TJMT - 1012476-70.2021.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS

CPF *27.***.*08-04

Advogados

WILLIAM CESAR DE SOUZA

OAB: 29808/MT

CPF *24.***.*06-26

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2023 01:43

    Recebidos os autos

  • 28/05/2023 01:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/05/2023 11:46

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 11:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 01:30

    Publicado Sentença em 28/04/2023.

  • 28/04/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 27/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012476-70.2021.8.11.0055.

    ESPÓLIO: VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO PROJETO DE SENTENÇA 1.

    RELATÓRIO.

    Cuida-se os autos de Cumprimento de sentença, do qual a parte Exequente levantou os valores através de alvará eletrônico. 2.

    FUNDAMENTO.

    Assim, com a satisfação da obrigação, necessário se faz a extinção do presente feito. 3.

    DISPOSITIVO.

    Ex positis, diante da satisfação da obrigação pela parte executada, opino por JULGAR EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 924, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Submete-se a decisão à análise do magistrado.

    LO-RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA Juíza Leiga Matrícula nº 43.650 Vistos etc.

    Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

    A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

    Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

    Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJE. ÂNGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 26/04/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 13:25

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/04/2023 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 06:12

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    Intimo a parte reclamante para manifestar nos autos requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

  • 23/03/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Defiro o pedido para levantamento do valor depositado nos autos.

    Deverá a Sra.

    Gestora certificar-se se o postulante possui poderes na procuração outorgada, se for o caso, para levantamento de valores.

    Com o levantamento, caso nada mais seja requerido no prazo legal, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC).

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Tangará da Serra/MT, data e hora registrados no sistema.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 22/03/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2023 10:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Aguardem-se os autos na Secretaria Judicial o decurso do prazo de manifestação do executado quanto ao bloqueio realizado.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para deliberações.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra/MT, 08 de março de 2023.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 10/03/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 19:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 19:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 03:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2022 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

  • 30/09/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 15:36

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS em 20/09/2022 23:59.

  • 07/09/2022 17:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    VISTOS.

    Homologo o cálculo anexo ao ID 93403143.

    Determino que expeça-se a requisição de pequeno valor para a satisfação do crédito, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra, data e horário registrados no sistema.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 02/09/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 16:51

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 01/09/2022 11:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2022 05:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2022 23:59.

  • 24/07/2022 05:29

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 04:33

    Publicado Despacho em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 01/07/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    VISTOS.

    Cite-se a Fazenda Pública para satisfazer a obrigação constante do título, podendo ela opor embargos em 30 (trinta) dias (art. 535 e art. 910 do Código de Processo Civil de 2015).

    Certificado o não oferecimento de embargos, promova-se o cadastro e cálculo para atualização da requisição de pequeno valor (RPV) por meio do sistema SRP (arts. 3º e 4º do Provimento n. 20/2020-CM).

    Após essa providência, utilizando-se o padrão do Anexo I, constando as informações e acompanhado dos documentos do art. 5º e § 1º do Provimento n. 20/2020-CM, expeça-se Ofício Requisitório de Pequeno Valor à autoridade, na pessoa de quem o ente público foi citado, que deverá realizar o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição, na forma do art. 13, I, da Lei nº 12.153/2009 (CF, art. 100) e art. 7º do Provimento n. 20/2020-CM.

    Tratando-se de processo eletrônico, a presente decisão, acompanhada do cálculo atualizado e documentos, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor, por meio do PJe (art. 6º do Provimento n. 20/2020-CM).

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Tangará da Serra, 29 de junho de 2022.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 29/06/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:51

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2022 10:35

    Transitado em Julgado em 17/05/2022

  • 18/05/2022 10:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 14:59

    Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS em 12/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 03:46

    Publicado Sentença em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 14:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/04/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 02:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2022 10:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 23:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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