TJMT - 0027192-79.2012.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA DA COSTA BATISTA

CPF *22.***.*61-68

Advogados

EDUARDO SORTICA DE LIMA

OAB: 7485/MT

CPF *07.***.*30-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 00:36

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/06/2023 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 14:42

    Juntada de Alvará

  • 23/06/2023 06:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 01:08

    Publicado Sentença em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 13:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2023 05:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 06:59

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATISTA em 25/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 02:03

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2023 09:11

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 05/05/2023 09:08

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 02/05/2023 10:23

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 27/04/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:18

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/04/2023 18:17

    Juntada de certidão da contadoria

  • 27/03/2023 13:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/03/2023 13:01

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 23/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 12/12/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 17:34

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 06/12/2022 17:32

    Juntada de certidão da contadoria

  • 22/11/2022 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 03:26

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATISTA em 18/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 10:34

    Publicado Decisão em 24/10/2022.

  • 28/10/2022 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

  • 24/10/2022 16:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/10/2022 16:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 24/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0027192-79.2012.8.11.0041.

    EXEQUENTE: ANA PAULA DA COSTA BATISTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O valor homologado apresentou valor superior ao limite para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Em seguida, a parte exequente manifestou pela renúncia do valor excedente.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia para adequar o crédito principal bruto ao limite correspondente a 100 UPF´s, de modo a permitir o processamento do crédito principal por meio de RPV.

    Processe-se de acordo com o Provimento n. 20/2020-CM.

    Após, com a atualização dos cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, pugnem o que entenderem de direito.

    Empós, conclusos.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juiz de Direito Designada

  • 20/10/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 17:05

    Decisão interlocutória

  • 14/10/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2022 16:18

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:50

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATISTA em 19/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 12:18

    Publicado Sentença em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 01/07/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/12/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 09:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 09:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 14:54

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATISTA em 09/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 16:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/10/2021 18:35

    Publicado Sentença em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 18:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/10/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2021 03:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATISTA em 07/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:19

    Publicado Decisão em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 20:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 27/07/2021 16:20

    Juntada de certidão da contadoria

  • 22/07/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 03:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 05:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 10:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 06/05/2021 10:00

    Juntada de certidão da contadoria

  • 23/02/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 11:57

    Transitado em Julgado em 11/12/2020

  • 11/12/2020 14:42

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATISTA em 10/12/2020 23:59.

  • 09/12/2020 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

  • 25/11/2020 01:26

    Publicado Sentença em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 09:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

  • 19/11/2020 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 21:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 19/11/2020 21:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2020 20:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2020 23:59.

  • 14/11/2020 19:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 19:31

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA COSTA BATISTA em 22/10/2020 23:59.

  • 27/10/2020 19:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2020 13:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/09/2020 01:04

    Publicado Despacho em 10/09/2020.

  • 10/09/2020 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

  • 08/09/2020 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2020 06:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 21:06

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 27/03/2020 15:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 26/03/2020 08:23

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2020 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2020 13:07

    Audiência Conciliação juizado designada para 25/06/2020 09:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

  • 21/03/2020 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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