesse na produção de prova testemunhal.

Decisão saneadora em id. 101577425, que entendeu que as provas produzidas nos autos seriam suficientes para prolação de sentença.

Vieram conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Sendo a prova documental suficiente para formar convencimento o caso comporta julgamento antecipado, não havendo necessidade de produção de prova em audiência passo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, I, do C.P.C.

Inicialmente, constato que a relação existente entre as partes é de consumo, devendo incidir as previsões do Estatuto Consumerista nos termos do art. 3º, §2º, do CDC.

Trata-se de ação de cobrança na qual a parte autora pleiteia a condenação da ré ao pagamento de indenização securitária e danos morais em virtude da não cobertura do seguro de sinistro ocorrido com veículo objeto de contrato de seguro pactuado com a seguradora ré.

Como é sabido, o contrato de seguro tem como escopo garantir o pagamento de indenização na hipótese de ocorrer evento danoso com o bem segurado.

A seguradora deve informar as garantias dadas e pagar a indenização devida no lapso de tempo estipulado, bem como tem o dever de guardar consigo a boa-fé durante e depois da contratação, consoante previsão do art. 422 da legislação civil.

Quanto à dinâmica do acidente, restou evidenciado, por meio do Boletim de Ocorrência e das fotografias que instruem a exordial que a parte autora já estava realizando a rotatória quando foi abalroada pelo veículo Ford Fiesta, dirigido pelo Sr.

Fernando de Almeida Cavalcante.

Conforme art. 29, inciso III, “b”, do CTB, quem circula pela rotatória possui a preferência de passagem.

Logo, é certo que o motorista do veículo Ford Fiesta não agiu com as cautelas indispensáveis à segurança no trânsito, pois deveria ter parado e atentado para o tráfego da rotatória antes de nela ingressar.

Nesse sentido, já se manifestou o TJMT: RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – COLISÃO EM ROTATÓRIA – INVASÃO DE PREFERENCIAL – PLEITO DE DANO MATERIAL E MORAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – ACIDENTE DE TRÂNSITO INCONTROVERSO – COLISÃO EM ROTATÓRIA COM PREFERÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – CULPA DA PROMOVIDA – DESRESPEITO À PREFERENCIAL – JUNTADA DE NOTAS E RECIBOS DE GASTOS COM MEDICAÇÃO – DANO MATERIAL COMPROVADO – RESSARCIMENTO DEVIDO – LESÃO CORPORAL GRAVE – FRATURA EXPOSTA – CIRURGIA PARA COLOCAÇÃO DE PLACA E PINOS – DANO MORAL CONFIGURADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Conforme as normas de trânsito aquele que se encontra realizando a rotatória goza de preferência no trânsito, de modo que o condutor que a invade, dando causa ao acidente, responde por danos patrimoniais e extrapatrimoniais perante a vítima.

A prova produzida demonstra a culpa da parte promovida, que, sem observar a preferência, ingressou na rotatória e não conseguiu evitar a colisão, causando lesões corporais na autora, qual seja, fratura exposta que motivou a realização de cirurgia para colocação de placa e pinos.

Os valores gastos com medicação, conforme nota de farmácia juntada, devem ser ressarcidos, cuja responsabilidade não pode ser excluída alegando que a medicação poderia ser adquirida de graça no Sistema Único de Saúde, pois não se espera da vítima e seus familiares que, em caso de urgência, se submetam à fila do SUS.

Dano moral é dor, sofrimento, angústia, sensação dolorosa que devido a sua intensidade impende ser indenizada.

Tem prevalecido que o simples abalroamento de veículos não é suficiente para configuração de dano moral, no entanto a colisão que causa lesão corporal grave é exceção, pois é passível de causar violação a direito da personalidade.

O valor da indenização moral deve ser mantido quando atendidos os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

Sentença mantida.

Recurso desprovido. (N.U 1005294-49.2019.8.11.0040, TURMA RECURSAL CÍVEL, LUCIA PERUFFO, Turma Recursal Única, Julgado em 31/08/2021, Publicado no DJE 02/09/2021) Desta feita, faz jus à parte autora à restituição dos valores pagos à título de franquia, no importe de R$ 2.869,76, acrescido de correção monetária pelo índice INPC a partir da data do evento danoso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação inicial.

