TJMT - 0027122-77.2003.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada Direito Bancario

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS

CNPJ: 00.106.180/0001-90

Advogados

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB: 5868/MT

CPF *73.***.*80-59

ANDRESSA CALVOSO CARVALHO DE MENDONCA

OAB: 6173/MT

CPF *96.***.*39-15

MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA

CPF *45.***.*47-20

Polo Passivo

Partes

NELZI MARIA FONSECA PEREIRA

CPF *62.***.*20-00

Advogados

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA

OAB: 11247/MT

CPF *75.***.*79-87

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA

OAB: 6120/MT

CPF *91.***.*75-72

DAVID CELSON FERREIRA DE LIMA

OAB: 11092/MT

CPF *44.***.*69-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 11:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 11:14

    Transitado em Julgado em 24/05/2023

  • 13/07/2023 13:48

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/07/2023 13:48

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:06

    Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS em 25/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 21:45

    Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS em 18/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 15:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/05/2023 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 03:29

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0027122-77.2003.8.11.0041.

    EXEQUENTE: CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS EXECUTADO: NELZI MARIA FONSECA PEREIRA K Vistos etc.

    Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado.

    Inicialmente, constato que o imóvel n. 96.219 é o único em nome da ré, deixando evidente ser bem de família.

    No mais, indefiro o pleito de Id. 102675687, visto o transcuro de prazo superior a 30 dias, sem manifestação do exequente.

    Portanto, suspenda-se o feito nos termos do artigo 921, inciso III do CPC e termos do § 1º do referido artigo.

    Saliento que a realização de novas pesquisas junto aos órgãos disponibilizados ao Poder Judiciário só se mostra eficiente quando a comprovação da alteração da situação econômica dos réus, ou seja, a indicação de existência de bens passiveis de penhora que possibilite a parte autora receber seu crédito, senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO SENTENÇA.

    SATISFAÇÃO DO DÉBITO.

    COOPERAÇÃO PROCESSUAL.

    LIMITES.

    ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS.

    BACENJUD (SISBAJUD).

    BENS NÃO LOCALIZADOS.

    CONSULTAS INFRUTÍFERAS.

    PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

    AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO.

    AGRAVO INTERNO.

    PREJUDICADO. 1.

    A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2.

    A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado.

    A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4.

    Recursos conhecidos.

    Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.".

    Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa.

    Sem prejuízo deverá a parte autora, em caso de desarquivamento, INDICAR BENS DESEMBARAÇADOS DE COMPROVADA PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS, nos termos do art. 921, § 3º do CPC in verbis: “Art. 921.

    Suspende-se a execução: (...) § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. (...)”.

    Nesse sentido a jurisprudência abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ORDEM DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO POR NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – INDEFERIMENTO DE EVENTUAL REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO PARA REALIZAÇÃO DE NOVAS PESQUISAS – DESARQUIVAMENTO QUE DESAFIA A DEMONSTRAÇÃO, PELO EXEQUENTE, DA EXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA.

    O pedido de desarquivamento do processo que está suspenso por falta de localização de bens penhoráveis ocorrerá quando o exequente apresentar prova da existência de eventuais bens do executado e não para atender novas diligências para buscas de possível localização de bens. (N.U 1015549-84.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2022, Publicado no DJE 21/10/2022) Cumpra-se.

    Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

  • 24/04/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:14

    Bens não localizados

  • 12/01/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 08:40

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 12/11/2022 08:17

    Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS em 04/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 19:01

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 28/10/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 14:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO / INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a parte autora, devidamente intimada, deixou de cumprir o que lhe fora determinado na decisão id. 92078090: "inclusive que esse percentual não redunda na regra do artigo 836 do CPC, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse".

    Sendo assim, nos termos da Portaria n. 01/17/GAB que dispõe: “(...) 2 – não recolhida a diligência e, caracterizado o abandono da ação, deverá o senhor Gestor, intimar o autor para cumprir no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, via DJE e AR, sob pena de extinção. 3 – o mesmo procedimento do item 2, deverá ser adotado em todos os processos, cuja parte, não atendeu a determinação judicial, visando dar maior celeridade aos cadernos processuais(...)”, procedo o impulsionamento do feito para expedição de carta de intimação do autor, com a finalidade de dar o regular prosseguimento ao processo.

    Ato contínuo, intimo a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da referida Portaria 01/17/GAB dar o regular prosseguimento ao feito: "inclusive que esse percentual não redunda na regra do artigo 836 do CPC, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse".

    Tudo, em caso de não cumprimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, §1 º do NCPC.

    Cuiabá-MT, 24 de outubro de 2022.

    Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

  • 24/10/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 08:08

    Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS em 08/09/2022 23:59.

  • 17/08/2022 07:50

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 21:05

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:44

    Juntada de correspondência devolvida

  • 21/10/2021 16:38

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 06/10/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/09/2021 06:57

    Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS em 29/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 06:07

    Decorrido prazo de CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE CREDITO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB CENTRAL MT/MS em 21/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2021 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2021 10:05

    Publicado Decisão em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 25/08/2021 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 17:51

    Decisão interlocutória

  • 28/01/2021 13:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

  • 28/01/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 25/01/2021 21:42

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 21:42

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/02/2020 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2020 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2020 02:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/12/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 16/12/2019 01:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/12/2019 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/12/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/11/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/11/2019 01:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/10/2019 00:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/10/2019 00:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2019 01:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/06/2019 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/06/2019 02:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/06/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/05/2019 01:28

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/05/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/05/2019 00:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2019 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2019 01:42

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/05/2019 01:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/04/2019 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 30/04/2019 01:35

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/04/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2019 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/04/2019 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/04/2019 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/01/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2019 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/01/2019 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 16/01/2019 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/01/2019 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2018 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2018 01:27

