TJMT - 0002643-54.2005.8.11.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 11:25
Baixa Definitiva
-
11/04/2024 11:25
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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11/04/2024 11:24
Transitado em Julgado em 09/04/2024
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10/04/2024 01:01
Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 09/04/2024 23:59
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16/03/2024 01:47
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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16/03/2024 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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14/03/2024 09:05
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos
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12/03/2024 11:43
Expedição de Outros documentos
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12/03/2024 09:56
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - CNPJ: 15.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
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09/03/2024 15:25
Juntada de Petição de certidão
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09/03/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/03/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2024 07:28
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2024 03:13
Publicado Intimação de pauta em 26/02/2024.
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24/02/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 17:03
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 17:01
Expedição de Outros documentos
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24/10/2023 14:38
Conclusos para julgamento
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23/10/2023 14:53
Conclusos para decisão
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23/10/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 21:07
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 16:09
Juntada de Certidão
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02/10/2023 16:08
Juntada de Certidão
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28/09/2023 08:32
Recebidos os autos
-
28/09/2023 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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