16/07/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 12:25

Baixa Definitiva
12/07/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/07/2023 12:25

Transitado em Julgado em 19/06/2023
11/07/2023 13:49

Recebidos os autos
11/07/2023 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado
11/07/2023 13:49

Recebidos os autos
11/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:57

Remetidos os Autos por em grau de recurso para STJ
06/12/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:07

Decisão interlocutória
26/11/2022 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 12:24

Conclusos para despacho
24/11/2022 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 00:26

Publicado Intimação em 09/11/2022.
09/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 18:19

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VICE PRESIDÊNCIA Recurso Especial no Agravo de Instrumento n. 1007506-61.2022.8.11.0000 Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorridos: RS Montagens e Manutenção Eireli e outros

Vistos.

Trata-se de recurso especial interposto pelo Banco Bradesco S/A, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Eg.

Terceira Câmara de Direito Privado, assim ementado (id 134276171): “RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCESSAMENTO DEFERIDO – ESSENCIALIDADE DOS BENS PARA AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS – ART. 49, §3º, LEI Nº 11.101/2005 – JUÍZO DA RECUPERAÇÃO – SUSPENSÃO DOS APONTAMENTOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E PROTESTOS ENQUANTO PERDURAR O STAY PERIOD – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O entendimento do art. 49, §3º, da Lei n. 11.101/2005, segundo a qual não é permitido durante o prazo de suspensão a venda ou a retirada do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial, é questão afeta ao plano de recuperação judicial.

Não há que se discutir nesta seara de cognição questão afeta aos bens que se submeterão ao plano de recuperação. É prudente suspender os apontamentos existentes nos órgãos de proteção ao crédito e protestos em nome da empresa recuperanda, relativos aos títulos sujeitos a recuperação judicial, enquanto durar o período de blindagem, pois, o referido prazo tem por finalidade específica permitir a reestruturação e dessa forma, a negativação do nome nesse período não atenderia ao princípio elencado pela própria legislação”. (N.U 1007506-61.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 06/07/2022, Publicado no DJE 08/07/2022).

Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados no acórdão id 139376676.

A parte recorrente alega violação ao artigo 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, além de divergência jurisprudencial, ao argumento de que “o Juízo recuperacional presumiu a essencialidade do presente caso, eis que inexistem nos autos relatório de uso dos dias e horários, registros dos funcionários responsáveis pela sua utilização, relatórios de resultados práticos ou avaliação técnica de quantos bens são necessários à continuidade da operação, sem analisar o tipo de bem, sua função dentro da atividade empresarial ou comprovação da essencialidade”.

Assevera que “o objeto/finalidade da empresa recuperanda trata-se de Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás, instalação de máquinas e equipamentos industriais, fabricação de máquinas e equipamentos, peças e acessórios, manutenção e reparação de maquinas e equipamentos industriais, Instalação e manutenção elétrica, carga e descarga, transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional, não havendo motivo que enseja a declaração de essencialidade dos bens”.

Recurso tempestivo (id 142719687) e preparado (id 142717199).

Contrarrazões no id 144864155.

Sem preliminar de relevância da questão de direito federal infraconstitucional. É o relatório.

Decido.

Relevância de questão federal infraconstitucional A EC nº 125/2022 alterou o artigo 105 da Constituição Federal, incluindo para o recurso especial mais um requisito de admissibilidade, consistente na obrigatoriedade da parte recorrente demonstrar a “relevância da questão de direito federal infraconstitucional”.

Necessário destacar que o artigo 1º da EC nº 125/2022 incluiu o § 2º no artigo 105 da CF, passando a exigir que “no recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, nos termos da lei (...)” (g.n.).

Com efeito, o artigo 2º da aludida Emenda Constitucional dispôs que “a relevância de que trata o § 2º do art. 105 da Constituição Federal será exigida nos recursos especiais interpostos após a entrada em vigor desta Emenda Constitucional (...)” (grifei).

Apesar de um aparente conflito descrito acima, tem-se na verdade a edição de norma de eficácia contida no próprio texto constitucional, ao passo que a obrigatoriedade da exigência a partir da publicação consignado no art. 2º da EC nº 125 traduz-se como norma de direito intertemporal.

Portanto, tem-se por necessária a regulamentação da questão.

Diante desse quadro, ainda que ausente preliminar de relevância jurídica nas razões recursais, não há por que inadmitir o recurso especial por esse fundamento, até que advenha lei que regulamente a questão, com vistas a fornecer parâmetros necessários acerca da aludida “relevância”, inclusive para fins de parametrizar o juízo de admissibilidade a ser proferido nos autos.