Em relação ao ressarcimento da diferença quanto ao aluguel do carro reserva com ar-condicionado, denota-se que a Proposta 01.058.431.751313, Endosso da Apólice 151313 não prevê carro reserva com esta comodidade (id. 13104309), de modo que a parte não deve ser ressarcida quanto à importância de R$ 140,00 requestada a esse título.

De igual forma, não merece amparo o pleito referente ao aluguel de carro reserva por prazo superior ao previsto no contrato de seguro (7 dias), no importe de R$ 510,00, tampouco, pela substituição do para-brisas do carro reserva, no valor de R$ 310,00.

Por fim, sobre os danos morais, o STJ fixou entendimento de que o simples inadimplemento contratual, por si só, não é capaz de gerar o dano moral indenizável, sendo necessária a narrativa de circunstancias específicas que possam configurar a lesão extrapatrimonial, o que não houve na hipótese.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA.

SEGURO OBRIGATÓRIO.

DPVAT.

PRÁTICA ABUSIVA DA SEGURADORA.

RECUSA INJUSTIFICADA DO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

DESRESPEITO COM O SEGURADO.

DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REEXAME DE PROVA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

Segundo a orientação jurisprudencial desta Corte, em regra, o simples inadimplemento contratual não gera danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável nos negócios contratados[...] (AgInt no AREsp n. 2.074.140/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 21/10/2022.) Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos vertidos na inicial para CONDENAR a ré HDI SEGUROS S.A. ao pagamento de R$ de R$ 2.869,76, acrescido de correção monetária pelo índice INPC a partir da data do evento danoso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação inicial.

Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata.

Condeno a parte autora ao pagamento de verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte ré ao pagamento de verba honorária em 10% sobre o valor da condenação.

Preclusas as vias recursais, arquivem-se.

Cuiabá/MT Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente
07/02/2023 20:22

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 20:22

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 13:05

Conclusos para decisão
27/11/2022 01:45

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 03:00

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:40

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 02:40

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 16/11/2022 23:59.
27/10/2022 10:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
27/10/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1012438-08.2018.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c danos morais proposta por CLEUZA DIAS LEITE em face de HDI SEGUROS S.A Depreende-se dos autos que não há nulidades a declarar, entretanto, em que pese às provas requestadas, do exame do conjunto probatório apresentado, entendo que este feito está apto a receber julgamento antecipado, sendo desnecessária maior dilação probatória.

Isso porque, as provas documentais colacionadas aos autos mostram-se suficiente para uma perfeita compreensão e deslinde da questão, porquanto se revela desnecessária à formação do convencimento desta julgadora.

Após, o decurso do prazo recursal, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
18/10/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:49

Decisão interlocutória
19/10/2021 13:37

Conclusos para decisão
14/10/2021 08:20

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 13/10/2021 23:59.
04/10/2021 11:56

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2021 00:17

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
15/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 19:13

Decisão interlocutória
11/05/2021 08:35

Conclusos para decisão
01/10/2020 09:03

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2020 09:55

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 31/08/2020 23:59:59.
25/09/2020 06:32

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 31/08/2020 23:59:59.
14/09/2020 00:28

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020
10/09/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2020 00:11

Publicado Intimação em 10/08/2020.
08/08/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
06/08/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 02:19

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 14/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 15:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/07/2020 21:56

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2020 02:31

Publicado Intimação em 23/06/2020.
23/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020
18/06/2020 19:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 09:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/05/2020 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 21:43

Conclusos para despacho
04/12/2019 21:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 04:50

Decorrido prazo de HDI SEGUROS S.A. em 28/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2019 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2019 17:20

Decorrido prazo de CLEUZA DIAS LEITE em 17/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 01:02

Publicado Despacho em 27/05/2019.
25/05/2019 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 16:21

Audiência conciliação designada para 26/08/2019 12:30 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
21/05/2019 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/09/2018 17:16

Conclusos para despacho
26/06/2018 12:11

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2018 00:29

Publicado Despacho em 08/06/2018.
08/06/2018 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 22:50

Conclusos para decisão
08/05/2018 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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