TJMT - 1007151-90.2020.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Toxicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS DA SILVA MOTA

CPF *82.***.*42-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CEZAR ADRIANO PRADO GOMES

CPF *20.***.*25-67

ANDRE FELIPE DE CARVALHO CAMPOS

CPF *16.***.*96-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2024 01:02

    Recebidos os autos

  • 12/05/2024 01:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/03/2024 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 15:59

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 15:19

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/03/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:21

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:11

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:36

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 20:55

    Juntada de Certidão do técnico em contabilidade

  • 21/02/2024 16:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/02/2024 16:09

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 21/02/2024 16:06

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 30/01/2024 00:24

    Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA MOTA em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 19:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/01/2024 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2023 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2023 12:10

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:38

    Julgado procedente o pedido

  • 23/06/2023 18:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2023 08:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:58

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/05/2023 15:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

  • 19/05/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/05/2023 15:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

  • 04/04/2023 18:22

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 16:08

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 31/03/2023 13:05, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

  • 27/03/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 03:05

    Publicado Citação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:39

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 31/03/2023 13:05, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

  • 02/03/2023 16:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/02/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 19:51

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

    DELITOS DE TÓXICOS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA PROCESSO n. 1007151-90.2020.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MATHEUS DA SILVA MOTA PESSOA A SER CITADA: RÉU: Nome: MATHEUS DA SILVA MOTA, brasileiro, solteiro, desempregado, natural de Cuiabá/MT, nascido em 20/11/2001, filho de Adriano Kassio da Silva e Valdirene Fortunata da Silva Mota, portador do RG n.º 3142487-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º *82.***.*42-89.

    Endereço: RUA MANTIQUEIRA, S/N, (próximo a Escola Estadual Hélio Palma) BAIRRO PLANALTO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 - POSSÍVEL TELEFONE: (65) 98435-2580 FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).

    Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006).

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação Penal em face MATHEUS DA SILVA MOTA como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 , em decorrência de condutas, em tese, praticadas no 15 de julho de 2020, por volta das 02h30min, na rua 01, n.° B-1, quadra 02, lote 09, bairro Jardim Eldorado, nesta cidade de Cuiabá-MT.

    DECISÃO Id. 91635475: “Em suma, presentes os requisitos materiais e formais do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Parquet em face do denunciado MATHEUS DA SILVA MOTA.

    Conquanto seja necessário designar audiência para se colher o interrogatório do réu e a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, verifica-se que existem processos mais antigos para designação de audiência.Assim, determino que os autos voltem para o cartório, aguardando-se pauta deste juízo.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, GUSTAVO DE FARIA MOREIRA TEIXEIRA, digitei.

    CUIABÁ, 24 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 24/10/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2022 07:47

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 10:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 10:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/08/2022 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 19:49

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 03/08/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 19:43

    Recebida a denúncia contra MATHEUS DA SILVA MOTA - CPF: *82.***.*42-89 (INDICIADO)

  • 01/08/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/08/2021 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 19:36

    Expedição de Juntada de Mandado de Intimação e Certidão.

  • 02/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2021 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 16:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/07/2021 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2021 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 18:43

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de denúncia

  • 03/05/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 18:23

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 16/03/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 19:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/12/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 09:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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