11/11/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2024 17:51

Baixa Definitiva
11/11/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:51

Transitado em Julgado em 08/11/2024
11/11/2024 17:24

Recebidos os autos
11/11/2024 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Privado
11/11/2024 17:24

Recebidos os autos
11/11/2024 17:24

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:22

Juntada de .STJ ARESP Desprovido
31/07/2023 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
31/07/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 23:11

Decisão interlocutória
17/07/2023 14:10

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 01:04

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:25

Juntada de Petição de agravo ao stj
13/06/2023 00:28

Decorrido prazo de I.ALVES FELIX EIRELI - ME em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 11:36

Recurso Especial não admitido
13/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
12/05/2023 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) I.ALVES FELIX EIRELI - ME e outros (2) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
18/04/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:37

Recebidos os autos
13/04/2023 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/04/2023 00:21

Decorrido prazo de BETHANIA ALVES DA SILVA MOREIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ALEXSANDRO MOREIRA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:21

Decorrido prazo de I.ALVES FELIX EIRELI - ME em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2023 00:18

Publicado Acórdão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/03/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão
08/03/2023 00:22

Decorrido prazo de I.ALVES FELIX EIRELI - ME em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 12:10

Conclusos para julgamento
28/02/2023 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2023 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2023 00:24

Publicado Acórdão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

VALOR ALUGUEL.

SHOPPING CENTER.

MINORAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. “Prima facie, a pandemia de COVID-19 se apresenta como fato imprevisível capaz de interferir no negócio jurídico e autorizar a revisão do contrato, com base na teoria da imprevisão.

A conservação do negócio, ademais, atende à função social do contrato.

Revisão cabível, nos termos do art. 317 do Código Civil.

PERIGO DE DANO.

Inadimplemento dos locativos que pode fundamentar pedido de despejo e interromper as atividades da agravante.

Tutela de urgência concedida parcialmente.

Valor do 13º aluguel calculado com base nos locativos pagos no ano de 2020.

Substituição do IGP-M pelo IPCA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.” (TJ-SP - AI: 22987018020208260000 SP 2298701-80.2020.8.26.0000, Relator: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 14/05/2021, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/05/2021)
07/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
05/02/2023 08:18

Conhecido o recurso de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A - CNPJ: 12.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
03/02/2023 02:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023 19:46

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/12/2022 12:26

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 00:17

Decorrido prazo de VARZEA GRANDE SHOPPING S.A em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:17

Decorrido prazo de I.ALVES FELIX EIRELI - ME em 30/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:28

Conclusos para julgamento
24/11/2022 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
02/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) I.ALVES FELIX EIRELI - ME e OUTROS para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
31/10/2022 18:36

Recebidos os autos
31/10/2022 18:36

Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2022 08:29

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:56

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2022 07:52

Conclusos para decisão
24/10/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 24/10/2022.
24/10/2022 00:27

Publicado Informação em 24/10/2022.
24/10/2022 00:27

Publicado Informação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1021492-82.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

CLARICE CLAUDINO DA SILVA.
20/10/2022 21:41

Conclusos para decisão
20/10/2022 21:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/10/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 19:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:43

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003120-44.2021.8.11.0025

Vercom Vertente Grande Agropecuaria e Co...

Cassia Silva Freitas

Advogado: Marcelo Angelo de Macedo

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/07/2022 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1003120-44.2021.8.11.0025

Jose Salgueiro Lourenco

Gustavo Giroto Coimbra

Advogado: Fabio Augusto Rigo de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2021 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0014522-82.2015.8.11.0015

Comercial e Agricola Baggio LTDA - ME

Wilson Giachini

Advogado: Luiz Fernando Bressan Aranda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005479-12.2016.8.11.0002

Angela Maria da Costa Ferreira

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Irineu Pedro Muhl

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2019 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1014071-30.2021.8.11.0015

Silvana Ribeiro Gomes

Oseias Ribeiro dos Santos

Advogado: Ana Claudia Faria Diamante

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/07/2021 04:18

Exibir Processo