TJMT - 0014667-07.2008.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 13:57
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 02:47
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
-
19/02/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
17/02/2025 17:44
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2025 17:22
Recebidos os autos
-
17/02/2025 17:21
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 02:04
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:04
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 29/01/2025 23:59
-
30/01/2025 02:04
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59
-
23/01/2025 02:07
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 22/01/2025 23:59
-
23/01/2025 02:07
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 22/01/2025 23:59
-
23/01/2025 02:07
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59
-
03/12/2024 02:33
Publicado Decisão em 02/12/2024.
-
03/12/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 20:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
28/11/2024 20:18
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
28/11/2024 17:46
Expedição de Outros documentos
-
28/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 17:46
Expedição de Outros documentos
-
28/11/2024 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2023 22:26
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:26
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 22:26
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 19:37
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 19:37
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 19:37
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 19/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 09:44
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:32
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
-
22/09/2023 03:14
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:13
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:13
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 18/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 12:56
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2023 06:04
Publicado Decisão em 24/08/2023.
-
24/08/2023 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
22/08/2023 14:32
Expedição de Outros documentos
-
22/08/2023 14:32
Decisão interlocutória
-
02/02/2023 12:57
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 13:35
Juntada de Petição de manifestação
-
27/11/2022 02:13
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 25/11/2022 23:59.
-
27/11/2022 02:13
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 25/11/2022 23:59.
-
27/11/2022 02:13
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:49
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:49
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 03:49
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 18/11/2022 23:59.
-
28/10/2022 11:11
Publicado Decisão em 24/10/2022.
-
28/10/2022 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
21/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 0014667-07.2008.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado GUARU REPRESENTAÇÕES COMERCIAS LTDA -ME págs. 41/48 do ID 42977122, com relação aos honorários de sucumbência requerendo que seja acolhida e declarada a suspensão da execução referente aos honorários advocatícios em razão da suspensão determinada em decisão que reconheceu a incompetência material da justiça do Trabalho judicial para dirimir a lide e o excesso de execução.
A parte exequente págs. 47/48 do ID 42977122 manifestou requerendo a rejeição da impugnação ofertada e requerendo a expedição de oficio a receita federal para ser apresentada as últimas declarações de imposto de renda em nome da executada e por conseguinte o recebimento da verba honorária fixada na sentença. É o breve relato.
Fundamento e decido.
O cerne da controversa a ser resolvida nesse momento diz com a possibilidade de revogação do benefício da gratuidade de justiça, para dar continuidade ao cumprimento de sentença que tem por objeto apenas os honorários advocatícios sucumbenciais.
O Código de Processo Civil, no §2º do seu art. 99, dispõe que o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça somente poderá ocorrer quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão da gratuidade.
Da mesma forma, apenas poderá ocorrer a sua revogação se verificada a ausência destes elementos, ou seja, se houver nos autos a comprovação de que a parte beneficiária da gratuidade de justiça apresenta condição financeira hábil a arcar com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
De tal sorte, não assiste razão a parte exequente quanto à necessidade de expressa menção no comando judicial acerca da suspensão da exigibilidade do pagamento dos honorários advocatícios fixados, pois é certo que, a partir do deferimento da justiça gratuita, os efeitos de sua concessão são automáticos, pois encontram expressa previsão legal.
Nesse sentido: EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.105 - MG (2017/0187937-7) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE : MANOEL CHRISTINO PORTO SENA ADVOGADOS : MASSIMILIANO ANTÔNIO RUSSO E OUTRO (S) - MG120097 DANIEL SOARES MARTINS - MG068206N EMBARGADO : FERNANDA SOUZA ABREU ADVOGADO : VANESSA VASCONCELOS COELHO - MG173555 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por MANOEL CHRISTINO PORTO SENA contra a decisão que negou seguimento ao seu recurso especial, majorando os honorários advocatícios, nos termos do § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil.
O embargante aponta omissão do acórdão embargado quanto à exigibilidade dos honorários advocatícios, uma vez que "se encontra amparado pelos benefícios da justiça gratuita" (fl. 359).
Intimada, a embargada não se manifestou nos autos (fl. 364).
Não há vício a sanar na decisão embargada.
Conforme relatado, o embargante requer a declaração de inexigibilidade da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que é beneficiário da gratuidade judiciária.
Anoto que "segundo a orientação assentada nesta Corte, a parte beneficiária da justiça gratuita também está sujeita aos ônus de sucumbência, não se desonerando, dessa forma, das verbas dela decorrentes, quando vencida.
Apenas a exigibilidade do pagamento respectivo deve ficar suspensa, nos termos do art. 12 da Lei n.º 1.060/50" (AgRg na SEC 9.437/EX, Rel.
Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, DJe 6.5.2016).
A aplicação da suspensão prevista no art. 12 da Lei n. 1.060/50 é automática, não necessitando de determinação.
