16/10/2024 06:35

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:08

Recebidos os autos
14/10/2024 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59
27/09/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59
25/09/2024 02:10

Decorrido prazo de EZIO LUCAS SANTOS SILVA em 24/09/2024 23:59
18/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/09/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 17:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/09/2024 19:15

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 19:06

Transitado em Julgado em 06/09/2024
11/09/2024 02:31

Publicado Alvará em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 17:02

Juntada de Alvará
06/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 15:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/09/2024 17:34

Processo Desarquivado
05/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
02/09/2024 18:36

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/07/2024 02:15

Decorrido prazo de EZIO LUCAS SANTOS SILVA em 29/07/2024 23:59
22/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 17:35

Expedição de Ofício de RPV
03/07/2024 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/06/2024 01:34

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2024 14:27

Conclusos para decisão
14/05/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59
10/05/2024 01:12

Decorrido prazo de EZIO LUCAS SANTOS SILVA em 09/05/2024 23:59
02/05/2024 01:56

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2024 03:50

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 14:56

Decisão interlocutória
31/10/2023 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:22

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/10/2023 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:10

Decorrido prazo de EZIO LUCAS SANTOS SILVA em 26/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:25

Publicado Despacho em 20/10/2023.
21/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 17:58

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:23

Devolvidos os autos
16/10/2023 14:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
16/10/2023 14:23

Juntada de acórdão
16/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:23

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
16/10/2023 14:23

Juntada de intimação de pauta
16/10/2023 14:23

Juntada de intimação de pauta
16/10/2023 14:23

Juntada de despacho
16/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:23

Juntada de petição
16/10/2023 14:23

Juntada de despacho
19/06/2023 14:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/03/2023 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:32

Decorrido prazo de EZIO LUCAS SANTOS SILVA em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/03/2023 18:32

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:14

Decorrido prazo de EZIO LUCAS SANTOS SILVA em 17/11/2022 23:59.
13/11/2022 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
31/10/2022 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2022 15:51

Juntada de Petição de recurso inominado
20/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:26

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 17:42

Conclusos para julgamento
16/09/2022 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.
19/08/2022 10:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/08/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
05/08/2022 03:44

Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 17:57

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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