07/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:48

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 19:02

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/10/2024 15:44

Juntada de Alvará
17/10/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:11

Recebidos os autos
11/10/2024 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/10/2024 16:10

Juntada de certidão da contadoria
10/07/2024 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2024 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/06/2024 17:11

Processo Reativado
19/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 16:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
27/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
13/01/2024 03:40

Recebidos os autos
13/01/2024 03:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 03:35

Decorrido prazo de JOCINEY MARQUES FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 01:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de JOCINEY MARQUES FERREIRA em 06/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:36

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1030983-13.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 123485338), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

No id. 110068587, o exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial (id. 123485338).

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
20/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 07:03

Publicado Sentença em 24/04/2023.
22/04/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1030983-13.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: JOCINEY MARQUES FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 13.412,47 (treze mil quatrocentos e doze reais e quarenta e sete centavos) consoante planilha de cálculo do ID n. 110068587 Intimada, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 13.412,47 (treze mil quatrocentos e doze reais e quarenta e sete centavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
20/04/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/04/2023 13:52

Conclusos para julgamento
14/04/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.
22/03/2023 05:29

Decorrido prazo de JOCINEY MARQUES FERREIRA em 20/03/2023 23:59.
05/03/2023 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
27/02/2023 03:39

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 18:37

Decisão interlocutória
23/02/2023 15:05

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/02/2023 13:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 13:19

Devolvidos os autos
03/02/2023 13:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado
03/02/2023 13:19

Juntada de acórdão
03/02/2023 13:19

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:19

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:19

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/02/2023 13:19

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:19

Juntada de intimação de pauta
03/02/2023 13:19

Juntada de intimação de pauta
21/10/2022 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:05

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:02

Expedição de Intimação eletrônica.
21/09/2022 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:41

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 13:07

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/08/2022 15:58

Expedição de Intimação eletrônica.
10/08/2022 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 03:52

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:19

Julgado improcedente o pedido
14/07/2022 14:11

Conclusos para julgamento
12/07/2022 10:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/07/2022 05:21

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2022 23:59.
15/05/2022 18:03

Decorrido prazo de JOCINEY MARQUES FERREIRA em 11/05/2022 23:59.
13/05/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 09:16

Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 19:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2022 03:39

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:20

Declarada incompetência
27/04/2022 16:13

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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