Da sistemática de recursos repetitivos Não é o caso de se aplicar a sistemática de precedentes qualificados no presente caso, porquanto não foi verificada a existência, no Superior Tribunal de Justiça, de tema que se relacione às questões discutidas neste recurso, não incidindo, portanto, a regra do artigo 1.030, I, “b”, II e III, do CPC.

Passo ao exame dos demais pressupostos de admissibilidade.

Do reexame de matéria fática (Súmula 7 do STJ) Consoante a previsão da Súmula 7 do STJ, em sede de recurso especial não é possível o exame de fatos e provas, pois segundo se depreende do artigo 105, III, da Constituição Federal, a competência do Superior Tribunal de Justiça cinge-se exclusivamente à aplicação e à uniformização da interpretação das leis federais.

A parte recorrente, por sua vez, alega violação ao artigo 49, § 3º, da Lei n. 11.101/2005, amparada na assertiva de que não restou comprovada a essencialidade dos bens para a atividade empresarial da empresa recuperanda, ora recorrida.

No para rever a conclusão adotada no acórdão recorrido sobre a essencialidade dos bens objeto de alienação fiduciária, imprescindível o reexame do quadro fático-probatório dos autos.

Nesse sentido: “- Do reexame de fatos e provas Ademais, alterar a convicção do julgador a quo, no tocante à ‘essencialidade dos bens por serem de capital e indispensáveis ao soerguimento do grupo, que poderá investir o valor da venda das sacas de soja e milho para o exercício da sua atividade empresarial e êxito de sua recuperação judicial’, demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ”. (REsp 1937334/MA, Rel.

Ministra Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 19/08/2021, DJe 24/08/2021) Por se tratar de pretensão de reanálise de fatos e provas, o exame do aventado dissídio jurisprudencial fica prejudicado, em virtude da incidência da Súmula 7/STJ.

A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC.

INOCORRÊNCIA.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL.

DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EQUIDADE.

POSSIBILIDADE.

REVISÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA N. 7/STJ.

INCIDÊNCIA.

ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA.

APLICAÇÃO DE MULTA.

ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

DESCABIMENTO. (...) VII O recurso especial não pode ser conhecido com fundamento na alínea c do permissivo constitucional, porquanto o óbice da Súmula n. 7/STJ impede o exame do dissídio jurisprudencial quando, para a comprovação da similitude fática entre os julgados confrontados, é necessário o reexame de fatos e provas. (...) X Agravo Interno improvido”. (AgInt no REsp 1912960/PE, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 29/03/2021, DJe 06/04/2021). [g.n.] Dessa forma, o recurso especial não alcança admissão neste ponto, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
26/10/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:12

Recurso Especial não admitido
26/09/2022 08:39

Conclusos para decisão
23/09/2022 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2022 02:29

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO EIRELI em 13/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2022 23:59.
08/09/2022 00:46

Publicado Intimação em 08/09/2022.
08/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
06/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:26

Recebidos os autos
06/09/2022 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
06/09/2022 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/09/2022 14:18

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2022 00:26

Publicado Acórdão em 22/08/2022.
20/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
20/08/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:37

Juntada de Petição de resposta
18/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 05:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 16:55

Juntada de Petição de certidão
12/08/2022 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 01:00

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2022.
02/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 00:57

Publicado Intimação de pauta em 02/08/2022.
02/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
30/07/2022 00:46

Decorrido prazo de RS MONTAGENS E MANUTENCAO EIRELI em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:31

Conclusos para julgamento
26/07/2022 07:34

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 17:41

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2022 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2022 16:47

Juntada de Petição de resposta
08/07/2022 00:21

Publicado Acórdão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 17:10

Determinada Requisição de Informações
07/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:50

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
06/07/2022 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/06/2022 18:25

Deliberado em Sessão - Adiado
11/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2022 19:16

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado
06/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:45

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2022.
31/05/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:30

Conclusos para julgamento
25/05/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2022 23:59.
19/05/2022 11:21

Conclusos para despacho
18/05/2022 22:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 14:21

Recebidos os autos
13/05/2022 14:21

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
03/05/2022 00:23

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:46

Determinada Requisição de Informações
29/04/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 00:26

Publicado Informação em 26/04/2022.
27/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 14:52

Conclusos para decisão
25/04/2022 12:00

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2022 10:10

Juntada de Certidão
22/04/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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