07/03/2024 21:55

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:33

Recebidos os autos
08/07/2023 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:44

Transitado em Julgado em 15/02/2023
05/06/2023 17:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/06/2023 17:44

Processo Desarquivado
05/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
31/05/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2023 00:55

Recebidos os autos
18/03/2023 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/02/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 02:17

Decorrido prazo de BENEDITO MORAES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:10

Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA PROCESSO Nº: 1033077-65.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A e OUTRO.

EXECUTADA: BENEDITO MORAES DA SILVA Vistos etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome da parte Executada.

Intimada a parte exequente para se manifestar, essa manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Na sequência, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Submeto à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Karla Arruda Grefe Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2023 19:36

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 19:36

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2023 19:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/01/2023 16:12

Conclusos para julgamento
25/01/2023 06:30

Decorrido prazo de BENEDITO MORAES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 01:36

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:14

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:58

Decorrido prazo de BENEDITO MORAES DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 05:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
19/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos
19/11/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 08:21

Decorrido prazo de BENEDITO MORAES DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 08:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/11/2022 23:59.
10/11/2022 09:05

Conclusos para decisão
10/11/2022 00:29

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:00

Intimação

intimação da parte autora para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito.
08/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos
30/10/2022 07:22

Publicado Decisão em 26/10/2022.
30/10/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033077-65.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

EXEQUENTE: BENEDITO MORAES DA SILVA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$4.680.72 (quatro mil e seiscentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
24/10/2022 13:50

Devolvidos os autos
24/10/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2022 08:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/09/2022 19:23

Juntada de recibo (sisbajud)
31/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 06:34

Conclusos para decisão
25/05/2022 15:19

Decorrido prazo de JAIR DEMETRIO em 24/05/2022 23:59.
03/05/2022 02:56

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 05:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
29/04/2022 05:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 05:31

Transitado em Julgado em 07/04/2022
29/04/2022 05:31

Processo Desarquivado
28/04/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 17:36

Arquivado Definitivamente
07/04/2022 11:53

Decorrido prazo de BENEDITO MORAES DA SILVA em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/04/2022 23:59.
23/03/2022 04:36

Publicado Sentença em 23/03/2022.
23/03/2022 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 15:56

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2022 15:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
18/01/2022 10:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/12/2021 17:18

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 12:01

Recebimento do CEJUSC.
08/12/2021 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
08/12/2021 12:01

Conclusos para julgamento
08/12/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:30

Audiência de Conciliação realizada em 07/12/2021 15:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/12/2021 06:08

Recebidos os autos.
07/12/2021 06:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/10/2021 04:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 15/10/2021 23:59.
26/08/2021 06:19

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 01:06

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
19/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:35

Audiência Conciliação juizado designada para 07/12/2021 15:15 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
19/08/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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