TJMT - 0000598-26.2005.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EURIDES FERNANDES DE ALMEIDA

EURIDES FERNANDES DE ALMEIDA

CPF *46.***.*73-20

GILSON PEROTTO

CPF *41.***.*30-20

JOACI REIS DE FRANCA

CPF *31.***.*74-91

Advogados

BERTOLINA ALVES DE LIMA

OAB: 11165/MT

CPF *62.***.*30-30

FERNANDO TORBAY GORAYEB

OAB: 144479/MG

CPF *98.***.*86-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILSON PEROTTO

CPF *41.***.*30-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 09:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/09/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 17:11

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2024 16:58

    Transitado em Julgado em 13/09/2024

  • 19/09/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 19/09/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

  • 02/09/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 02:21

    Publicado Sentença em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/03/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 18:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/09/2023 08:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos

  • 09/08/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:01

    Processo Desarquivado

  • 11/02/2023 10:01

    Arquivado Provisoramente

  • 10/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2023 02:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 12/11/2022 03:07

    Decorrido prazo de Eurides Fernandes de Almeida em 31/10/2022 23:59.

  • 12/11/2022 03:07

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 16:53

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 27/10/2022 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 24/10/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2022 10:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n. 0000598-26.2005.8.11.0024 Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Réu(s): JOACI REIS DE FRANÇA E EURIDES FERNANDES DE ALMEIDA Data e horário: terça-feira, 18 de outubro de 2022, 14h30 PRESENTES Juiz de Direito: Renato J. de A.

    C.

    Filho; Promotor(a) de Justiça: Leandro Volochko; Réu(s): Joaci Reis de França; Advogado(a): Fernando Torbay Gorayeb OAB/MT 7.361; Testemunha(s)/informante(s): Eliezer Pereira da Silva e Gilson Perotto; Acadêmicos de Direito: Andreza Crisly de Almeida Correa, Anna Julia Untar Secchi de Avila, Jessica Nunes Lopes, Jhenyfer Estefany Gonçalves Torres, Izadora Maria Gomes Costa, Fabricio Campos Silva, Lyssa Gonçalves Costa e Hayre da Vitória Basseti.

    OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência por VIDEOCONFERÊNCIA na data e horário suso, em pregão, foi constatado a presença dos indicados.

    Ausente o denunciado Eurides Fernandes de Almeida.

    Por tratar de AUDIÊNCIA CRIMINAL, mediante ciência prévia da forma e advertência da vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo e de que os registros possuem o fim único e exclusivo de documentação processual, o registro dos depoimentos do investigado, do indiciado, do ofendido e das testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação audiovisual, sem necessidade de transcrição – CPP, art. 405, §§, 1ª e 2º.

    Nos termos do art. 400 e ss. do CPP, concordando as partes com a dispensa de impressão de termo(s) para firma/assinatura em meio físico, porque sustentável ao meio ambiente, o(s) compromisso(s) colhido(s) de forma oral em registro audiovisual e realizado o ato por videoconferência, passo à inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) Eliezer Pereira da Silva e Gilson Perotto, compromissada(s) em dizer a verdade do que souber(m) e lhe(s) for perguntado, assim como advertida(s) das penas cominadas ao falso testemunho – CPP, art. 202 e ss. -, interrogando, em seguida, o(s) réu(s) Joaci Reis de França –, cientificado do inteiro teor da acusação e informado, antes de iniciar o interrogatório, dos seus direitos, entre os quais o de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas - CPP, art. 185 e ss..

    Não sendo requeridas ou necessárias diligências outras, foi dada a palavra à acusação foi manifestado “requer a concessão do prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de alegações finais por memorial”.

    Dada a palavra à defesa foi manifestado “concordar”.

    DELIBERAÇÕES Pelo M.M.

    Juiz foi proferido o seguinte: “Visto e bem examinado.

    Há requerimento para que as alegações finais sejam apresentadas por memoriais.

    DEFIRO-O diante da necessidade de análise do caso com acuidade, aparente e eventual complexidade, bem como a existência de audiências outras a serem realizadas no dia – CPP, art. 403, § 3º.

    Dessa forma, DETERMINO os autos sejam enviados/remetidos, sucessivamente, à acusação e, após, intimada a(s) defesa(s) para que apresentem essas por memorial, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Por fim, os autos deverão ser conclusos para que seja proferida a sentença - CPP, art. 404 e parágrafo único.

    Saem intimados.

    Cumpra. Às providências”.

    Nada mais havendo a consignar foi lavrado pelo magistrado o termo. (assinado digitalmente) RENATO J.

    DE A.

    C.

