TJMT - 0003550-39.2012.8.11.0086

1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB: 2287/MT

CPF *20.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

ALERCIO PEREIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 36.911.675/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2022 18:14

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 17/11/2022 18:13

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2022 08:34

    Publicado Sentença em 26/10/2022.

  • 30/10/2022 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0003550-39.2012.8.11.0086.

    EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA EXECUTADO: ALERCIO PEREIRA & CIA LTDA - ME Sentença.

    Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Ministério da Economia em desfavor de Alercio Pereira & Cia Ltda – Me.

    A parte Exequente, à id. n. 90302908, informa o cancelamento da CDA relacionada a esta lide, bem como pugna pela extinção do feito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    Fundamento e decido.

    Pois bem.

    Considerando o cancelamento da obrigação, a extinção da demanda é medida que se impõem.

    Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários sucumbenciais.

    Transitada em julgado esta sentença, o que certificará o cartório, procedam-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se estes autos, independentemente de nova determinação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Datado e assinado digitalmente.

    Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

  • 24/10/2022 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 15:32

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:32

    Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

  • 20/07/2022 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 21:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 01:35

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 19/05/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 01:37

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 22/06/2020 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/06/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:50

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/03/2020 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2020 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/03/2020 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/01/2020 01:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/01/2020 01:55

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/01/2020 01:53

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 14/05/2019 01:27

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 14/03/2019 01:19

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 11/03/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/03/2019 01:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/02/2019 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2019 01:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/02/2019 02:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/01/2019 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/01/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/02/2018 01:24

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 16/02/2018 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/02/2018 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/02/2018 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2018 02:35

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 26/09/2017 01:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/07/2017 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/06/2017 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/06/2017 01:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/06/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2017 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/03/2017 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/03/2017 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/03/2017 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2017 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2016 01:12

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 11/11/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2016 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2014 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 02:15

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/07/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/07/2014 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/05/2014 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 27/05/2014 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 27/05/2014 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 27/05/2014 01:44

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/05/2014 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/05/2014 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/05/2014 01:05

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/04/2014 01:41

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/04/2014 01:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/02/2014 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/02/2014 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/11/2013 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/11/2013 01:54

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/11/2013 01:52

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/11/2013 01:51

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2013 02:05

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/11/2013 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/07/2013 01:06

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 26/07/2013 02:33

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 01/07/2013 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 28/06/2013 01:52

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 26/06/2013 01:41

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 30/01/2013 02:02

    Admissão (Decisao->Admissao)

  • 30/01/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2012 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2012 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2012 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 26/11/2012 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2012 01:44

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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