TJMT - 1062434-56.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA

CPF *23.***.*59-34

Advogados

MARIA ROSA ANACLETO DA SILVA

OAB: 24650/MT

CPF *60.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 11/11/2023 01:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/11/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 17:14

    Juntada de Alvará

  • 05/10/2023 17:14

    Juntada de Alvará

  • 22/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/09/2023 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 12:06

    Decorrido prazo de NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA em 13/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 07:11

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 14:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.

  • 29/05/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 01:39

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1062434-56.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 23 de maio de 2023.

    Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 23/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:40

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2023 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2023 11:03

    Transitado em Julgado em 15/05/2023

  • 14/05/2023 11:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 23:00

    Decorrido prazo de NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA em 10/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 02:55

    Decorrido prazo de NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA em 10/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1062434-56.2022.8.11.0001 ESPÓLIO: NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 2.647,82, consoante planilha de cálculo.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Passa-se a decisão.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 2.647,82 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 24/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/04/2023 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2023 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

  • 24/02/2023 09:58

    Decorrido prazo de NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA em 23/02/2023 23:59.

  • 17/02/2023 03:40

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 12:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:11

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/02/2023 15:42

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2023 10:52

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 25/01/2023 05:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 05:25

    Transitado em Julgado em 25/01/2023

  • 25/01/2023 05:25

    Decorrido prazo de NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

  • 30/11/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 20:18

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 15:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2022 03:30

    Decorrido prazo de NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA em 08/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 15:53

    Decorrido prazo de NELSI MARIA SMANIOTTO DA ROSA em 08/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 11:13

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 26/10/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:08

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/10/2022 12:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/10/2022 12:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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