TJMT - 1002642-05.2021.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JENIVA MENDES DOS SANTOS

CPF *53.***.*58-53

Advogados

EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI

OAB: 6209/MT

CPF *30.***.*15-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 06/01/2023 00:32

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/12/2022 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 01/12/2022 23:59.

  • 24/11/2022 01:56

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 23:16

    Publicado Intimação em 27/10/2022.

  • 28/10/2022 23:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação das partes para, querendo, requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

  • 25/10/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:24

    Devolvidos os autos

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de acórdão

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de acórdão

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de acórdão

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de acórdão

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de petição

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de vista ao mp

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 20/10/2022 19:47

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 20:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/11/2021 19:57

    Desentranhado o documento

  • 26/11/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:04

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2021 05:37

    Decorrido prazo de EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI em 15/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:59

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 12:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 19/09/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 04:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 06:14

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 06:53

    Decorrido prazo de EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI em 21/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:57

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 30/06/2021 09:46

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 28/06/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 17:46

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2021 18:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/05/2021 22:43

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 22:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/04/2021 17:42

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2021 06:38

    Publicado Intimação em 12/04/2021.

  • 13/04/2021 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 31/03/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2021 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2021 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2021 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 15:51

    Publicado Intimação em 18/02/2021.

  • 19/02/2021 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 08:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

  • 16/02/2021 14:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

  • 16/02/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 08:26

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 12/02/2021 19:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/02/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:21

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/02/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 15:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2021 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/02/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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