Logicamente, para exigência do pagamento, o credor deve comprovar a mudança na condição patrimonial em que concedido o benefício. (STJ - EDcl no REsp: 1689105 MG 2017/0187937-7, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Publicação: DJ 05/09/2018).
A par disso, nos termos do art. 98,§3º do CPC, ônus de prova é exclusivo da parte exequente, incumbindo-lhe instruir os autos elementos convincentes de que a parte executada possui condições de custeio do processo, para fins de revogação do benefício, contudo, não trazendo aos autos qualquer prova ou elemento substancial para viabilizar sua pretensão, razão pela qual, é de rigor a extinção do presente cumprimento de sentença.
Posto isto, nos termos do art. 525,§1º do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a inexequibilidade do título e REVOGAR a decisão de pág. 40 do ID 42977122 e indeferir o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente.
Preclusa a via recursal, inexistindo ulteriores deliberações, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Cuiabá, data registrada no sistema.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito -
20/10/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 18:25
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/03/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 10:47
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 17/08/2021 23:59.
-
16/08/2021 13:18
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2021 03:28
Juntada de Petição de manifestação
-
10/08/2021 07:37
Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2021.
-
10/08/2021 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
-
06/08/2021 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2021 16:35
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 20:02
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 02/12/2020 23:59.
-
04/12/2020 18:59
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/12/2020 23:59.
-
04/12/2020 18:59
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 02/12/2020 23:59.
-
04/12/2020 17:54
Decorrido prazo de GUARU REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/12/2020 23:59.
-
04/12/2020 17:51
Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS em 02/12/2020 23:59.
-
04/12/2020 17:49
Decorrido prazo de HERBERT CARLI em 02/12/2020 23:59.
-
10/11/2020 12:32
Publicado Intimação em 10/11/2020.
-
10/11/2020 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
09/11/2020 18:13
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.
-
09/11/2020 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
-
06/11/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 14:44
Juntada de Petição de expediente
-
06/11/2020 14:38
Juntada de Petição de expediente
-
06/11/2020 14:36
Juntada de Petição de expediente
-
06/11/2020 14:34
Juntada de Petição de expediente
-
06/11/2020 14:32
Juntada de Petição de expediente
-
13/10/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 01:53
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
17/06/2020 01:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:39
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
26/09/2018 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2018 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/09/2018 02:33
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
24/09/2018 02:33
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
22/08/2018 01:54
Petição (Juntada de Peticao)
-
20/08/2018 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/08/2018 01:13
Entrega em carga/vista (Vista)
-
01/08/2018 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/07/2018 01:29
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/07/2018 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/07/2018 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/03/2018 01:29
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/03/2018 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
20/03/2018 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/03/2018 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2018 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/03/2018 02:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/03/2018 02:22
Expedição de documento (Certidao)
-
20/02/2018 01:51
Entrega em carga/vista (Vista)
-
16/02/2018 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/02/2018 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/02/2018 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/02/2018 02:15
Expedição de documento (Certidao)
-
07/02/2018 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/01/2018 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/01/2018 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/01/2018 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
26/01/2018 02:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
08/01/2018 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2017 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2017 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/08/2017 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/08/2017 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/02/2017 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
31/01/2017 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/01/2017 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/01/2017 01:21
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/01/2017 02:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
02/12/2016 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
01/12/2016 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
25/11/2016 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/11/2016 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2016 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/10/2016 01:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
19/09/2016 01:53
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
19/09/2016 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2011 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/10/2011 02:20
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
18/10/2011 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
18/10/2011 02:15
Expedição de documento (Certidao)
-
29/09/2011 01:12
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
29/09/2011 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/09/2011 02:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/09/2011 01:18
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
21/09/2011 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2011 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/09/2011 02:10
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
14/09/2011 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/09/2011 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
12/09/2011 01:11
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
13/07/2011 02:35
Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)
-
13/07/2011 02:22
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/07/2011 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/07/2011 02:25
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
08/07/2011 02:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/07/2011 02:34
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
07/07/2011 02:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/06/2011 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/06/2011 01:28
Despacho (Despacho)
-
20/06/2011 01:29
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)
-
20/06/2011 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/06/2011 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/06/2011 01:11
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
28/04/2011 01:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/02/2011 02:35
Juntada (Juntada de Contrarrazoes)
-
16/02/2011 01:57
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/01/2011 00:47
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
12/01/2011 02:02
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
12/01/2011 01:23
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/12/2010 01:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/12/2010 01:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/12/2010 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
07/12/2010 02:21
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
07/12/2010 02:20
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/12/2010 01:10
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/12/2010 02:40
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
02/12/2010 02:40
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
02/12/2010 02:40
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
23/11/2010 01:53
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
23/11/2010 01:53
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/11/2010 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/11/2010 02:04
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
05/11/2010 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2010 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/09/2010 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
17/09/2010 02:25
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
14/09/2010 01:28
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
09/09/2010 02:26
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/09/2010 02:26
