TJMT - 0016621-30.2004.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 15:21
Baixa Definitiva
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27/02/2025 15:21
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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27/02/2025 15:20
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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27/02/2025 02:00
Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 26/02/2025 23:59
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25/02/2025 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de EUNICE SOARES DA SILVA em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de VANDERLEI CARVALHO DA SILVA em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de SUPER SAFRA COMERCIO DE GRAOS LTDA em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTO em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de ALMELINDO BATISTA DA SILVA em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de CARLOS MARINO SOARES DA SILVA em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:01
Decorrido prazo de LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES em 30/01/2025 23:59
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12/12/2024 13:49
Juntada de Petição de petição de ciência sem interesse recursal
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11/12/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 02:05
Publicado Acórdão em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 15:47
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 15:47
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 15:47
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 15:47
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 15:47
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 15:47
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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05/12/2024 02:03
Decorrido prazo de ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTO em 04/12/2024 23:59
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05/12/2024 02:03
Decorrido prazo de EUNICE SOARES DA SILVA em 04/12/2024 23:59
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05/12/2024 02:03
Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 04/12/2024 23:59
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05/12/2024 02:03
Decorrido prazo de ALMELINDO BATISTA DA SILVA em 04/12/2024 23:59
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05/12/2024 02:03
Decorrido prazo de CARLOS MARINO SOARES DA SILVA em 04/12/2024 23:59
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05/12/2024 02:03
Decorrido prazo de LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES em 04/12/2024 23:59
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04/12/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/12/2024 15:12
Juntada de Petição de certidão
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02/12/2024 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59
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25/11/2024 02:05
Publicado Intimação de pauta em 25/11/2024.
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23/11/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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22/11/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 12:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/11/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 15:03
Expedição de Outros documentos
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21/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos
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11/11/2024 17:44
Juntada de Petição de certidão
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11/11/2024 17:41
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2024 02:12
Decorrido prazo de EUNICE SOARES DA SILVA em 06/11/2024 23:59
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07/11/2024 02:12
Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 06/11/2024 23:59
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07/11/2024 02:12
Decorrido prazo de ALMELINDO BATISTA DA SILVA em 06/11/2024 23:59
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07/11/2024 02:12
Decorrido prazo de ELIETE MARIA DIAS FERREIRA MODESTO em 06/11/2024 23:59
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07/11/2024 02:12
Decorrido prazo de CARLOS MARINO SOARES DA SILVA em 06/11/2024 23:59
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07/11/2024 02:12
Decorrido prazo de LEDA REGINA DE MORAES RODRIGUES em 06/11/2024 23:59
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01/11/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2024 23:59
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30/10/2024 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 09:06
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 02:06
Publicado Intimação de pauta em 25/10/2024.
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25/10/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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24/10/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 20:08
Expedição de Outros documentos
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23/10/2024 20:08
Expedição de Outros documentos
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09/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 09:02
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 19:38
Expedição de Outros documentos
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13/03/2024 19:37
Expedição de Outros documentos
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13/03/2024 15:42
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/10/2023 11:21
Conclusos para decisão
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30/10/2023 11:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/10/2023 15:07
Juntada de Certidão
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27/10/2023 15:07
Juntada de Certidão
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25/10/2023 16:20
Recebidos os autos
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25/10/2023 16:17
Recebidos os autos
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25/10/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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