24/01/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2025 13:49

Baixa Definitiva
24/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:49

Transitado em Julgado em 21/01/2025
24/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 02:01

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 21/01/2025 23:59
22/01/2025 02:01

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59
22/01/2025 02:01

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 21/01/2025 23:59
03/12/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2024 22:09

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
29/11/2024 02:06

Publicado Acórdão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos
27/11/2024 16:59

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (AGRAVANTE)
24/11/2024 12:55

Juntada de Petição de certidão
24/11/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 20:33

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 20:31

Deliberado em Sessão - Adiado
13/10/2024 20:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2024 17:57

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 17:57

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 11/10/2024 23:59
03/10/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:13

Publicado Intimação de pauta em 01/10/2024.
01/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
29/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
29/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 11:14

Conclusos para julgamento
28/08/2024 10:34

Conclusos para decisão
27/08/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2024 19:41

Conclusos para decisão
06/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 19:36

Classe retificada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/07/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 02:00

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 05/07/2024 23:59
05/07/2024 18:57

Juntada de Petição de agravo interno
14/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 11:55

Conhecido o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (RECLAMANTE) e não-provido
10/06/2024 10:46

Conclusos para julgamento
08/06/2024 22:07

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:04

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/05/2024 23:59
06/05/2024 09:57

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:48

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:08

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:45

Recebidos os autos
10/04/2024 12:45

Remetidos os Autos outros motivos para Seção de Direito Privado
10/04/2024 12:45

Recebidos os autos
10/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:44

Juntada de .STF ARE Desprovido
10/04/2024 12:43

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
13/03/2023 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
13/03/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:09

Decisão interlocutória
17/02/2023 18:36

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ e Recurso de Agravo de Instrumento ao STF interposto.
30/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 10:06

Juntada de Petição de agravo ao stj
30/01/2023 10:04

Juntada de Petição de agravo ao stf
16/12/2022 00:16

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 07:35

Recurso Extraordinário não admitido
13/12/2022 07:35

Recurso Especial não admitido
24/11/2022 11:27

Conclusos para decisão
24/11/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:17

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE PRESIDÊNCIA Tribunal de Justiça de Mato Grosso PJe – Processo Judicial eletrônico Recurso Especial em Agravo Interno na Reclamação nº 1021375-62.2020.811.0000 Recorrente: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE – IEMAT Recorrida: TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Interessado: CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA Recurso Extraordinário em Agravo Interno na Reclamação nº 1021375-62.2020.811.0000 Recorrente: INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE – IEMAT Recorrida: TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Interessado: CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA

Vistos.

Tratam-se de recursos especial e extraordinário com pedido de efeito suspensivo (id. 145572183 e 145572194).

Antes de examinar a pretensão da recorrente, verifica-se que foi identificado falha na comprovação do preparo do recurso especial, tal como certificado nos autos: “Certifico que o Recurso Especial foi interposto neste Tribunal e não foi efetuado o pagamento integral das custas judiciais, pois o valor pago na Guia de Recolhimento da União-GRU, nº 3108659, id. 145572184, R$ 202,89 (duzentos e dois reais e oitenta e nove centavos) é menor que o devido na Instrução Normativa STJ/GP Nº 1 de 26/01/2022 publicada em 28/01/2022 vigente em 01/02/2022, hoje R$ 223,30 (duzentos e vinte e três reais e trinta centavos)”. (grifei) (id. 145666279).

Primeiramente vale destacar que a partir de 01/02/2022 passou a vigorar a Instrução Normativa STJ/GP 1/2022, que estabeleceu os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.

Chama atenção ainda o fato da Guia GRU ter sido emitida e paga em OUTUBRO/2021 (vide id. 145572184), ou seja, muito antes do julgamento colegiado deste Sodalício [em SETEMBRO/2022]; o que faz presumir tenha sido ela emitida para instruir eventual recurso especial em face da decisão que julgou prejudicado o agravo interno e rejeitou embargos de declaração [frise-se: ambas as decisões proferidas monocraticamente, conforme id. 98076474 e 105649997]; esta última proferida em 19/10/2021.

Ao que parece, a recorrente aproveita a Guia GRU emitida naquela época; mas nada obsta – e nem se descarta – que ela possa ter sido restituída mediante requerimento dirigido diretamente ao STJ; levando em conta o longo tempo transcorrido em que ela permaneceu sem utilidade.

Frise-se que este Sodalício não tem acesso a arrecadações do Tribunal “ad quem”, o que enseja a presunção de que o valor pago não foi restituído, salvo prova em contrário; o que certamente passará, em sendo o caso de admissão recursal, pelo crivo do próprio STJ.