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
-
09/09/2010 01:13
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
02/09/2010 01:31
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/09/2010 01:07
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
31/08/2010 01:48
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/08/2010 01:46
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
26/08/2010 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/08/2010 02:43
Requisição de Informações (Intimacao)
-
20/08/2010 02:12
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
20/08/2010 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
18/08/2010 02:11
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
18/08/2010 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/08/2010 02:08
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
06/08/2010 02:07
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
06/08/2010 01:58
Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)
-
06/08/2010 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/02/2010 02:33
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
23/02/2010 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/01/2010 01:16
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
04/01/2010 01:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/12/2009 01:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/12/2009 01:38
Juntada (Juntada de memoriais do reu)
-
04/12/2009 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
04/12/2009 01:30
Juntada (Juntada de memoriais do autor)
-
17/11/2009 02:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
05/11/2009 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
05/11/2009 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
04/11/2009 01:30
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
04/11/2009 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/10/2009 01:11
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
27/10/2009 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2009 01:28
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
26/10/2009 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2009 02:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
16/10/2009 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/10/2009 02:21
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)
-
15/10/2009 02:17
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
15/10/2009 02:13
Audiência (Audiencia Realizada)
-
15/10/2009 01:27
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
15/10/2009 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2009 02:09
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
14/10/2009 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2009 02:00
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
14/10/2009 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2009 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
14/10/2009 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/10/2009 01:15
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
-
14/10/2009 01:15
Expedição de documento (Certidao)
-
29/09/2009 02:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/09/2009 02:17
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
29/09/2009 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/09/2009 01:13
Juntada (Juntada de AR)
-
28/09/2009 02:02
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
28/09/2009 01:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
25/09/2009 01:24
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
25/09/2009 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/09/2009 02:37
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
23/09/2009 02:28
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
23/09/2009 02:14
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
23/09/2009 02:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/09/2009 01:13
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
17/09/2009 01:12
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
16/09/2009 02:13
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
16/09/2009 02:13
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
15/09/2009 01:51
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
15/09/2009 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/09/2009 01:05
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
14/09/2009 02:33
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
11/09/2009 02:09
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
11/09/2009 01:14
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/05/2009 01:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
27/05/2009 01:59
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
27/05/2009 01:43
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
26/05/2009 02:35
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
26/05/2009 02:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/05/2009 02:31
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
20/05/2009 01:53
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
20/05/2009 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/05/2009 02:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
18/05/2009 02:40
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
18/05/2009 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
13/05/2009 02:06
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
13/05/2009 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/05/2009 02:19
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
12/05/2009 01:16
Audiência (Audiencia Designada)
-
09/02/2009 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/02/2009 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/02/2009 02:05
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
03/02/2009 02:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/01/2009 02:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
30/01/2009 02:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
30/01/2009 01:14
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
01/12/2008 01:06
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
01/12/2008 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
19/11/2008 01:12
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
19/11/2008 01:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/11/2008 02:36
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
17/11/2008 01:58
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
17/11/2008 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/11/2008 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
13/11/2008 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/11/2008 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/10/2008 02:01
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/09/2008 02:09
Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)
-
29/09/2008 02:07
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
18/09/2008 02:39
Movimento Legado (Aguardando ...)
-
18/09/2008 02:30
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
18/09/2008 02:24
Despacho (Despacho)
-
18/09/2008 02:24
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
-
18/09/2008 01:42
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
18/09/2008 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2008 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/07/2008 01:13
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
17/07/2008 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/07/2008 01:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/07/2008 01:38
Expedição de documento (Certidao)
-
14/07/2008 02:36
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
14/07/2008 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2008 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2008 01:49
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
11/07/2008 01:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/07/2008 01:25
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
11/07/2008 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
04/07/2008 01:23
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
04/07/2008 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/06/2008 02:11
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2008
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000597-04.2022.8.11.0032
Jatuarana LTDA - ME
Valeria Marcolino
Advogado: Teriane Cunha
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 13/04/2022 13:08
Processo nº 1000682-48.2017.8.11.0037
Cooaleste - Cooperativa Agricola dos Pro...
Transportes Rodoviarios Vale do Piquiri ...
Advogado: Jairo Funke
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 02/03/2017 14:22
Processo nº 1007422-51.2022.8.11.0003
Cristiane Guimaraes Palopoli Tomo 032036...
Alex Soares dos Reis Engeles
Advogado: Victor Ribeiro Viana
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 25/03/2022 14:46
Processo nº 1029823-81.2021.8.11.0002
Otacilio Furtado Mendonca
Zurich Minas Brasil Seguros S.A.
Advogado: Lais Caroline Oliveira Pinto
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 15/09/2021 17:18
Processo nº 0008881-49.2015.8.11.0004
Walter George Ramalho de Lima
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelec...
Advogado: Walter George Ramalho de Lima
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 21/09/2015 00:00