TJMT - 1000663-83.2022.8.11.0096

1ª instância - Itauba - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*31-15

Advogados

KARIZA DANIELLI SIMONETTI AGUIAR

OAB: 15532/MT

CPF *24.***.*23-86

EDVALDO ANGELO DA MATA

OAB: 10014/MT

CPF *97.***.*47-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/01/2024 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:24

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2024 18:23

    Transitado em Julgado em 25/09/2023

  • 14/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 26/09/2023 19:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 08:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 19:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/08/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2023 02:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 18:54

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 16:37

    Arquivado Provisoramente

  • 13/11/2022 17:59

    Decorrido prazo de MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 04:35

    Decorrido prazo de MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA em 31/10/2022 23:59.

  • 28/10/2022 10:25

    Publicado Decisão em 24/10/2022.

  • 28/10/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 25/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000663-83.2022.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA 1.

    Considerando o teor da decisão proferida no id. 93791881, verifica-se que o presente feito encontra-se suspenso pelo prazo de 1 ano ou até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação Anulatória n. 1001911-89.2021.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá/MT, a fim de evitar solução conflitante entre a presente ação penal e a ação anulatória de ato administrativa mencionada. 2.

    Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório até o fim do prazo da suspensão ou até o julgamento da lide cível mencionada, o que ocorrer primeiro. 3.

    Diligências necessárias.

    Itaúba/MT, 20 de outubro de 2022.

    Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto

  • 20/10/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 16:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 13:49

    Desmembrado o feito

  • 03/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 20:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 12:18

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/11/2022 15:30, VARA ÚNICA DE ITAÚBA.

  • 29/08/2022 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 23:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2022 23:35

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 23:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2022 18:12

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 08:21

    Decorrido prazo de MARCELO GARCIA DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 08:21

    Decorrido prazo de ALEXANDER POZZOBON em 10/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2021 07:23

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 23/11/2021 07:23

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 01:41

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 19/11/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 03/11/2021 02:11

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 03/11/2021 02:03

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/09/2021 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2021 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2021 02:22

    Movimento Legado (Decisao->Nomeacao->Defensor Dativo)

  • 31/08/2021 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2021 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2021 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/08/2021 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/08/2021 01:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2021 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2021 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2021 01:20

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/01/2021 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/01/2021 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/03/2020 01:57

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 19/02/2020 01:30

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/01/2020 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/01/2020 02:22

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/01/2020 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 01:58

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 21/01/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/01/2020 00:34

    Remessa (Remessa)

  • 10/12/2019 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/12/2019 01:12

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/12/2019 01:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/11/2019 01:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2019 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/10/2019 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/10/2019 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 02/10/2019 01:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/10/2019 01:27

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 02/10/2019 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/10/2019 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/09/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/09/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/09/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

  • 30/09/2019 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2019 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2019 01:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 30/09/2019 01:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 23/09/2019 02:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/09/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/09/2019 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 18/09/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 16/09/2019 01:42

    Remessa (Remessa)

  • 11/09/2019 01:32

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/09/2019 02:10

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 10/09/2019 02:10

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 29/08/2019 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/08/2019 01:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 29/08/2019 01:35

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 23/05/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/05/2019 01:44

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 15/05/2019 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:13

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 09/05/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2019 00:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/01/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/10/2018 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/10/2018 01:19

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 02/08/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 01/08/2018 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/07/2018 02:38

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/07/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2018 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/06/2018 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2018 02:44

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 04/06/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/05/2018 02:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/04/2018 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/02/2018 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/01/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 31/01/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2018 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 02:18

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/12/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 02:07

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 18/12/2017 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/12/2017 01:35

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 15/12/2017 01:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/12/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2017 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/11/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 29/11/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2017 02:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 28/11/2017 01:06

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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