08/11/2024 14:51

Juntada de comunicação entre instâncias
22/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:59

Recebidos os autos
27/10/2023 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/10/2023 12:21

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA em 03/10/2023 23:59.
22/10/2023 12:21

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 03/10/2023 23:59.
22/10/2023 12:21

Decorrido prazo de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:32

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:20

Decorrido prazo de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:40

Decorrido prazo de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 13:39

Transitado em Julgado em 04/10/2023
11/09/2023 06:58

Publicado Sentença em 11/09/2023.
11/09/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:1009903-67.2022.8.11.0041 IMPUGNANTE: CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA IMPUGNADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A.

Visto.

CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA ingressou com IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO objetivando a retificação de seu crédito listado na relação de credores quirografários do processo de recuperação judicial do GRUPO COLOMBO, de R$ 85.218,36 (oitenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), para que passe a constar o valor de R$ 905.048,82 (novecentos e cinco mil, quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

Aduz a requerente que os créditos decorrem de contrato de locação e seus aditivos, formalizados em Instrumento de Confissão de Dívida, devidamente registrado em cartório.

Instada a se manifestar, id. 109215534, a recuperanda discordou dos valores apresentados pelo credor, pugnando manutenção do valor já relacionado, sob o argumento de que o crédito objeto dos autos foi novado quando da homologação do Plano de Recuperação Extrajudicial, “com a aplicação de deságio de 30% sobre o valor do crédito homologado, corrigido pela Taxa Referencial e aplicados juros anuais de 1,5%.” Afirmou, ainda, que “a pretensão creditória é totalmente dissociada do verdadeiro custo do empreendimento.” Em parecer, o administrador judicial esclareceu que “em razão do inadimplemento do PRE pelas Recuperandas, entende que o deságio, a carência e o parcelamento ali previstos perdem eficácia, bem como que o valor principal do débito deve ser atualizado até a data do pedido de Recuperação Judicial (04.02.2020)”, de sorte que não haveria o que se falar em novação do crédito.

Destacou, ainda, que referida controvérsia foi enfrentada nos autos principais, razão pela qual opinou pela retificação do crédito, contudo, para o montante de R$ 875.781,83 (oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos).

Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

O objeto da presente IMPUGNAÇÃO À RELAÇÃO DE CREDORES apresentado em juízo é a retificação do crédito de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA na relação de credores da recuperação judicial do GRUPO COLOMBO, de R$ 85.218,36 (oitenta e cinco mil, duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), para que passe a constar o valor de R$ 905.048,82 (novecentos e cinco mil, quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) na classe quirografária.

Destaco, inicialmente, que inexiste controvérsia quanto à origem do crédito e sua concursalidade, pois os documentos acostados preenchem os requisitos autorizadores para inclusão do crédito na relação de credores, nos termos do que dispõe o art. 9º da Lei 11.101/2005.

A controvérsia se instaura, pois, quanto à aplicação do deságio de 30% constante no plano de recuperação extrajudicial.

Nos autos da Recuperação Judicial, este juízo já se posicionou no sentido de afastar a novação prevista no Plano de Recuperação Extrajudicial do Grupo Colombo em razão do seu descumprimento e, por conseguinte, a previsão de deságio nele contida, entendimento que fica mantido, conforme abaixo reproduzido: “Ora, da forma com que foram estabelecidas as premissas do referido Plano, aliada ao fato do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial ter ocorrido antes de vencidos os prazos de carência, é possível afirmar que o PRE homologado não chegou a produzir efeitos com relação aos créditos cujos titulares optaram pelo pagamento em dinheiro (opção “a”), se assemelhando mais como uma moratória do que como novação, a medida que a nova obrigação assumida não chegou substituir a anterior.” (...) Desse modo, considerando que não ocorreu a novação de tais créditos pela homologação do plano de recuperação extrajudicial, razão assiste ao ora postulante no sentido de o mesmo entendimento deve ser adotados a todos os créditos da mesma natureza, sob pena de violação do pars conditio creditorum, o que deve ser observado em todas as habilitações/impugnações que versem somente sobre essa questão.” (ID nº 104762445 – Processo 1004477-45.2020.8.11.0041).

Dessa forma, considerando o enfretamento da controvérsia nos autos principais, com o reconhecimento dos direitos do credor nas condições originalmente contratadas, entendo que o crédito deve ser retificado, contudo, nos termos parecer técnico de id. 115117156 elaborado pelo administrador judicial.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido de Impugnação de Crédito e, em consequência, determino a retificação do crédito de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA no quadro de credores da recuperanda, para constar o valor de R$ 875.781,83 (oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e três centavos), na classe quirografária.

Condeno a recuperanda ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo por apreciação equitativa em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando o tempo despendido, o grau de zelo do profissional e o local da prestação (CPC – art. 85, §§ 2º e 8º).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.
05/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:18

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 17:34

Conclusos para julgamento
13/04/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:23

Decorrido prazo de ARNOLDO WALD FILHO em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:23

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 03:07

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 14:55

Publicado Intimação em 21/10/2022.
31/10/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo o requerido para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 19 de outubro de 2022.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
19/10/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 18:08

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 03:00

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 11:16

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:13

Decorrido prazo de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA em 07/07/2022 23:59.
23/06/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:40

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:47

Conclusos para julgamento
24/05/2022 16:47

Recebimento do CEJUSC.
24/05/2022 16:43

Juntada de Termo de audiência
24/05/2022 16:09

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 24/05/2022 15:00 CEJUSC - VIRTUAL EMPRESARIAL ESTADUAL.
15/05/2022 15:46

Decorrido prazo de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA em 10/05/2022 23:59.
13/05/2022 02:40

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 01:36

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:18

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:54

Decorrido prazo de WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:54

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 07:54

Decorrido prazo de CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 04:28

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:34

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 24/05/2022 15:00 CEJUSC - VIRTUAL EMPRESARIAL ESTADUAL.
29/04/2022 13:56

Recebidos os autos.
29/04/2022 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/04/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 09:52

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 18:02

Decisão interlocutória
24/03/2022 12:55

Conclusos para decisão
24/03/2022 12:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:31

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/03/2022 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038229-60.2022.8.11.0001

Marcelo Henrique Cardozo Filho

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/06/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001348-66.2011.8.11.0105

Jeronimo Silveira Martins

Geraldo Pereira da Silva

Advogado: Ieda Maria de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1024383-67.2022.8.11.0003

Jose Mauro Xavier Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cristina Ribeiro da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2022 08:17

Exibir Processo

Processo nº 1062510-80.2022.8.11.0001

Regiane Pereira Mamore

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1003806-56.2022.8.11.0007

Oi Movel S.A.

Quelen da Silva Ferreira

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2022 15:19

Exibir Processo