Diante desse quadro, a regularidade há de anteceder qualquer análise, visto se tratar de questão prejudicial ao prosseguimento do próprio recurso interposto ao Tribunal “ad quem”.

E no que compete ao alcance deste Sodalício, fato é que não obstante a emissão e pagamento da Guia GRU na data de 26/10/2021, tem-se a hipótese de recurso especial interposto em 29/09/2022, ou seja, na vigência de novos valores para o preparo recursal.

Ante o exposto, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento, de forma a complementar o valor do preparo do recurso especial, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo fixado, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar a regularidade na devida complementação do valor.

Após, retornem os autos conclusos para que seja proferido o juízo de admissibilidade, eis que já houve oferecimento das contrarrazões recursais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
08/11/2022 09:20

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/11/2022 13:51

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:26

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 00:25

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s).
24/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 05/10/2022 23:59.
30/09/2022 16:41

Conclusos para decisão
30/09/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:00

Recebidos os autos
29/09/2022 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
29/09/2022 20:58

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)
29/09/2022 19:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/09/2022 19:04

Juntada de Petição de recurso especial
14/09/2022 00:27

Publicado Acórdão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:03

Conhecido o recurso de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA - CPF: *12.***.*22-08 (AGRAVANTE) e provido
18/08/2022 17:22

Juntada de Petição de certidão
18/08/2022 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2022 01:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2022 07:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/07/2022 17:26

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 17:22

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/07/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2022 16:28

Juntada de Petição de certidão
27/06/2022 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado
18/06/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 10/06/2022.
10/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2022.
21/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:43

Conclusos para julgamento
08/05/2022 19:25

Conclusos para decisão
08/05/2022 19:25

Juntada de Certidão
08/05/2022 19:14

Juntada de Certidão
07/05/2022 00:37

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 06/05/2022 23:59.
11/04/2022 00:02

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 11:33

Decisão interlocutória
09/03/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 08/03/2022 23:59.
23/02/2022 09:58

Conclusos para julgamento
16/02/2022 17:03

Conclusos para decisão
16/02/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 00:19

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:53

Conhecido em parte o recurso de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT - CNPJ: 02.***.***/0001-08 (AGRAVADO) e não-provido
16/12/2021 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2021 14:52

Conclusos para decisão
09/12/2021 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:03

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:03

Publicado Intimação em 01/12/2021.
02/12/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 21:48

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:55

Juntada de Petição de agravo interno
07/11/2021 19:46

Conclusos para decisão
07/11/2021 19:46

Juntada de Certidão
07/11/2021 19:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
07/11/2021 19:07

Juntada de Petição de agravo interno
21/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:03

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021 11:44

Conclusos para julgamento
19/08/2021 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2021 18:16

Conclusos para decisão
18/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
18/08/2021 18:11

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/08/2021 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 00:40

Publicado Intimação em 17/08/2021.
17/08/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:45

Prejudicado o recurso
13/08/2021 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2021 00:13

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 29/06/2021 23:59.
18/06/2021 08:16

Conclusos para decisão
17/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 00:11

Publicado Intimação em 08/06/2021.
08/06/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 18:44

Decisão interlocutória
31/05/2021 14:39

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 03:46

Decorrido prazo de CRYSTHIAN DE BRIDA VIEIRA em 05/02/2021 23:59.
28/01/2021 14:39

Conclusos para despacho
28/01/2021 14:35

Juntada de Certidão
28/01/2021 14:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/01/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 16:54

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/01/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 16:31

Conclusos para decisão
21/01/2021 16:29

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
21/01/2021 16:22

Juntada de Petição de agravo interno
19/01/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/11/2020 00:02

Publicado Intimação em 27/11/2020.
27/11/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
25/11/2020 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2020 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 08:44

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:06

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2020 00:35

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/11/2020 23:59.
14/11/2020 00:34

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 13/11/2020 23:59.
13/11/2020 15:31

Conclusos para decisão
13/11/2020 15:15

Juntada de Certidão
13/11/2020 07:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 00:01

Publicado Certidão em 19/10/2020.
07/11/2020 05:17

Publicado Informação em 19/10/2020.
06/11/2020 10:16

Publicado Intimação em 06/11/2020.
06/11/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2020 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2020
18/10/2020 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2020
15/10/2020 12:06

Conclusos para decisão
15/10/2020 11:13

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:37

Juntada de Petição de certidão
15/10/2020 05:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 05:59

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00