TJMT - 1034345-20.2022.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO CHAPADA VERDE

CNPJ: 27.253.169/0001-00

Advogados

INGRID GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB: 16622/MT

CPF *01.***.*71-09

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB: 13741/MT

CPF *45.***.*99-68

Polo Passivo

Partes

CLEIDSON PAIVA CORREIA

CPF *36.***.*90-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2025 02:04

    Recebidos os autos

  • 06/01/2025 02:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/11/2024 18:15

    Transitado em Julgado em 21/10/2024

  • 22/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de CLEIDSON PAIVA CORREIA em 21/10/2024 23:59

  • 15/10/2024 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2024 02:05

    Publicado Sentença em 14/10/2024.

  • 12/10/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 10/10/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos

  • 10/10/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2024 10:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 30/05/2024 01:07

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA VERDE em 29/05/2024 23:59

  • 15/05/2024 01:23

    Publicado Intimação em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

  • 13/05/2024 15:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/05/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de CLEIDSON PAIVA CORREIA em 04/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 02:01

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034345-20.2022.8.11.0002 EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: CLEIDSON PAIVA CORREIA Vistos etc.

    Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Id. 113285065.

    Em consequência, determino a suspensão do presente, até efetivo cumprimento do acordo entabulado, que se dará no dia 25.03.2024.

    Decorrido o prazo avençado, dê-se vista ao exequente para que, no prazo legal, requeira o que entender de direito.

    Prazo: 10 dias.

    Decorrido o prazo e nada sendo requerido, conclusos para extinção do feito.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Várzea Grande, 29 de março de 2023. (assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

  • 29/03/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 29/03/2023 14:08

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 29/03/2023 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 13:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 15:06

    Decisão interlocutória

  • 17/02/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 03:06

    Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA VERDE em 23/11/2022 23:59.

  • 17/11/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034345-20.2022.8.11.0002.

    EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA VERDE EXECUTADO: CLEIDSON PAIVA CORREIA Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugnou pela concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que no momento não tem condições de arcar com as despesas do processo, até mesmo junta “Resumo da Inadimplência” e “Demonstrativos de Receita e Despesas”.

    Todavia, referidos documentos foram produzidos unilateralmente, não sendo suficientes para comprovar sua alegada hipossuficiência.

    Importa destacar que, trata-se de ação de pequeno valor, enquadrando-se ao disposto na Lei 9.099/95.

    E, quem opta por litigar na Justiça comum, tendo o direito de ingressar com seu processo nos juizados especiais, renuncia à assistência judiciária gratuita.

    Inclusive, em consulta ao Sistema do PJe, nota-se que o exequente possui inúmeras demandas em tramite nos Juizados Especiais Cíveis, nas quais também pretende o recebimento de taxas condominiais.

    Ademais, embora tenha se consolidado a orientação de que a parte pode optar pelo processo comum ou especial, essa concepção gerou um sério desvirtuamento dos serviços forenses, isto é, a concessão abusiva de assistência judiciária para processo comum, quando a demanda seria típica de juizados especiais.

    Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    PROCESSO COMUM.

    PROCESSO ESPECIAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

    O processo judicial deve ser aplicado na sua perspectiva institucional da solução dos conflitos cíveis, mas tem servido à feição predominante corporativa, que se expressa de diversas maneiras e que o desvirtua, entre elas a questão da qual trata o atual agravo de instrumento.

    O processo comum é dispendioso, e vige a regra da antecipação das despesas, salvo assistência judiciária gratuita às pessoas necessitadas.

    A pretensão é daquelas típicas ao Juizado Especial Cível, onde o processo transcorre livre de despesas à parte demandante.

    Estando à disposição o Juizado Especial Cível, um dos maiores exemplos de cidadania que o País conhece, em condições de resolver com celeridade, segurança e sem despesas a situação do caso, o uso do processo comum, em assistência judiciária gratuita desnecessária, caracteriza uma espécie velada de manipulação da jurisdição.

    Caracteriza-se, assim, fundada razão para o indeferimento do benefício, sem prejuízo do envio da causa ao Juizado Especial Cível.” (TJ/RS Nº *00.***.*68-87 (Nº CNJ: 0047062-70.2016.8.21.7000) (destaquei) Ressalta-se ainda que, não se encontra o magistrado obrigado a deferir o benefício legal somente porque a parte se apresenta como hipossuficiente economicamente, se houver elementos que apontem para situação diversa da alegada.

    Todavia, antes de indeferir o pedido, deve oportunizar a parte comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão.

    De tal modo, determino que a parte autora comprove documentalmente a sua hipossuficiência financeira momentânea, por meio de documentos públicos ou particulares que retratem a insuficiência de recursos, tais como extratos bancário, comprovante de renda e outros, para análise acerca da viabilidade da concessão da gratuidade de justiça, no prazo de 15 (dias) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, do CPC).

    Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas/taxas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 290, CPC).

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se e cumpra-se.

    Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

  • 26/10/2022 10:41

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/10/2022 13:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/10/2022 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063416-70.2022.8.11.0001

Antoniel Mendes Martins

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1001029-57.2020.8.11.0108

Luciana Nava

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eliandra Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/09/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0011035-31.2012.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Md Contabil Representacoes Comerciais Lt...

Advogado: Thais Daniela Tussolini de Almeida

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/11/2018 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0011035-31.2012.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Ana Maria Gomes Pereira

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0011035-31.2012.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Maria das Dores Pereira

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/04/2012 00:00

Exibir Processo