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/10/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/09/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/09/2018 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2018 02:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/09/2018 02:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/09/2018 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/09/2018 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:48

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/08/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/08/2018 01:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2018 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/11/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/10/2017 02:05

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 20/10/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2017 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/10/2017 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/10/2017 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/10/2017 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2017 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/12/2016 02:34

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/12/2016 02:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 24/11/2016 02:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/11/2016 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 02:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/03/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2016 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/02/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2016 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/02/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 29/01/2016 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2016 01:48

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/01/2016 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2016 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/01/2016 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/01/2016 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/10/2015 02:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/10/2015 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2015 01:17

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/09/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2015 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/09/2015 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/09/2015 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/08/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2015 01:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/08/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2015 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2015 01:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/05/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2015 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/02/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2015 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2015 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/01/2015 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 26/01/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2015 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/01/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2015 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/01/2015 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/01/2015 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/01/2015 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/01/2015 01:52

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/01/2015 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2015 01:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 19/12/2014 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/12/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2014 01:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2014 01:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/01/2014 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2014 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/01/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/01/2014 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/01/2014 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/01/2014 01:07

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 30/08/2013 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 07/06/2013 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/05/2013 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 06/05/2013 01:27

    Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

  • 04/12/2012 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/12/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 31/10/2012 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/10/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/10/2012 01:59

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/10/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/06/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2012 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/06/2012 01:33

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 03/04/2012 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2012 00:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/03/2012 00:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/03/2012 00:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/12/2011 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/11/2011 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/11/2011 02:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/11/2011 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/11/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/11/2011 02:05

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/11/2011 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2011 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2011 01:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 05/05/2011 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 14/03/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 14/03/2011 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2011 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2011 02:23

    Despacho (Despacho)

  • 14/02/2011 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2011 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2011 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2011 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/02/2011 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2011 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 08/10/2010 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 02/09/2010 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 10/05/2010 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 24/02/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 08/02/2010 01:39

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/01/2010 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 25/01/2010 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/01/2010 01:28

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 11/01/2010 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 11/01/2010 02:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/01/2010 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/11/2009 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2009 01:45

    Despacho (Despacho)

  • 04/11/2009 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2009 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/11/2009 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/10/2009 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/09/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 08/09/2009 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 08/09/2009 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2009 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2009 02:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/08/2009 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2009 02:20

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 31/08/2009 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 09/06/2009 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 09/06/2009 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/07/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 10/07/2008 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/07/2008 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2008 01:43

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 06/06/2008 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2008 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2008 02:32

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 07/05/2008 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 06/05/2008 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/04/2008 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/04/2008 01:54

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 18/04/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 15/04/2008 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/04/2008 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2008 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2008 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2008 01:35

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 28/03/2008 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/03/2008 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2008 01:57

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 13/03/2008 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2008 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2008 02:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/02/2008 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/02/2008 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 20/02/2008 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2008 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2008 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/09/2007 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/09/2007 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 07/08/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 06/08/2007 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2007 01:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/07/2007 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/07/2007 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/07/2007 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/07/2007 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 19/07/2007 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/07/2007 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 09/07/2007 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/06/2007 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/06/2007 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 21/06/2007 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/06/2007 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2007 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/06/2007 01:25

    Despacho (Despacho)

  • 11/06/2007 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2007 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/05/2007 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/05/2007 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 27/04/2007 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/04/2007 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 26/04/2007 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/04/2007 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 26/04/2007 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2007 02:31

    Despacho (Despacho)

  • 09/04/2007 01:17

    Despacho (Despacho)

  • 07/03/2007 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2007 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/02/2007 02:34

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/02/2007 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/02/2007 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/02/2007 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 09/02/2007 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2007 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2007 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2006 02:02

    Movimento Legado (Andamento)

  • 30/05/2006 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/05/2006 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 25/05/2006 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2006 01:29

    Despacho (Despacho)

  • 22/05/2006 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2006 02:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/05/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/05/2006 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 17/05/2006 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/05/2006 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/05/2006 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/05/2006 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/05/2006 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 04/05/2006 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2006 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2006 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2006 02:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/02/2006 01:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/12/2005 02:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 13/12/2005 01:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 12/12/2005 02:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/11/2005 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 22/11/2005 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/11/2005 02:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/11/2005 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2005 01:03

    Despacho (Despacho)

  • 09/11/2005 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2005 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2005 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/10/2005 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/10/2005 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 20/10/2005 01:21

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/10/2005 02:41

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/10/2005 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/10/2005 01:38

    Movimento Legado (Andamento)

  • 14/09/2005 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2005 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/07/2005 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

  • 07/07/2005 00:44

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/06/2005 02:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/11/2004 01:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/11/2004 01:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/11/2004 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2004 01:56

    Despacho (Despacho)

  • 09/11/2004 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/11/2004 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2004 01:47

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/08/2004 02:14

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/08/2004 01:40

    Juntada (Juntada)

  • 05/08/2004 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/08/2004 02:43

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 03/08/2004 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2004 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/07/2004 01:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/07/2004 01:51

    Juntada (Juntada)

  • 16/07/2004 02:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/07/2004 02:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/07/2004 01:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 24/06/2004 01:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 22/06/2004 02:39

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 17/06/2004 02:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 15/06/2004 02:16

    Juntada (Juntada)

  • 12/05/2004 01:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/04/2004 02:01

    Movimento Legado (Andamento)

  • 25/03/2004 02:28

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/03/2004 01:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 20/03/2004 01:05

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/02/2004 01:19

    Movimento Legado (Andamento)

  • 03/02/2004 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 07/01/2004 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/01/2004 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/01/2004 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/12/2003 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/12/2003 01:02

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2003

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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