20/09/2023 16:02

Juntada de Certidão
16/09/2023 02:49

Recebidos os autos
16/09/2023 02:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023 10:24

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 10:10

Publicado Sentença em 14/08/2023.
12/08/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1017102-63.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: LUANA RIBEIRO REIS REQUERIDO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, Considerando a notícia de quitação do débito e a concordância do polo ativo, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Consigno, ainda, a expedição do alvará judicial em favor do causídico (n. 20230809200824087347), observada a presença da procuração com poderes para tanto.

Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
10/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
08/08/2023 04:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 03:06

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1017102-63.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: LUANA RIBEIRO REIS REQUERIDO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos, Em consulta ao sistema da Conta Única, constatei vinculado a este processo os valores de R$ 9.847,62 (nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos) e R$ 2.252,99 (dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e noventa e nove centavos).

Manifestem as partes em 5 (cinco) dias. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
27/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:35

Conclusos para decisão
30/06/2023 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/06/2023 16:14

Processo Desarquivado
30/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
15/05/2023 01:24

Recebidos os autos
15/05/2023 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/04/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
12/04/2023 14:36

Devolvidos os autos
12/04/2023 14:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado
12/04/2023 14:36

Juntada de petição
12/04/2023 14:36

Juntada de petição
12/04/2023 14:36

Juntada de decisão
12/04/2023 14:36

Juntada de contrarrazões
20/10/2022 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017102-63.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: LUANA RIBEIRO REIS REQUERIDO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA Vistos etc.

Inconformado com a r.

SENTENÇA, a parte insatisfeita interpôs RECURSO INOMINADO.

Considerando a PRESENÇA dos PRESSUPOSTOS RECURSAIS, RECEBO-O.

Quanto a seus EFEITOS, porém, determina a Lei n° 9.099/95: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Conforme se observa, a atribuição de efeito suspensivo é excepcional, somente restando autorizada frente à existência de dano irreparável à parte.

Na espécie, não vislumbro dano decorrente da execução provisória da sentença guerreada que possa justificar sua suspensão, razão pela qual RECEBO o recurso EXCLUSIVAMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO.

Ainda, DEFIRO os BENEFÍCIOS da JUSTIÇA GRATUITA, para fins de interposição de recurso, nos termos dos artigos 98 e 99 e parágrafos de ambos, do Código de Processo Civil, consignando ao Recorrente que, embora beneficiário da justiça gratuita, a condenação é inerente, se for o caso, quedando-se, tão somente, SUSPENSA a COBRANÇA por 05 (cinco) anos, ou até que haja cessação dos motivos que autorizaram a concessão do referido beneficio, conforme disposição da Lei citada.

INTIME-SE a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente as CONTRARRAZÕES.

Por fim, com ou sem a apresentação das contrarrazões, ENCAMINHEM-SE os autos à E.

Turma Recursal com as formalidades de praxe.

Intime-se. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
19/10/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2022 10:12

Conclusos para decisão
22/09/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 21:37

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2022 05:54

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:50

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2022 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 14:08

Conclusos para julgamento
28/07/2022 14:08

Recebimento do CEJUSC.
28/07/2022 14:08

Audiência Conciliação juizado realizada para 28/07/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
28/07/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/07/2022 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
26/07/2022 19:07

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:26

Recebidos os autos.
26/07/2022 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/07/2022 06:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 15/07/2022 23:59.
27/05/2022 07:02

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 05:21

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:53

Audiência Conciliação juizado designada para 28/07/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
23/05/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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