TJMT - 1059356-54.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 17:06
Juntada de Certidão
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22/03/2023 17:04
Juntada de Certidão
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22/03/2023 17:02
Juntada de Certidão
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03/03/2023 01:26
Recebidos os autos
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03/03/2023 01:26
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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16/02/2023 02:46
Decorrido prazo de ROGERIO EVANDRO ADRIGO em 15/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:51
Juntada de Petição de petição
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01/02/2023 00:33
Publicado Sentença em 01/02/2023.
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01/02/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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31/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 1059356-54.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI NAPOLI RECLAMADO(A): ROGERIO EVANDRO ADRIGO S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.
A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.
Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.
Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.
Intimem-se.
Arquive-se de imediato.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
30/01/2023 14:04
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2023 14:04
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2023 14:04
Homologada a Transação
-
30/01/2023 12:50
Conclusos para julgamento
-
30/01/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 13:00
Publicado Decisão em 24/01/2023.
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24/01/2023 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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23/01/2023 01:31
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
-
20/01/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
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20/12/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
19/12/2022 15:48
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 00:00
Intimação
FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. -
17/12/2022 12:36
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 16:17
Expedição de Outros documentos
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16/12/2022 16:15
Decorrido prazo de ROGERIO EVANDRO ADRIGO em 14/12/2022 23:59.
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16/12/2022 06:03
Juntada de entregue (ecarta)
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22/11/2022 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/11/2022 16:04
Expedição de Outros documentos
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22/11/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 09:41
Conclusos para despacho
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19/11/2022 00:58
Juntada de Petição de manifestação
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28/10/2022 15:48
Publicado Intimação em 25/10/2022.
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28/10/2022 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
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24/10/2022 00:00
Intimação
PROCESSO: 1059356-54.2022.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DI NAPOLI RECLAMADO(A): ROGERIO EVANDRO ADRIGO DESPACHO Vistos, Intime-se a parte reclamante para emendar a inicial juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel.
Anoto para tanto o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito -
21/10/2022 17:43
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 23:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2022 20:37
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 20:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/09/2022 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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