26/11/2024 12:22

Baixa Definitiva
26/11/2024 12:22

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/11/2024 12:22

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA COSTA PEREIRA em 25/11/2024 23:59
04/11/2024 07:20

Juntada de Petição de resposta
31/10/2024 15:12

Publicado Acórdão em 31/10/2024.
31/10/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
31/10/2024 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 09:48

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DA SILVA COSTA PEREIRA - CPF: *68.***.*56-53 (APELANTE) e não-provido
28/10/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão
28/10/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 23/10/2024 23:59
24/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA COSTA PEREIRA em 23/10/2024 23:59
17/10/2024 13:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 02:08

Publicado Intimação de pauta em 15/10/2024.
15/10/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 18:47

Conclusos para julgamento
02/09/2024 18:03

Juntada de Petição de parecer
22/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Recebidos os autos
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
15/07/2024 17:46

Juntada de sentença
15/07/2024 17:46

Juntada de sentença
15/07/2024 17:46

Juntada de Alvará
15/07/2024 17:46

Juntada de despacho
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Juntada de decisão
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/07/2024 17:46

Juntada de recibo (sisbajud)
15/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de despacho
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de despacho
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Juntada de petição
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de despacho
15/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de decisão
15/07/2024 17:46

Juntada de petição
15/07/2024 17:46

Juntada de petição de habilitação nos autos
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de despacho
15/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:46

Juntada de diligência
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de despacho
15/07/2024 17:46

Juntada de manifestação
15/07/2024 17:46

Juntada de intimação
15/07/2024 17:46

Juntada de despacho
11/04/2023 11:48

Baixa Definitiva
11/04/2023 11:48

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
11/04/2023 11:48

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 10/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA COSTA PEREIRA em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 00:20

Publicado Acórdão em 15/02/2023.
15/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – URV – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO – EQUÍVOCO – REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – CORREÇÃO DA PERDA SALARIAL DECORRENTE DA CONVERSÃO DA MOEDA – NÃO DEMONSTRADA – PROVA PERICIAL REALIZADA – LAUDO EM DESCONFORMIDADE COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS – NULIDADE DE SENTENÇA – RECURSO PROVIDO.

Uma vez constatada a dissonância do cálculo com os parâmetros fixados pelo art. 22, da Lei n. 8880/1994, há que se declarar nula a sentença, a fim de que seja realizada nova perícia.
13/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 10:40

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 20:24

Conhecido o recurso de MARIA HELENA DA SILVA COSTA PEREIRA - CPF: *68.***.*56-53 (APELANTE) e provido
08/02/2023 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 16/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 18:07

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 16:51

Conclusos para julgamento
07/12/2022 14:20

Conclusos para decisão
07/12/2022 14:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/12/2022 14:00

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:49

Desentranhado o documento
07/12/2022 13:49

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 13:15

Juntada de Certidão
02/12/2022 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2022 11:06

Recebidos os autos
02/12/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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