06/09/2025 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
06/09/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:07

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
18/07/2025 14:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
01/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 09:27

Transitado em Julgado em 10/04/2025
23/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/04/2025 23:59
03/04/2025 03:21

Decorrido prazo de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA em 02/04/2025 23:59
19/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 15:08

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 15:08

Homologado o pedido
10/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
10/01/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/12/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/11/2024 16:16

Processo Desarquivado
07/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
06/10/2024 02:04

Recebidos os autos
06/10/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:15

Devolvidos os autos
28/06/2024 18:15

Processo Reativado
28/06/2024 18:15

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/06/2024 18:15

Juntada de acórdão
28/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:15

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/06/2024 18:15

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 18:15

Juntada de intimação de pauta
11/10/2023 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/09/2023 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:35

Decorrido prazo de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:01

Decorrido prazo de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 08:48

Decorrido prazo de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:08

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:56

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:24

Conclusos para decisão
10/05/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:38

Conclusos para decisão
15/02/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:27

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
15/11/2022 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:53

Juntada de Petição de recurso inominado
28/10/2022 19:55

Publicado Sentença em 26/10/2022.
28/10/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 15:16

Devolvidos os autos
24/10/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:16

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2022 15:16

Julgado improcedente o pedido
30/06/2022 14:01

Conclusos para julgamento
03/06/2022 11:36

Decorrido prazo de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA em 02/06/2022 23:59.
12/05/2022 09:25

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/02/2022 23:59.
30/11/2021 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 08:25

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 10:35

Decorrido prazo de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA em 09/11/2021 23:59.
27/10/2021 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 14:12

Expedição de Mandado.
27/10/2021 13:56

Audiência Conciliação juizado cancelada para 03/12/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
27/10/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 04:02

Publicado Despacho em 14/10/2021.
14/10/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 17:22

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:46

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 13:48

Decorrido prazo de ROSELI DO NASCIMENTO MOREIRA em 02/08/2021 23:59.
09/07/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2021 21:33

Conclusos para decisão
07/07/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 21:32

Audiência Conciliação juizado designada para 03/12/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
07/07/2021 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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