01/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2025 23:59
18/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos
27/02/2025 14:03

Recebidos os autos
27/02/2025 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:02

Transitado em Julgado em 27/02/2025
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:11

Decorrido prazo de HERNANI ZANIN JUNIOR em 25/02/2025 23:59
19/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 18/02/2025 23:59
18/02/2025 07:46

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 07:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59
17/02/2025 02:19

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 01:32

Expedição de Outros documentos
15/02/2025 01:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:57

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:18

Juntada de Petição de pedido de extinção
11/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 01:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 05/02/2025 23:59
06/02/2025 02:08

Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRINO em 05/02/2025 23:59
05/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:12

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:38

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
30/08/2024 02:07

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA QUEIROZ em 29/08/2024 23:59
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/08/2024 23:59
17/08/2024 02:07

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA QUEIROZ em 16/08/2024 23:59
08/08/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 08:08

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 16:29

Processo correicionado
29/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:41

Processo em correição
24/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 11:16

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 06:44

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:48

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:40

Juntada de comunicação entre instâncias
15/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 01:56

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DAS PARTES DA DECISÃO DE AGRAVO, EM ID.109102891.
09/02/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
05/02/2023 14:01

Juntada de comunicação entre instâncias
28/11/2022 15:34

Juntada de comunicação entre instâncias
27/11/2022 02:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:06

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA QUEIROZ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 08:07

Juntada de comunicação entre instâncias
01/11/2022 11:37

Publicado Decisão em 31/10/2022.
01/11/2022 11:37

Publicado Decisão em 31/10/2022.
29/10/2022 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Processo: 1001378-05.2021.8.11.0018.

AUTOR(A): LUCINEIDE PEREIRA QUEIROZ REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Compulsando-se aos autos, denota-se que a embargante alega, preliminarmente, a inépcia da inicial executória, em virtude da ausência de juntada da via original da Cédula de Crédito Bancário, que ensejou a execução embargada.

No tocar, refere a embargante, em síntese, que, em se tratando de título de crédito passível de transferência mediante endosso, é imprescindível que a via original do documento seja acostada aos autos, para fins de corroborar a titularidade do crédito.

Diante disso, de pronto, consigno que assiste razão à embargante.

De outra banda, insta registrar que o vício em guarida é passível de saneamento, não sendo caso, prima facie, de extinção da execução.

Ao revés disso, é necessário que, precedentemente a ser prolatada sentença, oportunize-se a juntada do documento em apreço.

Por oportuno, colaciona-se o hodierno entendimento jurisprudencial adotado em casos análogos; APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO – EXECUÇÃO INSTRUÍDA APENAS COM CÓPIA XEROGRÁFICA – TÍTULO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO – JUNTADA DO ORIGINAL – NECESSIDADE – ART. 29, § 1º, LEI 10.931/2004 – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRAZO PARA JUNTADA DO ORIGINAL – SENTENÇA ANULADA – CDC – INAPLICABILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Se a execução está lastreada em cédula de crédito bancário, definida por lei como título de crédito, transferível por meio de endosso, a juntada do documento original é medida que se impõe, a fim de comprovar que a instituição financeira detém a posse e, portanto, é titular do crédito nele representado.

Observado o irregular processamento da execução por vício no título executivo, o qual deve ser trazido aos autos em sua via original, não acarreta a extinção desde logo da execução, mas sim, oportuniza-se a juntada do documento. (N.U 0015299-95.2018.8.11.0004, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 02/02/2022, Publicado no DJE 04/02/2022) (grifos nossos) ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1003846-18.2020.8.11.0004 APELANTE: MARIA VICENTINA RAGIOTTO APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA – EXECUÇÃO INSTRUÍDA APENAS COM CÓPIA XEROGRÁFICA – TÍTULO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO – JUNTADA DO ORIGINAL – NECESSIDADE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRAZO PARA JUNTADA DO ORIGINAL – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É indispensável que a Execução seja instruída com o título original a fim de que se observe o princípio da cartularidade, para obstar a circulação no curso do processo, bem assim, para que o julgador possa aferir a legitimidade do exequente.

Observado o irregular processamento da execução por vício no título executivo, o qual deve ser trazido aos autos em sua via original, não acarreta a extinção desde logo da execução, mas sim, oportuniza-se a juntada do documento. (N.U 1003846-18.2020.8.11.0004, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 16/02/2022, Publicado no DJE 17/02/2022) (grifos nossos) Por conseguinte, intime-se o banco embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, coligir ao feito a Cédula de Crédito, em sua via original.

O referido documento deverá ser depositado em Juízo, mediante lavratura do termo respectivo.

Após, conceda-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.

Juara/MT, data registrada no sistema.

Carolina Gonzales Azevedo Tassinari, Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006)
26/10/2022 11:01

Devolvidos os autos
26/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 09:49

Conclusos para julgamento
15/09/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 03:25

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
23/03/2022 18:49

Conclusos para decisão
09/03/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 06:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 29/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:46

Decorrido prazo de LUCINEIDE PEREIRA QUEIROZ em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 09:46

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 20/09/2021 23:59.
26/08/2021 03:19

Publicado Decisão em 26/08/2021.
26/08/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 13:32

Apensado ao processo 1000542-32.2021.8.11.0018
25/08/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:54

Decisão interlocutória
16/07/2021 15:49

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 05:45

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:38

Decisão interlocutória
11/06/2021 17:26

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:59

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:58

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:46

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2021 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/06/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003250-91.2019.8.11.0002

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Eberton Celso Bianchi

Advogado: Gustavo Lisboa Fernandes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1039826-64.2022.8.11.0001

Nidevaldo Pereira da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1011522-52.2022.8.11.0002

Cleyton Oliveira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/04/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1062745-47.2022.8.11.0001

Danielle F Ribeiro Servicos - EPP

Ana Tereza de Almeida

Advogado: Renato Valerio Faria de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2022 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0008543-14.2016.8.11.0013

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Adauto Martins de Jesus

Advogado: Fabiano Rezende

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/12/2016 00:00

Exibir Processo