TJMT - 1005105-91.2019.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 00:24
Recebidos os autos
-
14/07/2023 00:24
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
13/06/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2023 14:06
Juntada de Alvará
-
07/06/2023 02:19
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 06/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.
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03/06/2023 04:58
Decorrido prazo de MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE em 02/06/2023 23:59.
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11/05/2023 14:48
Expedição de Outros documentos
-
11/05/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 14:48
Expedição de Outros documentos
-
11/05/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2023 13:35
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2023 11:11
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/05/2023 23:59.
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06/05/2023 11:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
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19/04/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2023 03:27
Publicado Sentença em 17/04/2023.
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16/04/2023 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
-
14/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1005105-91.2019.8.11.0001 EXEQUENTE: MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.
O executado realizou o pagamento.
O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.
Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.
Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Após o processamento do alvará, arquive-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
13/04/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
-
13/04/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 18:14
Expedição de Outros documentos
-
13/04/2023 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/04/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 17:29
Recebidos os autos
-
13/04/2023 17:29
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
05/04/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 15:57
Juntada de Petição de manifestação
-
29/03/2023 11:49
Juntada de Petição de manifestação
-
23/03/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2023 19:21
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 17:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/03/2023 17:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
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07/03/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.
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07/03/2023 00:30
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/03/2023 23:59.
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16/02/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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18/11/2022 16:00
Expedição de Outros documentos
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12/11/2022 06:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 06:29
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 04/11/2022 23:59.
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01/11/2022 11:25
Juntada de Petição de manifestação
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28/10/2022 14:23
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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28/10/2022 14:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DAS PARTES para CIÊNCIA acerca dos cálculos confeccionados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
21/10/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 23:09
Recebidos os autos
-
19/10/2022 23:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
-
19/10/2022 23:09
Juntada de certidão da contadoria
-
21/09/2022 09:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/09/2022 09:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
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18/08/2022 19:50
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.
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18/08/2022 19:49
Decorrido prazo de MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE em 16/08/2022 23:59.
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18/08/2022 19:48
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 17/08/2022 23:59.
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02/08/2022 18:47
Publicado Sentença em 02/08/2022.
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02/08/2022 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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30/07/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 13:18
Juntada de Projeto de sentença
-
30/07/2022 13:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/06/2022 17:22
Juntada de Petição de manifestação
-
07/06/2022 09:52
Conclusos para julgamento
-
31/05/2022 12:26
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 30/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 12:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 14:37
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2022 10:14
Decorrido prazo de MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE em 13/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 08:34
Publicado Despacho em 12/04/2022.
-
12/04/2022 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
07/04/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 16:12
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 16:11
Processo Desarquivado
-
15/12/2021 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
08/12/2021 16:10
Arquivado Definitivamente
-
08/12/2021 11:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/11/2021 16:15
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 08:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/08/2020 00:24
Publicado Decisão em 14/08/2020.
-
14/08/2020 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020
-
13/08/2020 10:34
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2020 10:21
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2020 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 20:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2020 20:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/08/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 18:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/07/2020 00:56
Publicado Intimação em 10/07/2020.
-
10/07/2020 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
-
08/07/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2020 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2020 23:59:59.
-
06/06/2020 04:07
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 04/06/2020 23:59:59.
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06/06/2020 03:44
Decorrido prazo de MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE em 04/06/2020 23:59:59.
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21/05/2020 16:16
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
21/05/2020 01:11
Publicado Sentença em 21/05/2020.
-
21/05/2020 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020
-
19/05/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 18:00
Juntada de Projeto de sentença
-
19/05/2020 18:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
13/05/2020 02:27
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2020 23:59:59.
-
20/04/2020 17:51
Conclusos para julgamento
-
18/04/2020 23:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
09/03/2020 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2020 16:34
Publicado Intimação em 05/03/2020.
-
05/03/2020 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2020
-
05/03/2020 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2020 07:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2020 07:40
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2020 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2020 07:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2020 07:39
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2020 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2020 14:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/03/2020 09:51
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 09:51
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2020 09:46
Audiência Conciliação juizado cancelada para 31/10/2019 10:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
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27/02/2020 20:25
Concedida a Medida Liminar
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31/10/2019 10:47
Audiência conciliação realizada para 31/10/2019 às 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.
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28/10/2019 18:03
Juntada de Petição de petição
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21/10/2019 10:20
Conclusos para decisão
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18/10/2019 16:57
Juntada de Petição de petição
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18/10/2019 06:56
Decorrido prazo de MARIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE em 17/10/2019 23:59:59.
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11/10/2019 01:05
Publicado Despacho em 11/10/2019.
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11/10/2019 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2019 15:11
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2019 12:11
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 09:42
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 00:09
Publicado Despacho em 05/09/2019.
-
06/09/2019 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 11:19
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2019 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 13:07
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 13:07
Audiência Conciliação Juizado designada para 31/10/2019 10:30 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
-
29/08/2019 13:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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