02/08/2024 18:13

Juntada de Certidão
23/07/2024 02:13

Decorrido prazo de GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO em 22/07/2024 23:59
15/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 06:10

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 16:39

Recebidos os autos
10/07/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
10/07/2024 16:39

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2023 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
13/03/2023 02:13

Recebidos os autos
13/03/2023 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 20:03

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 20:03

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 20:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 20:02

Decorrido prazo de CHARLES TRINDADE SILVA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026430-14.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de se locomover, o que não ocorreu nos presentes autos.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n. 28 do FONAJE, in verbis: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.” Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal
17/01/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 18:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
16/12/2022 14:33

Juntada de Termo de audiência
16/12/2022 14:32

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:32

Recebimento do CEJUSC.
16/12/2022 14:32

Audiência de conciliação realizada em/para 16/12/2022 14:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
12/12/2022 14:53

Recebidos os autos.
12/12/2022 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/12/2022 19:53

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 02:41

Publicado Informação em 05/12/2022.
02/12/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:28

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 16/12/2022 14:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/11/2022 11:32

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1026430-14.2022.8.11.0003 POLO ATIVO:CHARLES TRINDADE SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO POLO PASSIVO: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 30/01/2023 Hora: 10:40 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 26 de outubro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
26/10/2022 11:04

Audiência de Conciliação cancelada para 30/01/2023 10:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
26/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:32

Audiência de Conciliação designada para 30/01/2023 10:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
26/10/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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