TJMT - 1062953-31.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 16:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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05/04/2023 12:50
Juntada de Certidão
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14/03/2023 00:35
Recebidos os autos
-
14/03/2023 00:35
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/02/2023 17:47
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 17:47
Decorrido prazo de IRACEMA CAMPOS MACIEL PIRES em 08/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 01:35
Processo Desarquivado
-
11/02/2023 01:03
Recebidos os autos
-
11/02/2023 01:03
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/02/2023 00:59
Recebidos os autos
-
11/02/2023 00:59
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/02/2023 00:52
Recebidos os autos
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11/02/2023 00:52
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/02/2023 00:50
Recebidos os autos
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11/02/2023 00:50
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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11/02/2023 00:43
Transitado em Julgado em 09/02/2023
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11/02/2023 00:42
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/02/2023 23:59.
-
11/02/2023 00:42
Decorrido prazo de IRACEMA CAMPOS MACIEL PIRES em 08/02/2023 23:59.
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31/01/2023 00:26
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 01:07
Publicado Sentença em 25/01/2023.
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25/01/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
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24/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA
Vistos.
As partes celebraram acordo, conforme termo juntado aos autos.
Dispõe o artigo 487, inciso III, alínea “c” do Código de Processo Civil: Art. 487.
Haverá resolução de mérito quando o juiz: (omissis) III – homologar: c) a renúncia a pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Portanto, houve renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, razão pela qual proponho a homologação do acordo e, em consequência, JULGAR EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “c” do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.
Submeto o presente projeto de decisão à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei 9099/95.
Brunna Neves Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------
Vistos.
Para que produza os seus devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado nos autos.
Ao arquivo.
Cumpra-se Lúcia Peruffo Juíza de Direito -
23/01/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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23/01/2023 13:16
Expedição de Outros documentos
-
23/01/2023 13:16
Juntada de Projeto de sentença
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23/01/2023 13:15
Homologada a Transação
-
18/01/2023 16:07
Conclusos para julgamento
-
18/01/2023 16:06
Audiência de conciliação cancelada em/para 27/01/2023 16:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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18/01/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1062953-31.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: IRACEMA CAMPOS MACIEL PIRES Endereço: RUA VINTE E TRÊS, 11, MORADA DO OURO II, CUIABÁ - MT - CEP: 78053-756 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 27/01/2023 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 24 de outubro de 2022 -
24/10/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 14:22
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 14:22
Audiência Conciliação juizado designada para 27/01/2023 16:40 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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24/10/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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