STJ - 0000159-27.2006.8.11.0041

28/09/2020 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

28/09/2020 13:04

Transitado em Julgado em 28/09/2020

16/08/2020 18:07

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 rel

07/08/2020 18:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 517438/2020

07/08/2020 18:21

Protocolizada Petição 517438/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/08/2020

04/08/2020 06:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020

03/08/2020 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020

29/07/2020 17:50

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e provido em parte

28/01/2020 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com parecer do MPF e petição

28/01/2020 13:57

Juntada de Petição de nº 20878/2020

28/01/2020 12:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/01/2020 12:15

Ato ordinatório praticado (Petição 20878/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

27/01/2020 12:04

Protocolizada Petição 20878/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2020

25/04/2019 15:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

15/04/2019 17:07

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 210240/2019 (Juntada Automática)

15/04/2019 17:07

Protocolizada Petição 210240/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2019

04/04/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/03/2019 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/03/2019 15:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/02/2019 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO