TJMT - 1010026-73.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

JAILSON ALVES BALDUINO

CPF *39.***.*23-16

Advogados

ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO

OAB: 18932/MT

CPF *37.***.*59-50

Polo Passivo

Partes

APPLE

CNPJ: 00.623.904/0003-35

Advogados

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

OAB: 257968/SP

CPF *28.***.*25-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2023 04:19

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 FINALIDADE: INTIMAÇÃO.

    Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado.

    VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 471,31 (quatrocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 229,85 (duzentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).

    Cientifique-se que o recolhimento deve se dar mediante acesso ao site www.tjmt.jus.br, link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – PRIMEIRA INSTÂNCIA”, clicando no item 11 (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes), preenchendo os campos com o número único do processo e CPF do pagante.

    Após, selecionar no item custas e incluir o valor.

    Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no protocolo do fórum da Comarca Cáceres aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento ou via Sistema PJe.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    Cáceres, 7 de novembro de 2023.

  • 07/11/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:08

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 02:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/04/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 13:55

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 11/04/2023 07:19

    Decorrido prazo de APPLE em 10/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 03:09

    Publicado Sentença em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1010026-73.2022.8.11.0006.

    AUTOR: JAILSON ALVES BALDUINO REU: APPLE

    Vistos.

    Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

    Decido.

    A autora, embora devidamente intimada para audiência de conciliação, não compareceu ao ato e tampouco apresentou justificativa plausível da sua ausência.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

    Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95), CONDENO a parte promovente no pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE, não podendo repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito.

    Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

    Intimem-se.

    CÁCERES, 17 de março de 2023.

    HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

  • 21/03/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:48

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 13/03/2023 17:45

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 17:44

    Audiência de conciliação realizada em/para 13/03/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 13/03/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/01/2023 00:38

    Decorrido prazo de APPLE em 25/01/2023 23:59.

  • 10/01/2023 15:39

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 27/11/2022 06:18

    Decorrido prazo de APPLE em 25/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 02:38

    Publicado Intimação em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

  • 07/11/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:55

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:54

    Audiência Conciliação juizado designada para 13/03/2023 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 07/11/2022 11:53

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/12/2022 11:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

  • 27/10/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1010026-73.2022.8.11.0006 POLO ATIVO:JAILSON ALVES BALDUINO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO POLO PASSIVO: APPLE FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COPA 2022 Data: 09/12/2022 Hora: 11:00 , no endereço: Rua da Maravilha 257, 257, Cavalhada I, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 . 26 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 26/10/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:45

    Audiência Conciliação juizado designada para 09/12/2022 11:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 26/10/2022 08:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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