TJMT - 1014912-27.2022.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 03:15
Publicado Decisão em 25/01/2024.
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25/01/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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24/01/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a base de cálculo da contribuição previdenciária da servidora pública, especialmente quanto as verbas indenizatórias recebidas em razão do exercício de cargo de confiança e/ou dedicação exclusiva.
Contudo, a referida matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 1019055-68.2022.8.11.0000, na qual consta decisão determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no Tribunal de Justiça e nos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pelo Tribunal de Justiça.
Desse modo, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional do IRDR acima mencionado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator -
23/01/2024 15:18
Expedição de Outros documentos
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23/01/2024 15:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
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30/11/2023 17:55
Deliberado em Sessão - Retirado
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30/11/2023 17:52
Juntada de Petição de certidão
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10/11/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
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02/11/2023 00:46
Decorrido prazo de DARLIENE ALVES DA CRUZ DIAS em 01/11/2023 23:59.
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28/10/2023 01:07
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 27/10/2023 23:59.
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24/10/2023 01:12
Publicado Intimação de pauta em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 27 de Novembro de 2023 a 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR.
LUÍS AP.
BORTOLUSSI JR.- VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.
SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.
APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).
O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE. -
20/10/2023 15:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/10/2023 15:00
Expedição de Outros documentos
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20/10/2023 14:51
Expedição de Outros documentos
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18/10/2023 14:42
Conclusos para julgamento
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01/08/2023 14:14
Conclusos para despacho
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01/08/2023 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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01/08/2023 13:59
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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27/07/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 12:43
Recebidos os autos
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22/06/2023 12:43
Conclusos para decisão
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22/06/2023 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2023
Ultima Atualização
24/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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