TJMT - 0001321-89.2010.8.11.0082

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

OAB: 6831/MT

CPF *98.***.*66-91

Polo Passivo

Partes

BERTE FLORESTAL LTDA

CNPJ: 02.421.287/0001-59

VILMAR JOSE BERTE

CPF *19.***.*90-00

ANTENOR BERTE

CPF *84.***.*34-53

BEATRIZ BEZERUSKA

CPF *02.***.*24-00

Advogados

JULIANA DE SOUSA ANDRADE

OAB: 16875/MT

CPF *19.***.*76-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2023 03:21

    Publicado Intimação em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: BERTÉ FLORESTAL LTDA.

    Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

    Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

    Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

    Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

    Clicar em gerar GUIA.

    O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

    Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

    ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    Cuiabá, 28 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/09/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/07/2023 00:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2023 00:32

    Transitado em Julgado em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 03:48

    Decorrido prazo de BEATRIZ BEZERUSKA em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 03:48

    Decorrido prazo de VILMAR JOSE BERTE em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 03:48

    Decorrido prazo de ANTENOR BERTE em 22/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 03:48

    Decorrido prazo de BERTÉ FLORESTAL LTDA em 22/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 05:49

    Publicado Sentença em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0001321-89.2010.8.11.0082.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BERTÉ FLORESTAL LTDA, VILMAR JOSE BERTE, ANTENOR BERTE, BEATRIZ BEZERUSKA

    Vistos.

    Infere-se dos autos que a parte executada realizou o adimplemento espontâneo do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 114925970, 114925974 e 114925975.

    Instado, a parte exequente se limitou a requerer o levantamento dos respectivos valores, por meio da expedição de alvará eletrônico (Id. 116485561).

    Diante do exposto, considerando a notícia de que a parte executada realizou o adimplemento integral da obrigação decorrente da sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará eletrônico, observando os dados informados no Id. 116485561.

    Com o trânsito em julgado e pagas as custas, após as anotações de estilo, arquive-se.

    Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, o arquivamento deverá ser realizado sem baixa no Cartório Distribuidor, com o respectivo registro para os fins próprios.

    P.R.I.C.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

  • 26/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/05/2023 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2023 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 15:31

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:24

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 11:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 01/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos

  • 20/04/2023 03:40

    Decorrido prazo de BEATRIZ BEZERUSKA em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 03:40

    Decorrido prazo de ANTENOR BERTE em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 03:40

    Decorrido prazo de VILMAR JOSE BERTE em 19/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 00:51

    Publicado Despacho em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO PROCESO N. 0001321-89.2010.8.11.0082 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADA: BERTE FLORESTAL LTDA

    Vistos.

    Cuida-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa por BERTE FLORESTAL LTDA.

    INTIME-SE a parte devedora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito (art. 523, do CPC/2015), sob pena de multa de 10% sobre o referido valor, já requerida pela parte credora.

    Não sendo paga a dívida no prazo legal, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à liquidação do débito ou o arresto de tais bens, caso ocorra a hipótese do artigo 830, do CPC/2015, observado ainda o disposto no §1º, do referido artigo.

    Recaindo a penhora sobre bem imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge da parte devedora, se casada for, e nos termos do §1º, do artigo 828, do CPC/2015, caberá à parte credora providenciar o respectivo registro no ofício imobiliário, com a consequente comunicação ao juízo.

    Decorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do CPC/2015).

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

  • 23/03/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 11:06

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/01/2023 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 15:03

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 23/11/2022 01:54

    Decorrido prazo de BERTE FLORESTAL LTDA em 22/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 20:28

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO PARA ADVOGADO VIA DJE - FINALIDADE: Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I c/c artigos 786 e 925, do CPC, tendo em vista que restou comprovado que as obrigações firmadas no TCRDAS quanto à recuperação da área degradada foram concluídas.

    Por fim, considerando que a parte executada deu ensejo à interposição da execução, por não ter satisfeito a obrigação de apresentar o projeto de compensação devidamente aprovado, condeno-a ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§2º, incisos I e IV, e 3º, do Código de Processo Civil.

    Deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o valor atribuído à causa não excede a 500 (quinhentos) salários-mínimos, nos termos do artigo 496, §3°, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, pagas as custas e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    P.R.I.C.

  • 24/10/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/10/2022 17:16

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 04/10/2022 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 06:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 09:10

    Decorrido prazo de BERTE FLORESTAL LTDA em 15/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2021 03:54

    Publicado Despacho em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 03:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 00:54

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:24

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/05/2019 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2018 02:34

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 15/12/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/11/2017 01:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/10/2017 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2017 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/10/2017 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/05/2017 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/05/2017 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2017 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/11/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/10/2016 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/09/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2016 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2016 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/07/2016 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/07/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/06/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2016 02:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/04/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2016 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/04/2016 01:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/03/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2016 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 02:44

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 15/03/2016 02:43

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 11/03/2016 01:04

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 10/03/2016 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/02/2016 01:53

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 04/02/2016 02:24

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/02/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/06/2015 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2015 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2015 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2015 01:21

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 17/06/2015 01:21

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/06/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/06/2015 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/05/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/05/2015 02:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/05/2015 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2015 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/04/2015 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 15/04/2015 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 06/04/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2015 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/02/2015 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2015 01:29

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/01/2015 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2015 01:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2015 01:48

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 21/01/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/09/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2014 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2014 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2012 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2012 02:26

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 30/07/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 26/07/2012 02:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/07/2012 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2012 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/06/2012 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2012 01:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 23/04/2012 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2012 01:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2012 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/03/2012 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2011 01:13

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 13/12/2011 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2011 01:34

    Despacho (Despacho)

  • 22/08/2011 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 21/07/2011 02:40

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/07/2011 02:01

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 12/07/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2011 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2011 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 20/06/2011 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2011 01:37

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/06/2011 01:36

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/06/2011 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2011 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 06/05/2011 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2011 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 04/04/2011 02:41

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/04/2011 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2011 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2011 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 11/03/2011 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2011 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2011 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

  • 18/02/2011 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/02/2011 01:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/02/2011 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 16/02/2011 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 16/02/2011 01:12

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 10/02/2011 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/02/2011 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2011 01:21

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 01/02/2011 02:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/02/2011 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/02/2011 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/02/2011 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2011 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 14/01/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/01/2011 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 12/01/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/01/2011 02:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 11/01/2011 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/01/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/01/2011 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/01/2011 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/01/2011 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2011 01:48

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 06/01/2011 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/01/2011 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/01/2011 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 06/01/2011 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 06/01/2011 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/01/2011 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/01/2011 01:52

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2010

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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