29/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 28/08/2024 23:59
29/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/08/2024 23:59
27/08/2024 13:40

Recebidos os autos
27/08/2024 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:03

Transitado em Julgado em 12/07/2024
14/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/07/2024 23:59
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 12/07/2024 23:59
11/07/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2024 01:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/04/2024 23:59
30/04/2024 18:57

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:02

Publicado Decisão em 23/04/2024.
25/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:38

Conclusos para decisão
01/08/2023 07:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 03:06

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 15:36

Conclusos para decisão
21/04/2023 09:34

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 03:31

Publicado Despacho em 13/04/2023.
13/04/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 17:10

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 20:44

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:01

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013025-42.2021.8.11.0003.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RECONVINTE: EDMAR SILVA SANTOS Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário da condenação, o devedor deixou decorrer o prazo legal para cumprimento da obrigação, pelo que incidiu no caso em tela a multa de 10 %, previsto no art. 523 do Código de Processo Civil.

A parte credora apresentou planilha atualizada do débito e, assim, requereu a realização de penhora online, alegando estarem presentes os requisitos legais para tanto.

Realizada a penhora online, esta restou frutífera o bloqueio de valores do valor parcial da execução, este efetuado na conta bancária da parte reclamada, ato contínuo, o devedor foi intimado da penhora realizada, deixou decorrer o prazo assinalado e não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

Deste modo, ante a ausência de impugnação da parte executada e a manifestação da parte requerente sobre o levantamento de valores, presume-se a concordância tácita da parte requerida, motivo pelo qual deve ser autorizado o levantamento dos valores em favor da parte autora.

Por tais considerações, AUTORIZO o levantamento de valores em favor da parte exequente e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Após, volte-me concluso para sistema online. Às providências, expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
26/01/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 16:36

Decisão interlocutória
20/12/2022 22:45

Conclusos para decisão
18/11/2022 07:38

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 17/11/2022 23:59.
12/11/2022 03:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 15:01

Publicado Decisão em 21/10/2022.
31/10/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
31/10/2022 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
28/10/2022 16:55

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013025-42.2021.8.11.0003.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RECONVINTE: EDMAR SILVA SANTOS Vistos, etc.

Cuida-se de processo cível em trâmite neste Juizado Especial.

Devidamente intimada para cumprir a obrigação objeto do presente processo, a executada quedou-se inerte, assim, em observância ao artigo 835, I, do Código de Processo Civil, determino seja efetivada a penhora on-line em contas bancárias em nome da executada como pleiteado.

Efetivado o bloqueio proceda-se a transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema BacenJud como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

O acesso ao Juizado Especial independerá do pagamento de custas como exposto Artigo 54 da Lei nº 9.099/1995.

Após, intime-se a parte executada para apresentação de impugnação (art. 525 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
19/10/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
13/09/2022 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2022 17:10

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 11/07/2022 23:59.
10/07/2022 07:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:28

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022 11:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/07/2022 23:59.
04/07/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 03:05

Publicado Decisão em 13/06/2022.
13/06/2022 03:05

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 15:20

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:54

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 19:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/04/2022 23:59.
04/04/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2022 21:54

Conclusos para decisão
03/04/2022 16:24

Juntada de despacho
17/01/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2021 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2021 07:34

Publicado Decisão em 07/12/2021.
07/12/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:14

Decisão interlocutória
24/11/2021 10:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 15:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 13:43

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2021 02:50

Publicado Sentença em 05/11/2021.
05/11/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
31/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 18:38

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
19/09/2021 16:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/09/2021 11:00

Juntada de Petição de contestação
03/09/2021 10:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:52

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 02/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:47

Conclusos para julgamento
31/08/2021 10:45

Audiência do art. 334 CPC.
30/08/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 02:57

Publicado Intimação em 26/08/2021.
26/08/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 05:53

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 08:31

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:35

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 05/08/2021 23:59.
06/08/2021 08:35

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 06:34

Publicado Despacho em 29/07/2021.
29/07/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
27/07/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
22/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 04:37

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 04:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/07/2021 23:59.
21/07/2021 05:48

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 08:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/07/2021 23:59.
18/07/2021 03:34

Decorrido prazo de EDMAR SILVA SANTOS em 16/07/2021 23:59.
10/06/2021 11:17

Publicado Despacho em 09/06/2021.
10/06/2021 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 05:55

Publicado Intimação em 08/06/2021.
08/06/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 11:07

Conclusos para despacho
02/06/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 10:41

Audiência Conciliação designada para 31/08/2021 10:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/06/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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