    FILHO Juiz de Direito

  • 19/10/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:23

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2022 15:43

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 14:30 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 18/10/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 14:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/09/2022 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2022 21:30

    Decorrido prazo de Eurides Fernandes de Almeida em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 12:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 11:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 02:19

    Publicado Intimação em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 23:24

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 23:24

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 14:30 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 02/08/2022 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 23:23

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 14:50

    Audiência de Instrução não-realizada para 02/08/2022 14:30 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 02/08/2022 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 19:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2022 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 20:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 22:02

    Decorrido prazo de Eurides Fernandes de Almeida em 20/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 10/06/2022 02:13

    Publicado Despacho em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 07/06/2022 20:04

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2022 21:33

    Decorrido prazo de Eurides Fernandes de Almeida em 11/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 14:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 18:57

    Audiência de Instrução redesignada para 02/08/2022 14:30 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 31/03/2022 07:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 02:57

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2022 04:51

    Decorrido prazo de Joaci Reis de Franca em 18/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 12:23

    Decorrido prazo de Joaci Reis de Franca em 11/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2022 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2022 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 18:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2022 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2021 06:52

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:29

    Audiência de Instrução designada para 08/02/2022 16:30 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.

  • 08/09/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 07:18

    Decorrido prazo de Eurides Fernandes de Almeida em 15/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 07:29

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 30/06/2021 00:38

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 20:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2021 01:43

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/05/2021 00:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 14/04/2021 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/04/2021 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 14/04/2021 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/04/2021 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/04/2021 01:35

    Remessa (Remessa)

  • 12/04/2021 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/04/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/04/2021 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2021 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 02:13

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 18/12/2020 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2020 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 16/12/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2020 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/12/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/12/2020 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2020 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 14/12/2020 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2020 01:14

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/12/2020 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/12/2020 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/12/2020 01:31

    Liberdade provisória (Decisao->Concessao->Liberdade provisoria)

  • 11/12/2020 01:21

    Remessa (Remessa)

  • 11/12/2020 01:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/12/2020 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2020 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2020 01:23

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 10/12/2020 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/12/2020 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 07/12/2020 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/12/2020 02:13

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 07/12/2020 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/12/2020 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 07/12/2020 01:57

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/12/2020 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/12/2020 01:48

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/12/2020 01:46

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:03

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 30/09/2009 01:23

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 29/04/2009 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/04/2009 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado de prisao)

  • 24/04/2009 02:10

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/04/2009 00:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/04/2009 00:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2009 01:51

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 15/04/2009 01:51

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 15/04/2009 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/04/2009 00:47

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/04/2009 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/04/2009 01:08

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 30/03/2009 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/03/2009 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/03/2009 01:08

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 16/03/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/03/2009 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/03/2009 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 13/03/2009 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/03/2009 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/03/2009 01:13

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 10/03/2009 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 10/03/2009 02:12

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/03/2009 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/03/2009 01:37

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/03/2009 02:16

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/03/2009 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/03/2009 01:59

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/02/2009 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/02/2009 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 19/02/2009 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/02/2009 01:41

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/02/2009 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 02/02/2009 02:42

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 02/02/2009 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2009 01:57

    Expedição de documento (Mandado de Conducao Coercitiva Expedido)

  • 02/02/2009 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 02/02/2009 01:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/11/2008 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/11/2008 02:34

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/11/2008 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2008 02:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/11/2008 02:27

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/11/2008 01:41

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/11/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/11/2008 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2008 01:24

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 04/11/2008 01:21

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 03/11/2008 01:24

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 03/11/2008 01:08

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 08/10/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 07/10/2008 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/10/2008 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 06/10/2008 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/10/2008 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 30/09/2008 01:36

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 16/09/2008 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 16/09/2008 01:33

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 16/09/2008 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/09/2008 01:54

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/09/2008 01:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/09/2008 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/09/2008 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 05/09/2008 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/09/2008 02:24

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 05/09/2008 01:21

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/09/2008 02:07

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 18/06/2008 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/06/2008 02:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/06/2008 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 13/06/2008 01:50

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/06/2008 01:49

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/06/2008 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/06/2008 02:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/06/2008 01:11

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/06/2008 01:47

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/06/2008 01:20

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/06/2008 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 02/06/2008 01:53

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/05/2008 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/05/2008 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/05/2008 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/05/2008 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2008 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2008 00:59

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 27/05/2008 00:56

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 26/05/2008 02:25

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/05/2008 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/05/2008 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 21/05/2008 02:17

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/05/2008 01:52

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/05/2008 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/05/2008 02:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/05/2008 01:29

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/05/2008 01:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/05/2008 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 15/05/2008 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 07/05/2008 02:23

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/05/2008 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 07/05/2008 02:05

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 07/05/2008 01:58

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 06/05/2008 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 06/05/2008 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 06/05/2008 01:46

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/05/2008 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/05/2008 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 06/05/2008 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/05/2008 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 05/05/2008 01:39

    Desmembramento de Feitos (Processo Desmembrado)

  • 05/05/2008 01:38

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2005

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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